I. Introdução

O capitalismo atravessa uma crise histórica. Após o interregno dos anos 50 e 60, a crise reabriu-se na década de 70 e levou as contradições mundiais, confinadas no marco do status quo estabelecido pela derrota da Revolução Mundial no período pós guerra, a extrapolar todas as tentativas de confinamento: derrota do imperialismo no Vietnã, crise econômica sem precedentes das economias capitalistas centrais, crise do nacionalismo burguês e pequeno-burguês, crise da burocracia stalinista e das burocracias contra-revolucionárias dos Estados operários, que haviam se apoiado no acordo estabelecido na “guerra-fria”, crise das ditaduras etc.
Em nenhuma outra época da história, como na época de decadência do capitalismo, a era do imperialismo, a sociedade humana apresentou contrastes tão violentos, contradições tão insuportáveis, quanto hoje. A par com uma pavorosa decadência cultural e científica, determinados campos de ciência e da técnica vêem os conhecimentos e o poder do homem expandir-se, às vezes por saltos prodigiosos. O capitalismo mostra-se completamente incapaz de um crescimento harmônico e de conjunto em todos os seus ramos. As forças produtivas não conseguem crescer em seu conjunto provocando as mais violentas comoções.
Na maior parte da humanidade, nos países atrasados e, também, nos crescentes bolsões de pobreza dos países industrializados, a população não tem acesso durante toda a sua vida aos progressos do capitalismo e, mesmo quando tem, este se volta contra ela, está condenada a uma vida de miséria e degradação sem perspectivas de solução. Epidemias de fome ainda sacodem o Terceiro Mundo: no Brasil e na América Latina doenças controladas há décadas ameaçam provocar catástrofes sociais. Nos países capitalistas adiantados, no entanto, os governos não sabem o que fazer com a superprodução de alimentos que ameaça fazer despencar os preços, e subsidiam o retrocesso das forças produtivas.
Os meios de automação hoje existentes aumentam a produtividade, abrindo a perspectiva de uma completa automação de todo o trabalho exaustivo, cansativo e embrutecedor, deixando ao ser humano a possibilidade de utilizar o seu tempo para uma vida de plenitude, criatividade e liberdade.
Esta perspectiva é impedida pelas relações sociais capitalistas de produção. O capital financeiro somente pode aceitar esta introdução de novos e mais poderosos meios de produção subordinados aos lucros da sua atividade parasitária.
Sob o domínio do capital financeiro, etapa senil e última do capitalismo, todos os progressos científicos e técnicos se transformam em seu contrário. Os novos recursos energéticos, e a utilização intensiva dos antigos, não trazem consigo uma melhoria no bem-estar da sociedade, mas produzem catástrofes ecológicas (petroleiras ou de energia atômica). A quase totalidade da pesquisa científica, especialmente nos países avançados, está vinculada à produção de armamentos.
O capitalismo mostrou no século XX, com duas guerras mundiais, centenas de milhões de mortos, com o genocídio em grande escala e com a violência sem freio contra as populações coloniais e os explorados em todo o mundo que, do ventre da civilização surge contraditoriamente a barbárie ameaçando arrastar todas as conquistas da cultura humana para a destruição e criando já uma situação de permanente irracionalidade e angústia em todo o mundo que acompanha a existência miserável da maioria da humanidade como uma sombra.
Em todo o mundo a juventude, em particular a juventude operária, é o setor que arca com a maior parcela do ônus que o capitalismo coloca sobre a humanidade em todos os sentidos. É a mão-de-obra barata das empresas capitalistas, é a parcela da população mais destituída de usufruto de tudo o que a humanidade construiu como um valor real: a educação, a cultura, a vida plena em todos os sentidos. É a juventude, em particular a juventude operária, que é arrastada às guerras fomentadas pelo imperialismo para manter a sua dominação sobre as fontes de riqueza do mundo. É a juventude quem paga o maior preço com os sistemáticos ataques à educação, com o desemprego etc.
A exploração capitalista – que atingiu neste século o paroxismo – não poderia existir sem um acrescentamento constante da opressão sobre as massas. A opressão dos Estados policiais que, sob a cobertura da democracia, se fortalecem em todo o mundo atinge proporções inéditas sobre a mulher, o negro e demais populações coloniais. O jovem vive esta opressão através de todos os tentáculos do Estado, na família, na escola, no trabalho, no seu local de moradia, em particular nos bairros operários, vigiados pela polícia como guetos ou campos de concentração. Desta situação, que conserva como um ferrolho o roubo de todas as suas perspectivas de vida, resultam para a juventude o embrutecimento, a superexploração, o desespero, as drogas e as explosões de violência ainda mais duramente reprimidas.
Como uma reação defensiva diante da crise mundial e das tendências revolucionárias que ele engendrou nas três últimas décadas, o imperialismo mundial, que fomentou ditaduras e a violência sem limites contra as massas exploradas nos quatro cantos do mundo, transformou a “democracia” no seu principal estandarte para conter as tendências revolucionárias das massas. Esta modificação abriu caminho para a conversão da esquerda stalinista, pequeno-burguesa e centrista mundial para o capitalismo sob o credo da democracia. Esta é a camuflagem da opressão sem limites e da exploração sem freios.
Para a juventude trabalhadora, assim como para toda a humanidade, a única via de saída da barbárie crescente do capitalismo é a luta revolucionária pelo socialismo. Contra a ditadura odiosa do Estado burguês “democrático” que apenas serve para camuflar a repressão, a alternativa da juventude é a luta pela ditadura do proletariado, baseada nos conselhos operários, no armamento de toda a população, ou seja, na verdadeira democracia revolucionária das massas em oposição à democracia burguesa que é apenas e tão somente uma ditadura da minoria privilegiada contra as amplas massas exploradas.
O governo operário é a única via de transição da sociedade capitalista para o socialismo, ou seja, para a completa supressão da propriedade privada dos meios de produção, o planejamento econômico e o crescimento da riqueza social que abra a possibilidade da superação do Estado, instrumento de controle das pessoas, e para a supressão de toda desigualdade social.

II. A juventude e a classe operária

A juventude não é uma classe social e como tal não está em condições de definir o destino da sociedade por si só. As lutas de massa da juventude ganharam a sua maior expressão através dos movimentos estudantis, os quais em geral se expressaram através da juventude pequeno-burguesa mais instruída e com melhores condições imediatas para a atividade política. Isso, no entanto, não esgota o problema. O setor mais importante da juventude para a luta revolucionária é a juventude operária porque esta é a fração potencialmente mais ativa, mais combativa e mais revolucionária da classe mais revolucionária que a história da humanidade já conheceu.
A luta da juventude, ainda que se expresse com maior freqüência no terreno das mobilizações estudantis ou sindicais, está longe de ser uma luta corporativa ou sindical, mas somente pode se desenvolver como luta política contra o Estado burguês da qual a mobilização estudantil ou sindical é apenas uma forma embrionária. A luta da juventude enquanto camada social específica é, antes de mais nada, uma luta democrática contra as múltiplas formas de opressão do jovem que atinge um grau ainda superior à opressão dos adultos.
O jovem luta não apenas contra a exploração do capitalismo na fábrica ou contra as péssimas condições de ensino na escola, mas contra todos os aspectos da opressão social reforçada e garantida pelo Estado burguês: luta pelo acesso `a cultura da humanidade que lhe é negada de modo sistemático, luta pela liberdade de ter as suas próprias experiências de vida sem barreiras, proibições e freios que encontra em todos os lados, desde a família até a polícia, luta para ter uma vida sexual plena.
Nesta luta seu principal inimigo é a burguesia, a qual se organiza como classe fundamentalmente no Estado burguês que, desde a legislação “democrática” até a polícia, tolhe de mil diferentes maneiras as possibilidades da juventude. Nesta luta, seu principal aliado é a classe operária que luta para substituir o Estado burguês pela ditadura do proletariado e, consequentemente, o capitalismo pelo socialismo.
A condição fundamental para que esta luta possa avançar é a completa independência política da juventude em relação à política burguesa, aos seus partidos e ao Estado burguês.
O caminho para a independência política da juventude diante da burguesia e do imperialismo, que levam a sociedade ao caos e a universidade à destruição e à esterilidade, é a luta no interior do movimento estudantil pela estratégia operária: a revolução social, o governo operário e camponês (ditadura do proletariado) e o socialismo.
A aliança dos estudantes com os operários e os camponeses é a forma política básica em que se manifesta esta luta pela independência política.
A efetivação desta unidade, (subordinação dos estudantes à estratégia da classe operária) está relacionada ao desenvolvimento político do proletariado, ou seja, com a construção de um partido independente da classe operária, o partido operário revolucionário. Tendo em vista o objetivo estratégico, a juventude deve se posicionar firmemente na luta pela organização política consciente da classe operária revolucionária.
A vitória completa do proletariado e das massas exploradas é impossível sem a construção do partido revolucionário, estruturado ao redor do programa e da estratégia da revolução e ditadura proletária e do socialismo.

III. A juventude e o regime político: abaixo a ditadura civil, mobilizar as massas pelas suas reivindicações fundamentais, por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

Contra as ilusões de obter as reivindicações populares através do Congresso corrupto controlado pelos grandes capitalistas, mobilizar a força unitária das massas pelas suas reivindicações vitais

1. Não ao salário mínimo de fome de R$ 200,00 , por um salário mínimo vital de R$ 1.500,00

O salário mínimo brasileiro é um dos mais baixos do mundo. É o mais baixo do Mercosul, cuja média é de 160 dólares e é absurdo quando comparado aos dos países industrializados, em média 750 dólares. Este salário é uma fonte de superlucros para os capitalistas que argumentam que não podem pagar mais simplesmente porque não querem perder os seus imensos privilégios sociais. O governo alega que qualquer aumento, por menor que seja, levaria a Previdência à falência, quando todo o mundo sabe que o dinheiro que falta à Previdência sobra para dar subsídios aos capitalistas, aos bancos, para pagar a dívida externa etc. O único critério válido é o de que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família trabalhadora. Critério que, aliás, está na Constituição do Estado burguês. O caminho para conseguir esta reivindicação não são os argumentos técnicos mas a luta.

1) Por um salário mínimo vital que corresponda às necessidades básicas de uma família trabalhadora, suficiente para alimentação, moradia, saúde, educação, higiene pessoal, transporte, lazer, vestuário etc. Por um salário mínimo de R$ 1.500,00.

2) Não ao salário mínimo regional, salário mínimo unificado nacionalmente, calculado pelo pico.

3) Os trabalhadores perderam com o Real, não devem perder com a inflação, reposição de todas as perdas do Real, escala móvel de salários, por um aumento emergencial de 100% sobre todos os salários.

2. Não ao banco de horas, não ao contrato temporário, não à renovação da frota: a única via para os trabalhadores: redução das horas trabalhadas
Trabalhar menos, trabalharmos todos

A única solução real que o governo e os patrões têm para enfrentar a crise é a expropriação sistemática dos trabalhadores, que vai do aumento da jornada, passando pela redução salarial, até a expropriação total do rendimento do trabalhador através do desemprego. O governo deliberou o contrato temporário de trabalho sob o argumento de que diminuiria o desemprego. Este recurso, no entanto, apenas serviu para aumentar os lucros dos empresários que, agora, não precisam pagar integralmente os direitos trabalhistas e podem demitir com maior facilidade. Através do banco de horas, acabou com os adicionais pagos às horas extras e com o limite legal de horas de trabalho facilitando, também, deste modo, as demissões.
O único direito real que os trabalhadores têm sob o capitalismo é o direito de não morrer de fome e mesmo este direito elementar, que antigamente estava assegurado até mesmo aos escravos, está em questão. A luta contra o desemprego, isto é, a luta pela sobrevivência da classe trabalhadora, não pode ser levada adiante nem por meio do acordo com os patrões, nem através da benevolência do governo e do regime político burguês. As demissões em massa, ou seja, o confisco dos meios de subsistência de uma parcela da força de trabalho, de modo a acirrar a concorrência no interior da classe trabalhadora e aumentar a sua exploração é uma arma dos patrões contra a luta operária. A situação só pode ser revertida fazendo com que o ônus da crise capitalista recaia inteiramente sobre a classe dominante. Neste sentido, a única proposta séria contra o desemprego é a de que a jornada de trabalho seja reduzida, sem nenhuma redução salarial, para que o emprego existente seja repartido entre todos os membros da classe trabalhadora:

1) Para criar imediatamente milhões de novos empregos, financiados com os lucros produzidos pelos trabalhadores e apropriados individualmente pelos patrões: imediata redução da semana de trabalho para 36 horas em todos os ramos da produção, sem redução dos salários; dia de trabalho máximo de oito horas; que a jornada para os jovens estudantes seja de 20 horas semanais, sem prejuízo do salário;

2) Diante das ameaças patronais de redução da produção, diante das altas e baixas da produção: escala móvel de horas de trabalho de modo a repartir o trabalho existente entre todos os trabalhadores sem redução dos salários.

3. Abaixo a superexploração

Os patrões tiram proveito do desemprego para aumentar a exploração de todas as camadas da classe trabalhadora: velhos, mulheres, crianças, trabalhadores desqualificados e particularmente da juventude. Ao invés de contratar novos trabalhadores, prolongam de mil maneiras a jornada de trabalho, substituem o trabalho masculino pelo feminino , utilizam cada vez mais a mão-de-obra infantil, substituem trabalhadores mais antigos por novos com salários mais baixos etc.

1) Para abrir novas vagas, acabar com o prolongamento da jornada de trabalho em várias profissões: cumprimento rigoroso do teto máximo de horas de trabalho nas profissões com menos de 36 horas, como, por exemplo, os bancários;

2) Acabar com o superlucro dos patrões às custas do trabalho não remunerado, abrindo novas vagas de trabalho: erradicação de todo trabalho gratuito; contagem das horas trabalhadas fora do local de trabalho ou do horário normal, a título de trabalho preparatório etc. (p. ex., professores), como parte da jornada normal e remuneradas;

3) Abrir novas vagas nos serviços públicos essenciais, melhorando a qualidade do serviço: na escola pública, máximo de 25 alunos por sala; (nas classes de 1ª a 4ª série, máximo de 15 alunos por sala, nas demais, máximo de 25 alunos por sala); contratação de mais pessoal na saúde pública;

4) Não ao prolongamento da jornada de trabalho: final de semana livre e remunerado (comerciários); fim das horas-extras, incorporação do montante de horas-extras ao salário de todos os trabalhadores;

5) Não à chamada “flexibilização da jornada de trabalho”: não ao banco de horas, que coloca os trabalhadores sob a completa dependência do patrão, aumenta a jornada de trabalho e diminui os salários; fim dos contratos temporários, que representam uma redução dos salários através do corte dos benefícios e facilita as demissões; não à suspensão temporária do contrato, que permite aos patrões demitir sem gastar e impede o trabalhador de procurar novo emprego; fim das férias coletivas determinadas pela empresa, que o trabalhador escolha o seu mês de descanso;

6) Abaixo a superexploração da classe operária, uma das fontes fundamentais de desemprego: proibição do trabalho infantil; restrição ao trabalho dos menores, manutenção da licença-maternidade de quatro meses; subsídio para os estudantes poderem estudar sem terem que trabalhar; fim do trabalho noturno, exceto por necessidade técnica incontornável ou atendimento de extrema necessidade à população; isonomia salarial entre homens e mulheres; fim da utilização do estágio como forma de pagar baixos salários à juventude, para trabalho igual salário igual; garantia de todos os direitos trabalhistas para estagiários.

7) Com a chamada “reforma da Previdência”, os patrões e o seu governo querem aumentar o tempo de trabalho dos operários, diminuindo, assim, o emprego: diminuição do tempo necessário para se aposentar, 30 anos para os homens, 25 para as mulheres; aposentadorias dignas, para que o aposentado não precise voltar ao mercado de trabalho, a não ser que queira: aposentadoria igual ao último salário da ativa, reajustado de acordo com a categoria profissional e com o acordo coletivo;

8) Restabelecimento das chamadas aposentadorias “especiais” (jornalistas, professores, docentes universitários);

9) fim do trabalho escravo.

4. Que os patrões arquem com os custos da crise

1) Os patrões e o governo são os únicos responsáveis pela crise e pelo desemprego. Quando a economia vai bem, o trabalhador nada recebe, quando vai mal, arca com todo o custo da crise. Cabe aos patrões suportar o ônus da crise que criaram: salário desemprego pago enquanto o trabalhador permanecer sem contratação, igual ao último salário da ativa, financiado por um imposto sobre os lucros das empresas;

2) Isenção de pagamento de todos os serviços públicos para os desempregados (gás, água, luz, prestação da casa própria, telefone, IPTU, taxa de lixo etc.); subsídio estatal para o pagamento do aluguel para os trabalhadores desempregados; re-estatização de todos os serviços públicos; estabelecimento de um teto máximo de 10% do salário para o conjunto das tarifas públicas para todos os trabalhadores, financiado por um aumento de tarifas para as grandes empresas; que as empresas arquem com as necessidades básicas dos trabalhadores que demitirem (atendimento médico, escola, cesta-básica etc.).

5.Abaixo a política recessiva e onerosa para os trabalhadores, que os patrões paguem pela crise e sustentem o seu Estado

1) Nenhum imposto sobre os trabalhadores, que os patrões sustentem o Estado: fim de todos os impostos sobre o salário e sobre o consumo popular; por um imposto único sobre os lucros dos capitalistas, sobre a especulação financeira e o consumo de artigos de luxo; fim do IPTU, taxação dos imóveis de luxo, vagos e de aluguel;

2) Fim dos parasitismo financeiro e dos juros extorsivos: estatização do sistema financeiro, banco estatal único sob o controle dos trabalhadores; crédito subsidiado para o consumo e para pequenas empresas; desconhecimento das dívidas das pequenas empresas e dos consumidores endividados pelo Plano Real; cancelamento da dívida interna do Estado devida aos grandes capitalistas, preservação dos pequenos investidores e poupadores;

6. Por um plano para a criação de empregos

Os governos federal, estaduais e municipais gastam somas fabulosas para “auxiliar” os capitalistas que, por fraude ou incompetência, levaram suas empresas à falência, para dar subsídio de forma a sustentar artificialmente os lucros em queda dos capitalistas etc. Estes recursos podem e devem ser empregados em uma política estatal para a geração de empregos em grande quantidade.

1) As políticas de governo estão voltadas para preservar os superlucros dos grandes capitalistas às custas da população; os recursos estatais devem ser destinados a preservar o emprego e as condições de vida da população. Em oposição à especulação imobiliária, ao parasitismo das grandes empreiteiras da construção civil em relação ao Estado: plano de obras públicas do Estado para a realização de obras essenciais; plano de construção de moradias populares, sob o controle das organizações operárias;

2) Para abrir caminho para a diminuição do excedente de mão-de-obra nas cidades: reforma agrária com expropriação do latifúndio; imediato assentamento em todas as terras ocupadas; fim da repressão aos sem-terra; financiamento para os agricultores assentados e aos pequenos agricultores para a compra de máquinas e fertilizantes e condições de distribuição dos seus produtos; fim do subsídio ao grande capital agrário; expropriação de todos os grandes devedores (álcool etc.)

3) Se os capitalistas não têm condição de manter os seus negócios, manter seus funcionários e pagar salários, não têm direito a manter suas empresas: nenhum subsídio ao capital, pela estatização dos bancos e de todos os empreendimentos falidos;

4) Abaixo o parasitismo do capital monopolista: expropriação do grande capital nacional e estrangeiro.

7. Não às demissões em massa: ocupação de fábricas

Com as demissões em massa, os patrões procuram dividir os trabalhadores jogando os empregados contra os seus companheiros demitidos. A única maneira de evitar esta situação é unificar todos os trabalhadores dentro da fábrica, através da sua ocupação.

1) Não às demissões em massa: unir os empregados e desempregados, ocupar as fábricas.

8. Contra a política de seguidismo à burguesia e ao seu governo: pela organização independente da classe operária e das massas exploradas

A política da burocracia sindical é um dos principais obstáculos à luta contra o desemprego e em defesa das reivindicações essenciais da classe trabalhadora. É por isso que esta luta não pode ser separada da luta por uma nova direção para os sindicatos, que é a única forma de efetivamente recuperar os sindicatos para a luta de classe do proletariado. A renovação do aparelho sindical depende também de que estes se tornem instrumentos de massa que abarcam todas as camadas da categoria que representam. A política da burocracia sindical é a de transformar os sindicatos em organizações minoritárias, em instrumentos de uma elite de trabalhadores melhores pagos, das grandes empresas, qualificados, sindicalizados etc. para, desta forma, poder sacrificar, sem constrangimento, o interesse da maioria dos trabalhadores. Neste sentido, está colocado o esforço não apenas para unir todas as camadas da classe operária em organizações de luta, mas também de impedir, através da união na luta, a divisão da classe trabalhadora em empregados e desempregados como duas forças distintas. A força social da classe operária e das massas exploradas, que são a maioria da nação, não pode se concentrar em um verdadeiro movimento transformador a não ser pela sua organização política, neste sentido cumpre um papel fundamental a luta por uma nova direção para o movimento operário através da criação de um verdadeiro partido dos trabalhadores, de um partido operário independente da burguesia; neste sentido, é preciso trabalhar, em todos os sindicatos, tanto os filiados à CUT, como à Força Sindical e à CGT, pela formação de correntes classistas antiburocráticas que lutem pela transformação dos sindicatos em verdadeiras organizações de luta, de classe e de massas.

1) Direito de sindicalização para os desempregados; formação de comitês de luta dos desempregados; que a CUT e os sindicatos sejam controlados por todos os trabalhadores, os empregados e desempregados, sindicalizados e não sindicalizados;

2) Abaixo a burocracia sindical; por uma nova direção, proletária e não privilegiada, classista e de luta, para os sindicatos; pela formação de correntes de oposição, antiburocráticas e de classe em todos os sindicatos; por uma nova direção para a CUT;

9. Não pagamento da dívida externa, fora o imperialismo

O governo FHC e o Plano Real levaram o controle da economia nacional pelo imperialismo através das privatizações, dos privilégios ao capital especulativo e da liquidação do capital nacional através da paridade aos níveis anteriores à Revolução de 30. Os acordos coloniais com o FMI e a colossal dívida externa são expressões políticas e contábeis desta situação. Agora que a crise do Real coloca por terra a demagógica promessa de fazer crescer o país através da entrega ao imperialismo, o governo FHC e o regime burguês em seu conjunto vai procurar fazer com que as massas sustentem mais uma vez esta falência com novos sacrifícios. Contra esta nova tentativa de expropriar as massas em favor dos grandes capitalistas estrangeiros e dos seus associados nacionais opomos a expropriação do capitalismo e do grande capital nacional.

1) Não pagamento da dívida externa e interna;

2) Fim das privatizações, cancelamento de todas as privatizações realizadas sem indenização aos aproveitadores, controle operário das empresas estatais;

3) Expropriação dos bancos e de todo o grande capital nacional e estrangeiro. Estatização da saúde, da educação e de todos os serviços públicos fundamentais;

4) Fora o FMI, cancelamento de todos os acordos políticos, econômicos e diplomáticos ditados pelo imperialismo.

10. Fim da repressão aos sem-terra, expropriação do latifúndio

As promessas demagógicas do governo FHC de fazer uma reforma agrária legal a conta-gotas mostraram-se um completo fracasso. Da mesma forma a tentativa de fazer a reforma agrária sem tocar no coração da estrutura agrária arcaica do país, o latifúndio. Ao mesmo tempo em que cresce a massa dos sem-terra e a sua mobilização, cresce também a repressão como último recurso para evitar o alargamento da crise. Diante disso, torna-se necessário um programa para uma luta massiva no campo

1) Expropriação do latifúndio: terra para quem nela trabalha; expropriação da grande empresa agro-industrial: controle operário das grandes empresas agrícolas;

2) Imediato assentamento de todas as ocupações; por um plano nacional de ocupações; por uma campanha das organizações operárias nas cidades em defesa dos sem-terra e da sua luta;

3) fim da repressão aos sem-terra; punição para todos os assassinos de sem-terra e seus mandantes; liberdade para todos os presos políticos, fim de todos os processos fraudulentos e intimidatórios contra os sem-terra e suas lideranças; dissolução das milícias para-militares dos latifundiários; organizar a autodefesa dos trabalhadores rurais.

11. Não à aliança com a burguesia, abaixo a tentativa de subordinar a luta das massas às eleições; por uma frente de luta entre as organizações operárias, camponesas e estudantis, mobilizar as massas: por um Congresso Nacional dos Trabalhadores da cidade e do campo com delegados eleitos por local de trabalho

O grande trunfo do governo FHC nos últimos anos tem sido a paralisação das lutas dos trabalhadores e a sua divisão por força da política de colaboração de classes do PT com os partidos e governos burgueses. Todas as lutas que ocorreram espontaneamente ficaram isoladas, muitas delas foram derrotadas. A CUT, de órgão de unificação das lutas tornou-se um verdadeiro sindicato de carimbo, um lobby no Congresso Nacional que através de acordos entreguistas (previdência, FGTS) provocou as maiores derrotas dos trabalhadores nas últimas décadas. A divisão da classe trabalhadora se dá entre a cidade e o campo, entre as organizações sindicais, estudantis e populares, entre os diversos sindicatos e no interior das próprias categorias. Todo este retrocesso é o resultado da colaboração de classes. Por isso, é preciso opor energicamente 1) a política da mobilização unitária das massas à política divisionista e lobista; e 2) a luta pela independência de classe ao atrelamento das organizações operárias à burguesia.

1) Não à colaboração de classes, não à frente popular com a burguesia, não ao fórum da cidadania com as organizações burguesas, não ao fórum social mundial, frente popular internacional; pela aliança das organizações operárias, camponesas e estudantis, sem a burguesia e seus agentes;

2) Pela mobilização unitária da classe trabalhadora da cidade e do campo por emprego, salário, terra e pelo fim da repressão política;

3) Contra a política de aliança das organizações operárias e camponesas com a burguesia, por um Congresso Nacional dos Trabalhadores da Cidade e do Campo com delegados eleitos em assembléia por local de trabalho para definir um programa unitário e um plano de lutas comum, com a participação de delegados estudantis secundaristas e universitários.

12. Contra a ditadura civil de FHC e dos partidos burgueses, pelos direitos democráticos dos trabalhadores e da população oprimida

O crescimento dos assassinatos de ativistas no campo, a impunidade da repressão oficial e oficiosa, o crescente cerceamento à liberdade de expressão em todos os lados, os crescentes obstáculos ao direito de organização partidária, o número cada vez maior de presos políticos, o cerceamento cada vez maior ao direito da população portar armas ao mesmo tempo que os aparelhos repressivos do Estado burguês se fortalecem, se armam e se tornam mais agressivos, a virtual liquidação do direito de greve são expressões do avanço desta tendência abertamente contra-revolucionária no Estado e na sociedade como um todo. Somente a mobilização das massas poderá quebrar esta tendência que conduz a um regime formalmente ditatorial como forma de abrir caminho para o ataque da burguesia e do imperialismo às condições de vida das massas em toda a sua plenitude. Contra esta tendência é necessário levantar um programa claro de reivindicações democráticas.

1) Plena liberdade de organização sindical; direito de greve:

2) Fim da censura, liberdade de expressão.

3) Liberdade para todos os presos políticos, fim dos julgamentos fraudulentos. Punição para os assassinos dos trabalhadores. Dissolução da PM e de todo o aparato repressivo. Fim das polícias políticas do governo federal e dos governos estaduais. Direito da população a se armar. Substituição da polícia e do exército permanente e controlado pelo Estado por um sistema de milícias populares.

4) Liberdade de organização partidária; iguais condições de acesso de todos os partidos aos meios de comunicação de massa; direitos eleitorais integrais para a juventude a partir dos 16 anos de idade; fim dos limites de idade para concorrer aos cargos públicos;

5) Mobilizar as massas para colocar abaixo o governo FHC e o Congresso corrupto: Fora FHC e o Congresso!

13. Contra os governos patronais e sua política antioperária: lutar por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo, pela mobilização revolucionária das massas, pelo socialismo

Somente através de uma mobilização unitária, massiva e consciente, vale dizer, através de uma mobilização revolucionária da classe operária e dos demais explorados, da liquidação do Estado burguês, instrumento de manutenção fundamental do regime de propriedade privada dos meios de produção e do estabelecimento do poder exclusivo de classe do proletariado apoiado nos demais oprimidos e explorados da sociedade capitalista, a ditadura do proletariado, é que um tal programa pode ser colocado de modo integral e sólido em prática.
A classe operária e os explorados da cidade e do campo podem e devem se apoderar das alavancas do poder estatal para colocar em prática um programa que sirva aos seus interesses contra a burguesia. O conjunto das reivindicações constituem, na realidade, a base e o programa central de um governo dos trabalhadores da cidade e do campo, um governo sem patrões, dominado pelas organizações da classe operária das cidades e dos trabalhadores do campo, resultado da derrota política dos patrões e da quebra de seu regime político, ou seja, da sua dominação tirânica sobre a esmagadora maioria da população.

IV. A juventude, a universidade e o movimento estudantil

1. Por uma universidade a serviço da luta de classe do proletariado

A burguesia nacional, submissa ao imperialismo, é incapaz de desenvolver o país, retirando-o do atraso. As grandes tarefas da revolução democrática realizada pelos países desenvolvidos, na época de ascensão do capitalismo, (independência e unidade nacional, revolução agrária) nunca foram realizadas no Brasil.
O precário desenvolvimento do capitalismo brasileiro é um produto da penetração do capital estrangeiro e não do desenvolvimento interno das forças produtivas. A penetração do imperialismo criou uma classe operária numerosa e concentrada (Volkswagen, Ford, GM etc.), mas acentuou as contradições características de um país capitalista atrasado (concentração da terra, disparidades regionais, alta tecnologia nos grandes centros, formas de produção pré-capitalistas em algumas regiões etc).
O domínio da burguesia nacional está longe de ser completo. Esmagando a débil burguesia nativa, de um lado, está uma numerosa classe operária, concentrada nos grandes centros, que se organiza e politiza rapidamente e do outro está a enorme pressão do imperialismo mundial, que se alia aos setores mais retrógrados da nação os quais se associam a ele: a oligarquia agrária exportadora, os setores mais atrasados da indústria, a pequena burguesia das multinacionais etc. Dentre os três termos, a burguesia nacional é o mais débil. Esta situação excluiu o florescimento de uma democracia burguesa que fosse a via para a superação do atraso.
A burguesia, que nos séculos anteriores nos países metropolitanos, apoiou-se no proletariado incipiente, no campesinato e nas massas pobres para consumar a revolução democrática, hoje está impossibilitada de repetir esta proeza, já não pode cumprir este mesmo papel nos países atrasados, na época de decadência do capitalismo. A burguesia teme ser ultrapassada pelo proletariado e por isso submete-se ao imperialismo e alinha-se no campo da reação política.
Os exemplos cabais deste processo são a Revolução de 1930 e o governo nacionalista de Goulart em 1964, que não foram capazes de realizar as tarefas democráticas e acabaram capitulando diante do imperialismo.
Diante da incapacidade da burguesia, somente a classe operária, através de seu próprio governo poderá enfrentar o imperialismo e o latifúndio e liquidar a opressão nacional e o atraso. A revolução dirigida pelo proletariado, no entanto, não dará lugar a um amplo desenvolvimento do capitalismo. As tarefas democráticas pendentes somente serão resolvidas pelo governo operário e como parte da construção do socialismo.
Sem a solução dessas tarefas não há possibilidade de um desenvolvimento real da universidade. A luta para que a universidade seja um instrumento efetivo do progresso econômico, social, científico e cultural está indissoluvelmente ligada à luta pela estratégia política da classe operária: o governo operário e camponês (ditadura do proletariado) e o socialismo.
Neste sentido, a AJR luta, em primeiro lugar, pelo livre ingresso na universidade para que esta possa ser realmente a expressão das forças criadoras da nação oprimida e não de uma minoria burguesa e pequeno-burguesa parasitária, inculta e socialmente raquítica. Em segundo lugar, a AJR deposita todas as suas esperanças no objetivo de colocar toda a universidade a serviço da luta da classe operária contra o imperialismo mundial.

1) Pela aliança operário-camponês-estudantil; pelo partido operário revolucionário; pelo governo operário e camponês

2) Presença massiva da classe operária na universidade; colocar a universidade a serviço da luta de classe do proletariado contra a burguesia;

2. A crise da universidade brasileira

A universidade brasileira vive hoje sua pior crise. O que vemos é a decadência geral do ensino (baixa qualidade dos cursos, falta de verbas para as atividades mais elementares, fechamento de cursos inteiros etc), o drástico corte de verbas do governo para a educação, retrocesso das atividades de pesquisa , o fechamento dos restaurantes universitários, o descaso com a moradia estudantil, o incentivo a uma rede privada de ensino com um padrão acadêmico abaixo da crítica, entre outros. O processo de privatização da universidade pública, aberto ou camuflado. Tudo isso aponta para o desmantelamento da universidade brasileira.
A universidade, assim como todo o sistema educacional, não está isolada da sociedade. A universidade constitui-se numa superestrutura que se ergue e se apóia sobre um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas.
O Brasil é um país capitalista atrasado e oprimido pelo imperialismo, ou seja, a burguesia nacional foi incapaz de desenvolver o país. A universidade brasileira ressente-se deste atraso, sua existência e suas características estão determinadas pelas contradições históricas da formação nacional.
O sonho das grandes universidades européias e norte-americanas (hoje também golpeadas pela crise e decadência mundial do capitalismo), produtoras e transmissoras de cultura e ciência, dedicadas à pesquisa e a uma verdadeira formação profissional e intelectual, nunca se materializou no Brasil.
A crise do conjunto do capitalismo, bem como a incapacidade da burguesia nacional de libertar o país do atraso, afeta diretamente a universidade.
A universidade brasileira sempre ofereceu um número reduzido de vagas, nunca alcançou uma boa qualidade de ensino, sempre esteve submissa ao Estado e às limitações do desenvolvimento capitalista, investindo muito pouco na pesquisa e, na sua estrutura, sempre foi autoritária.
O futuro da universidade como instituição transmissora e criadora da cultura e ciência está vinculada indissoluvelmente ao destino da sociedade, ao seu desenvolvimento material e cultural.
No Brasil, a universidade que havia antes do golpe de 1964 estava vinculada fundamentalmente à formação de profissionais liberais. Tratava-se de uma universidade que oferecia poucas vagas, onde somente os filhos das oligarquias e da burguesia, e um número reduzido da classe média tinham acesso.
No início da década de 60, a radicalização do movimento de massas é acompanhado por intensa mobilização estudantil. Os estudantes reivindicam mais universidades, mais vagas e mais cursos e verbas para a educação, refletindo o impasse da economia nacional e dentro dela, da própria universidade. A mobilização da pequena burguesia estava dirigida contra o atraso e a opressão nacional que se colocavam como obstáculo às suas aspirações de ascensão social. A perspectiva nacionalista burguesa que presidia este movimento conduzirá à derrota, nas mãos dos golpistas de 64.
O golpe militar de 64 reprime violentamente as manifestações estudantis (os ativistas são perseguidos e as entidades são invadidas), a ditadura militar inicia uma ofensiva reacionária contra a universidade, cortando o orçamento das escolas públicas e incentivando a criação de escolas particulares.
O ano de 1968 é marcado por uma profunda crise do regime militar, verifica-se aí a maior resistência protagonizada pelo movimento estudantil. Milhares de jovens saem às ruas reivindicando mais vagas e verbas e lutando pela vigência das liberdades democráticas e o fim da ditadura.
Apesar de sua radicalização o movimento permanece isolado e a ditadura responde com violenta repressão, provocando mortes, prisões e um grande número de desaparecidos. As entidades estudantis são fechadas, a UNE é colocada na ilegalidade, professores são afastados de seus cargos, cientistas e pesquisadores são exilados, implanta-se a censura e a vigilância no meio acadêmico, e deste modo a ditadura militar submete a educação superior ao poder das baionetas. Sobre esta base, o regime militar começará uma vasta reforma da educação superior, conhecida como “Reforma Universitária”, acordo da ditadura militar com o governo norte-americano, através da Agência para o Desenvolvimento, USAID.
Com o acordo MEC-USAID, procura-se reestruturar a universidade em função do técnico assalariado, semi-qualificado, requerido como mão-de-obra da grande corporação capitalista e diminuindo ao máximo os custos de sua formação. Impulsiona-se o desenvolvimento das escolas privadas (esta empresa capitalista da educação e seus mercadores de diplomas, ocupa hoje, 80% da rede escolar, ao passo que, em 1964, representava apenas 25%), ao mesmo tempo elimina toda uma parte das despesas orçamentárias do Estado criando uma espécie de novo imposto sobre a população (as anuidades pagas pelos alunos).
Esta reforma implicava também, na transformação do ensino de 1° e 2°graus, visando adaptar o conjunto da estrutura ao mercado de trabalho do grande capital e aliviar a pressão sobre o ensino superior, que mesmo com a escalada privatista nunca foi capaz de atender à demanda. Isto foi feito com a profissionalização do ensino de 2°grau, visando desviar o jovem, com uma caricatura de formação profissional, para o mercado de trabalho antes do ingresso na universidade.
A ditadura adaptou, à sua maneira, a escola à vida e, vinculou o “trabalho intelectual ao trabalho manual”. Utilizando-se de métodos autoritários (criação de leis, portarias, decretos, etc), promove uma desqualificação generalizada e um baixo nível de ensino, em todos os níveis de educação, em função de obter mão-de-obra barata e semi-especializada para trabalhar nas grandes empresas que seriam a tônica do “milagre econômico”.
A partir de 1974, em conexão com a crise econômica mundial, o capitalismo brasileiro entra num processo de estagnação e até mesmo de retrocesso. O país que até então crescia 10% a 12% ao ano, teve a economia praticamente estagnada (retração da produção, paralisação dos investimentos, queda no crescimento, dívida externa etc). Esta crise provoca um colapso na universidade implantada pela ditadura. A grande indústria não absorvia mais em grande escala a mão-de-obra semi-qualificada, e os técnicos formados no 2°grau e na universidade encontravam enormes dificuldades no mercado de trabalho. Instala-se ai uma crise na universidade implantada pelo imperialismo e a ditadura militar. O Estado, cujos recursos são sugados de forma alucinada pelo grande capital em situação de falência, não pode mais sustentar a universidade, asfixia totalmente a escola pública superior, corta verbas para a pesquisa e arrocha o salário de funcionários e professores.
Durante o governo FHC acentuou-se a tendência no sentido da liquidação da universidade pública que se manifesta no corte de vagas, no sucateamento da universidade, na subordinação das universidades aos mais diretos e mesquinhos interesses das empresas capitalistas, transformando-as em uma prestadora de serviços privada, através da corrupção dos docentes e das entidades estudantis.

3. movimento estudantil: do ascenso ao refluxo

A partir de 1974, o movimento estudantil começa a reagrupar-se molecularmente , reivindicando o fim da ditadura militar e a vigência das liberdades democráticas. Em 1977, os estudantes saem às ruas de todo o país e iniciam um vasto movimento, reconstruindo suas entidades de base e a UNE. Este movimento impulsionará o reagrupamento do movimento operário, que iniciara seu ascenso em 1978 nas greves do ABC paulista. O ascenso do movimento de massas acentua a crise irremediável da ditadura e faz com que a burguesia e o imperialismo coloquem em marcha um processo democratizante de substituição da ditadura para conter as tendências revolucionárias envolvidas no ascenso das massas: A Nova República.
Esse processo democratizante, cuja essência é uma operação reacionária diante da crise do regime militar, é veiculado no interior do movimento estudantil fundamentalmente pela UJS (PCdoB), com apoio do PCB e do MR-8, agentes da burguesia no movimento de massas que lutam para encarrilhar o movimento antiditatorial detrás do partido burguês de “oposição” criado pela ditadura, o MDB.
O fracasso das tentativas de criação de uma alternativa independente (o PT e as tendências centristas que atuam no seu interior se opõem, de uma maneira geral, à criação de uma juventude ou tendência estudantil de massas do PT em nome da “autonomia dos movimentos”, negam-se a lutar pelo governo operário e camponês, defendendo o “aprofundamento da democracia”, e pela aliança operário-estudantil), tanto no ME como no movimento de massas de uma maneira geral, permitem a hegemonia da política burguesa. A UJS levará a UNE nos seus 8 anos de gestão à paralisia e a mais profunda e degradante integração desta entidade ao Estado-burguês, transformando-a em um apêndice do MEC.
A partir de 1984, o Movimento Estudantil entra num profundo refluxo, o que leva à anulação das organizações estudantis, que permitirá ao governo Sarney lançar a mais profunda ofensiva jamais vista contra a educação neste país.
Este período foi também o da consolidação, após um breve interregno, de dominação do PCdoB sobre a UNE, ou seja, de refluxo do movimento estudantil como resultado da política de colaboração com o regime político burguês tal como este saiu da transição democrática. O ascenso estudantil inicia-se em 1977 sob a ditadura militar, como expressão da crise interna da frente burguesa que provoca um deslocamento à esquerda da pequena burguesia. O ascenso liquida com todo regime ditatorial para a organização estudantil, os Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais, Diretórios Estaduais são substituídos por entidades livres em diversos lugares a começar pelo Estado de S. Paulo, sob a pressão das grandes mobilizações e coloca-se em pauta a reconstrução da UNE, o que se dá em 1980 no Congresso de Salvador. A direção do movimento fica dividida entre as antigas direções centristas que dominaram a UNE até o Congresso de Ibiúna e a sua dissolução (principalmente a Ação Popular) e o PCdoB (que, na década de 70 havia incorporado em suas fileiras cerca de metade dos quadros estudantis da AP, os quais haviam evoluído à direita). Ambos os setores são alas do MDB, a oposição burguesa colaboracionista com a ditadura militar. O PCdoB, no entanto, torna-se, tanto pela sua política, como pelas suas ligações com a burguesia dentro do MDB, bem como pela maior dureza do seu aparato (constituído a partir da ala direita do stalinismo na década de 60 e testado em vários episódios em sua política contra-revolucionária) a representação efetiva da frente burguesa no interior do movimento estudantil e, com a ajuda da burguesia, conquista, no Congresso de Salvador a direção da UNE. A oposição centrista (AP, MEP e a então inexpressiva Convergência Socialista) vai ingressar no PT onde, por um curto período vai constituir a sua direção até ser derrotada pela Articulação dos 113, origem da atual burocracia petista.
A direção do PCdoB sobre a UNE expressa o domínio da burguesia de oposição sobre o movimento estudantil, resultado da capitulação e da colaboração do centrismo frentepopulista e da incapacidade das tendências revolucionárias de se estruturarem como uma alternativa política. A crise da OSI, a partir de 1978, liquidada pela política ultraesquerdista da sua direção e pelos métodos burocráticos que impedem a superação dos seus erros políticos resulta em um racha (que seria a origem do PCO) o qual enfrenta diversos tipos de dificuldades para se desenvolver.
Nestas condições, o domínio da burguesia sobre a UNE através do PCdoB transforma-se em uma política clara de estrangulamento do ascenso estudantil. O PCdoB vai colocar o movimento estudantil completamente a reboque das direções burguesas para, finalmente, em 1985, ano em que o MDB chega ao governo com Tancredo-Sarney, chamar como convidado de honra ao Congresso da UNE o ministro daquele governo que era nada menos que um dos principais expoentes da ditadura militar. A ascensão da oposição burguesa ao governo marca a transformação da UNE em uma agência direta do governo burguês, em um departamento do ministério da educação. Esta evolução vai também provocar uma experiência dos estudantes com a política burguesa do PCdoB, o qual vai entrar em uma etapa de crise, acompanhando a crise do regime burguês.
1987 é o ano em que o ascenso operário se manifesta também no movimento estudantil universitário com a derrota do PCdoB para o bloco centrista de oposição na UNE, capitaneado pela esquerda do PT.

4. Por uma nova direção para o movimento estudantil: reconstruir a UNE pela base

A recuperação da UNE para as lutas estudantis não poderá ser, como querem os centristas, apenas um processo de eleição de uma nova direção em um congresso. Um centro para a mobilização unitária nacional dos estudantes somente poderá ser criado através de uma profunda mobilização de massas. Neste sentido, a luta por mobilizar a massa estudantil nas universidades é a única alavanca real para reconstruir a UNE como organização de luta do movimento estudantil nacional. Também não se trata de substituir uma equipe de dirigentes por outra, mas de erradicar não apenas da UNE, mas também das UEE’s e das entidades de base (CA’s, DA’s, DCE’s etc.) a burocracia como um todo, liquidando todos os privilégios burocráticos e as fontes de corrupção do movimento estudantil criado pela burguesia como o famigerado esquema das carteirinhas.
Esta degeneração é o resultado da política de colaboração de classes que se expressa nas frentes populares. A luta por uma nova direção e pela reconstrução da UNE é uma mesma luta que a pela independência do movimento estudantil diante da burguesia. A UNE transformou-se em um aparelho onde a eleição “proporcional” da diretoria esconde o fato de que as bases não têm qualquer controle sobre a diretoria, a qual é um aparelho dependente da burguesia e independente da vontade das bases.

1) Pelo fim de todos esquemas de sustentação das entidades estudantis através do Estado ou dos capitalistas da educação: fim do esquema das carteirinha, que os estudantes tenham acesso à meia-entrada com a apresentação de qualquer identificação estudantil; fim da “taxa estudantil” nas escolas pagas; fim da exploração dos negócios capitalistas (xerox, lanchonetes, aluguel de espaço etc.), propaganda de empresas capitalistas, participação nos eventos oficiais, que representam um princípio de privatização da universidade, pelos CA’s e DCE’s;

2) Que as entidades estudantis sejam sustentadas apenas com a mobilização política dos estudantes; fim de todo e qualquer salário para dirigentes estudantis;

3) Não à política de frente popular, por uma direção independente e revolucionária para o movimento estudantil; pela aliança dos estudantes com a classe operária contra a burguesia;

4) As diretorias proporcionais são apenas uma camuflagem da independência do aparelho das bases; pela soberania das assembléias gerais em todas as entidades; pela convocação do Coneb, eleito proporcionalmente pelas bases, da UNE de três em três meses, pela extinção do Coneg; que todas as decisões da diretoria da UNE sejam referendadas pelas bases através do Coneb; por um funcionamento semelhante nas entidades de base; fim dos CCA´s antidemocráticos, por um conselho proporcional de base.

5) Por uma direção revolucionária e socialista para as entidades estudantis; por entidades de luta, de massa e organizadas pela base.

5. a estratégia para uma universidade a serviço do proletariado: autonomia universitária e governo triparte

Nos governos da Nova República, o caráter ditatorial da universidade da ditadura foi mantido. Nos governos Collor e FHC esta característica acentuou-se inclusive de um ponto de vista formal.
A mesma estrutura burocrática e inclusive a mesma burocracia, que foi implantada pela ditadura na universidade continua em vigor. Este é o principal veículo da política de destruição da universidade por parte dos governos federal e estaduais, que através da cumplicidade da cúpula universitária (que assiste passivamente ao corte de verbas) aciona o plano de desmantelamento da universidade pública incentivando a rede privada do ensino.
Esta burocracia universitária que asfixia toda a liberdade acadêmica, através de seus regimentos internos, coloca à margem de decisão os principais interessados: professores, funcionários e os estudantes. Basta observar a forma que se adotou para a eleição de reitores, onde a única função das listas é garantir o respaldo da comunidade acadêmica para finalmente o governador escolher o reitor de sua preferência e a estrutura do poder continua a mesma: os estudantes e funcionários não participam na elaboração do orçamento, no destino das verbas, na elaboração dos currículos, no rumo das pesquisas etc. Continua nos postos de mando a mesma burocracia, constituída dos professores mais graduados, de carreira, mais conservadores, que procuram se apoiar na massa dos professores explorando em benefício próprio as suas tendências ao conservadorismo e os seus preconceitos de camada pequeno-burguesa.
A luta pela autonomia política da universidade visa a combater a dominação da burguesia e do imperialismo sobre a universidade e colocá-la a serviço dos interesses da classe operária na sua luta pela revolução e pela transformação socialista da sociedade. Esta luta tem como objetivo buscar a independência política da universidade frente ao Estado e ao grande capital.
A forma que assume a autonomia universitária é o controle político da universidade pelos três setores que a compõem: professores, funcionários e a maioria estudantil. Isto permite que a universidade decida sobre o seu destino em todas as áreas: pedagógica, administrativa, pesquisa, orçamentária, política, etc. de acordo com seus interesses, sem restrições impostas pelo Estado.
Somente o governo tripartite: professores, funcionários e a maioria estudantil é que poderá dar este caráter e imprimir nova vida à universidade.
O autogoverno para ser exercido efetivamente deve contar com a participação decisiva dos estudantes. Entre os elementos componentes da universidade, os estudantes representam o elemento revolucionário porque expressam o interesse geral da universidade como meio de reprodução da cultura e da socialização. Os professores são, neste sentido, o elemento mais conservador, porque privilegiado, da universidade e os funcionários se dividem entre os elemento proletário e o pequeno-burguês conservador. A idéia, veiculada pelos partidos burgueses e pela frente popular de que os professores devem dominar a universidade porque são participantes permanentes da vida acadêmica e, portanto, os estudantes devem ter seu peso político reduzido é não apenas conservadora, como abertamente contra-revolucionária porque está dirigida contra a mobilização do setor menos comprometido com o Estado e da esmagadora maioria da comunidade universitária. As propostas de paridade, defendidas pela centro-esquerda frentepopulista, são apenas uma forma atenuada da proposta da burguesia e expressam a debilidade de um setor minoritário da burocracia que busca o apoio dos estudantes na luta pelo controle da universidade.
A autonomia completa do Estado e do capital só virá quando a universidade estiver sob a direção da classe operária. A luta pela autonomia é a luta por colocar a universidade a serviço dos trabalhadores, transformando-a num instrumento de luta pela revolução proletária e o socialismo. O governo triparte é o meio político para concretizar este objetivo.

1) Pela total autonomia política e administrativa da universidade frente ao Estado burguês; pela sustentação integral da universidade pelo Estado;

2) Pelo governo tripartite: professores, funcionários e estudantes; fim dos governos unipessoais das reitorias; controle da administração universitária por um conselho tripartite eleito proporcionalmente ao peso de cada setor em assembléias por faculdade e responsável diante da assembléia geral universitária; não à paridade

3) Soberania da assembléia geral da comunidade universitária; novos estatutos para a universidade elaborados livremente pela comunidade universitária;

Os estatutos autoritários da universidade não permitem aos professores e estudantes decidir a orientação que desejam para seus cursos. Os professores não têm liberdade para elaborar seus próprios currículos, nem de adotar uma linha política diferente daquela estipulada pela cúpula. Defendemos concursos públicos, controlados pela comunidade universitária, para a admissão de professores, onde o critério de seleção seja a capacidade do profissional e não sua conduta política.
A conquista da liberdade de cátedra significa liberdade para os professores formularem suas aulas sem restrições de cunho ideológico por parte da cúpula e do Estado burguês e das imposições econômicas do grande capital.
Para que a universidade funcione como alavanca para o progresso científico e cultural, é necessário haver liberdade para as correntes progressistas, ou seja, revolucionárias, de pensamento. A reivindicação de cátedras paralelas é a exigência de que os estudantes tenham escolha, para as mesmas cadeiras, de linha de pensamento filosófico e orientação política diferentes, abrindo campo para a expressão das correntes de pensamento revolucionárias.

1) Contratação de professores controlados pela comunidade acadêmica; pela liberdade de ação e expressão na universidade; pela liberdade de cátedras paralelas;

6. em defesa da universidade: pelo fim do ensino pago, universidade pública e gratuita para todos

As escolas privadas dominam o ensino superior, os mercadores de diplomas encontram neste governo o mais forte aliado na elitização do ensino. As empresas de educação nunca ganharam tanto. Com o aval do governo FHC as anuidades atingiram índices nunca vistos. Os estudantes que foram obrigados a matricularem-se e freqüentar cursos nestas atividades, por falta de vagas nas escolas públicas, hoje são obrigados a deixar seus cursos pela metade e os que restam pagam verdadeiras fortunas por um ensino cuja qualidade é a pior possível. Exigimos o congelamento e a redução imediata das mensalidades e a abertura da contabilidade das “empresas universitárias” a toda comunidade, para que possamos calcular o custo real da educação. Esta medida é o primeiro passo para estatização das escolas pagas, e conquistarmos o ensino público e gratuito para todos e a autonomia universitária.

1) Fim da mercantilização do ensino; abertura da contabilidade à Comunidade Universitária; congelamento e redução das anuidades; estatização das escolas pagas; revogação de toda lei que privilegia a escola paga; monopólio estatal da educação; ensino público e gratuito para todos

O regime burguês, através do pagamento da dívida externa transferiu aos bancos internacionais, apenas nos últimos anos, cerca de 110 bilhões de dólares. Os constantes acordos com o FMI submetem o país à política internacional provocando a falência do Estado e da economia nacional. Com isso, o governo corta verbas para os setores essenciais como: saúde, educação, habitação, etc. Ao mesmo tempo em que preserva o orçamento militar, o sistema financeiro e a corrupção.
As verbas existentes são empregadas para encher os cofres dos bancos estrangeiros, para sustentar a burocracia militar reacionária, a alta burocracia estatal, a grande indústria e os bancos.
As poucas verbas disponíveis para a educação são absorvidas em grande medida pelos tubarões das escolas privadas.
O governo desvia para estas escolas, dominadas pelas diversas igrejas, o dinheiro arrecadado com os impostos pagos pelos trabalhadores, que utilizam-se para difundir seus dogmas e suas idéias.
A liberdade do direito à religião, não pode estar vinculada com o processo de aprendizagem. A educação para servir como processo de desenvolvimento da humanidade não pode estar associada ao culto, a crença ou a religião. Defendemos a desvinculação total do ensino às várias religiões.
O Estado deve financiar a universidade pública e esta deve ter as verbas que precisar. Exigimos mais verbas para a educação, a comunidade universitária (através do governo tripartite) deve elaborar o orçamento necessário para a melhoria do ensino, a abertura de novas vagas, a iniciativa à pesquisa, a melhoria da moradia estudantil etc.

1) fim do pagamento da dívida externa; redução imediata dos orçamentos militares; monopólio estatal da educação; ensino Público, Laico e Gratuito em todos os níveis; mais verbas para a educação; mais verbas para a pesquisa; bolsas de Estudo e Moradia Estudantil para os negros, para os estudantes operários;

2) Suspensão imediata das verbas destinadas à rede privada de ensino; Verbas públicas somente para as escolas públicas

Os professores devem ter liberdade para decidir os rumos de seu trabalho, para tanto necessitam de subsídios para pesquisa, bem como liberdade para decidir o que pesquisar. Hoje, as raríssimas verbas liberadas pelo governo para pesquisa, são condicionadas àquelas que atendem os interesses do grande capital nacional, do imperialismo ou do Estado burguês e ainda condicionadas ideologicamente. As pesquisas de interesse social, que visam melhorar as condições de vida da população e os projetos que “põem em risco” os interesses do capital são completamente abandonados e deixados de lado pelo governo, não recebendo os professores e os alunos as verbas necessárias para o prosseguimento dos estudos e a realização dos projetos.
O arrocho salarial que assola professores e funcionários é um dos fatores fundamentais para a baixa qualidade de ensino.
O baixo salário recebido pelos professores não permite a dedicação exclusiva à escola. Os professores são obrigados a trabalhar em várias escolas nos diferentes turnos para poder garantir um padrão de vida razoável. A redução de carga horária, com tempo para pesquisa, os estudos, a atualização e preparação das aulas é fundamental para a realização de um bom trabalho. Juntamente com isso, exigimos reposição imediata das perdas salariais dos funcionários e professores como reajuste mensal automático de salários de acordo com os índices dos sindicatos.

1) Reposição salarial imediata de professores e funcionários; reajuste mensal automático dos salários de acordo com os índices calculados pelos sindicatos; redução da carga horária de trabalho, mais tempo para pesquisa e atualização nos estudos; liberdade para pesquisar

2) controle da comunidade universitária sobre todas as bolsas e subsídios para evitar privilégios e manipulação política pela burocracia;

As massas exploradas são barradas do acesso à educação desde as escolas primárias. A existência do vestibular é o final desse verdadeiro funil que é o sistema educacional brasileiro, seu significado é a negação da incorporação de amplas camadas populares à universidade, convertendo-a em um privilégio da classe dominante e setores minoritários da pequena burguesia. A universidade deve ser um direito de toda sociedade e não um privilégio de poucos. Lutar pelo fim dos vestibulares faz parte da luta por colocar a universidade a serviço das massas exploradas e oprimidas, os operários e camponeses e a pequena burguesia.
O livre ingresso permite que o acesso à cultura e à educação se estenda por toda a população, e em particular aos filhos dos trabalhadores, a população negra e as mulheres, que não têm acesso a diversas carreiras “masculinas”. Assim, estaremos construindo a aliança com os operários e os camponeses para a construção do socialismo, única forma de garantir a verdadeira independência da universidade, e colocá-la a serviço do progresso da humanidade.

1) Livre ingresso na universidade; pelo fim do vestibular; pela Aliança Operário-Camponês-Estudantil; pela universidade a serviço do progresso da humanidade

Programa da AJR

Parte II

V. A juventude, a escola secundária e o movimento secundarista

1.Em defesa do ensino público e gratuito

O ensino de 2°grau no Brasil está inserido em um contexto de atraso nacional e de crise estrutural do sistema capitalista, o qual encontra-se estagnado em investimentos produtivos reduzido do patamar histórico de 26% nos anos 70 aos atuais 15% do PIB, enquanto aumenta-se os investimentos nos setores especulativos, no pagamento da dívida interna e externa.
As escolas secundárias vêm sofrendo, em conseqüência, um ataque sem precedentes por parte do Estado e dos proprietários privados: corte de verbas e desvio de recursos públicos ao ensino privado, arrocho salarial aos professores e funcionários, fechamento de escolas, municipalização, aumento astronômico das mensalidades. Incapaz de conter a brutal queda da qualidade de ensino, o regime político implementa a aprovação artificial dos estudantes para cortar gastos. As escolas públicas transformaram-se em verdadeiros campos de concentração para garantir a expropriação dos estudantes e de toda a população. A reação política nas escolas foi até o extremo, com a iniciativa da própria esquerda (Partido dos Trabalhadores) de introduzir o ensino religioso nas escolas. Os grêmios estudantis conquistados nas lutas dos anos 70 e 80 foram estatizados pela política da direção pequeno-burguesa da UBES e das demais entidades estudantis. Esta política foi consolidada com os esquema das carteirinhas no governo FHC, que retira centenas de milhões de reais por ano dos próprios estudantes para corromper as direções estudantis em escala nacional.
As escolas técnicas estão diante do crescente desemprego e estagnação da indústria e da economia em geral, sendo liquidadas em grande escala pelo governo. É que a ampliação da educação a novos horizontes choca-se com a ausência de uma base social capaz de sustentá-la: a burguesia industrial demonstrou-se incapaz de desenvolver o país e, portanto, de criar uma escola adequada a este desenvolvimento.
As modalidades alternativas, foram concebidas como estudos terminais, dando uma formação parcial e de rápida obsolescência, não capacitado a seus ingressados nem ingressar no mercado de trabalho nem para o nível universitário.
O contraste social se irradia ao conjunto do sistema educacional e tem sua maior expressão na determinação da educação estatal e no avanço da privatização, que hoje abarca grande parte dos matriculados.
A maioria dos jovens em idade escolar está fora das escolas por enfrentar uma série de problemas econômicos e sociais, muitos provindos de famílias humildes que não têm possibilidade de financiar o estudo dos filhos, os quais procuram emprego logo cedo.
O número de vagas e a quantidade de escolas encontra-se em total desproporcionalidade à demanda e ao crescimento demográfico, em que uma série de escolas adotam um processo de provas (vestibulinhos) para selecionar os pretendentes, barrando assim o acesso dos jovens com menos condições de preparar-se, proporcionando as melhores vagas nas melhores escolas aos filhos de famílias mais abastadas.
A escassa qualidade promove a deserção escolar, a qual converte-se em outra seletividade obscura, em que o estudante no decorrer do curso não tem perspectiva e incentivo no aprimoramento e utilização do aprendizado no seu cotidiano.
As precárias instalações, falta de laboratórios, bibliotecas, materiais de som
aliadas às intensas jornadas que os professores enfrentam devido aos baixos salários e condições de trabalho, sem poderem se atualizar, determinam uma baixíssima qualidade de ensino, presidida pela rotina e superficialidade (sem falar no caráter reacionário dos currículos), tornando o estudo acientífico e entediante. As precárias condições de vida das massas exploradas acrescentam-se à dificuldade para tornar insuportáveis os custos do ensino para o jovem proletário: transporte, alimentação etc.
Junta-se a isto a diminuição constante das vagas na universidade pública, os vestibulares discriminatórios, que empurram os jovens de menor poder aquisitivo para não fazer a universidade ou para a universidade paga caríssima, máquina de lucros de péssima qualidade.
Um programa elementar dirigido a reverter a atual situação das escolas secundárias deve partir de um conjunto de medidas fundamentais que se desprendem do seu atual caráter de instituição dominada pelos interesses do grande capital nacional e internacional e seus governos.

2. Nossas perspectivas

A nossa tarefa é, primordialmente, reestruturar as entidades, derrubar as direções políticas corrompidas pelo regime burguês e construir uma nova direção para o movimento secundarista. Para isso, torna-se de fundamental importância, apresentar um programa de luta, denunciar o esquema da carteirinha e organizar uma corrente revolucionária da juventude secundarista a partir das escolas, em particular nos bairros proletários de cada cidade.

3. Programa de luta

A transformação educativa ao serviço do desenvolvimento das forças produtivas do país e a formação cultural plena da população são incompatíveis com a dominação da burguesia nacional e do imperialismo. Uma classe que não consegue elevar-se por cima da sua condição de sócio menor do grande capital imperialista, não pode sequer encarar o problema.
Nesse sentido defendemos:

1) Ensino público, gratuito, em todos os níveis e de qualidade para todos; mais verbas para a educação pública; suspensão da verba pública às escolas privadas;
congelamento das mensalidades; fim do ensino pago; expropriação das escolas privadas; monopólio estatal da educação;

2) Contra a Frente Popular, por uma nova direção ao MS; pela aliança do movimento secundarista com a classe operária e os trabalhadores rurais; reconstrução das entidades secundaristas; fim do monopólio das carteirinhas, total autonomia financeira das entidades; por uma nova direção de luta, revolucionária, para o movimento secundarista; colocar a UBES sob o controle de um conselho de entidades de base, que se reúna periodicamente; independência das entidades diante do Estado e da direção das escolas;

3) Controle das escolas por conselhos formados pelos estudantes, funcionários públicos e professores eleitos democraticamente em assembléia; abaixo a repressão, pela liberdade de organização e expressão dentro das escolas;

4) Pelo Passe livre; redução da jornada do estudante que trabalha para 20 horas por semana sem redução dos salários; bolsas para os estudantes negros; serviço militar realizado na região de moradia do estudante, em tempo complementar ao da escola e remunerado;

5) Fim do ensino religioso; fim da aprovação automática; assistência especial ao estudante que não consiga acompanhar o curso; salário para os professores condizente com a necessidade de qualidade do ensino; ensino científico, laico, a serviço das lutas da classe operária e do progresso da humanidade;

6)Reconstruir a UBES pela base;

7)Fim de toda e qualquer taxa nas escolas e universidades;

8)Oferecimento de toda a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades escolares (computadores, bibliotecas, laboratórios etc).

9)Fim das listas de presença

10)Liberdade de entrar e sair da escola em qualquer horário

11)Fim de qualquer tipo de controle sobre o aluno através de câmeras, bedéis, carteirinhas etc.

12)Fim de qualquer tipo de guarda na escola

13)Fim de qualquer perseguição e punição aos alunos

14)Contra a municipalização do ensino

VI. A juventude e a mulher

1.Salário e emprego

A partir da década de 70, o chamado período do “milagre econômico”, a participação feminina no mercado de trabalho avançou a olhos vistos. Segundo pesquisa do DIEESE/Seade, essa presença cresceu 8,9% entre os anos de 89 e 96. Em 1995, mais da metade das famílias brasileiras já contava com, pelo menos, uma mulher trabalhando, o que significou um aumento de 10% em relação a 1980.
No entanto, o que constitui um avanço relativo, na medida em que retira a mulher do embrutecimento do trabalho doméstico, esconde um mar de contradições e uma situação amplamente desfavorável à mulher. A qualidade dos serviços é baixa e a renda é inferior à masculina. De acordo com o Mapa do Mercado de Trabalho do IBGE, em 1993, 23 milhões de mulheres trabalhavam no Brasil. Em média, elas recebiam 43% menos do que os homens. E, em tempos de acirramento da recessão econômica, que joga o desemprego às alturas, é sobre os ombros femininos que recaem os maiores índices de desocupação. Em outubro/98, por exemplo, o índice total de desemprego calculado pelo DIEESE/Seade era de 18,1%; entre as mulheres batia nos 21,7%, enquanto entre os homens ficava em 15,3%. “A mulher tem menos chances de participação no mercado de trabalho em relação ao homem. A discriminação se dá de diferentes formas: no momento da contratação, as exigências colocadas pela empresa a discriminam e, na hora do facão, com o aumento da crise, elas tendem a sofrer mais”, (Marise Pimenta Hoffmann, do DIEESE/Seade, Jornal Mulheres, fevereiro/99).
Somando sua luta à do conjunto da classe trabalhadora, que precisa exigir do governo FHC e dos patrões salário e emprego para todos, as mulheres devem sair às ruas por um rol de reivindicações, que inclua:

1) Fim do desemprego. Redução da jornada de trabalho para 36 horas sem redução salarial! Escala móvel de horas de trabalho (redução do número de horas trabalhadas diante da redução da produção para permitir que todos trabalhem, sem cortes nos vencimentos dos trabalhadores);

2) Reposição de todas as perdas do Plano Real! Salário mínimo vital de R$ 1.500,00 (não à farsa do mínimo de 100 dólares); escala móvel de salários apoiada em índices elaborados por organizações operárias independentes e classistas;

3) Fim da discriminação salarial contra as mulheres: funções iguais, salários iguais; proibição de realização de horas extras.

2. Pela “descriminação” do aborto. Atendimento das mulheres pela rede pública

Embora seja um problema de saúde pública – melhor seria qualificar como tragédia – a questão do aborto sempre vem à tona revestida de um profundo obscurantismo e de muita demagogia. As estatísticas colocam o Brasil na vanguarda do ranking mundial em número de mortes maternas decorrentes de abortos feitos sem as mínimas condições técnicas e de higiene. De acordo com o Instituto Alan Gutmacher, uma ONG especializada em reprodução humana, em 1991 foram realizados 1,443 milhão de abortos clandestinos no país, dos quais 392 mil terminaram em internação e um número grande, não estimado, em morte.
Embora atinja, de modo geral, o conjunto das mulheres, o aborto torna-se mais dramático na parcela pobre da população. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 115 mil e 204 mil mulheres morrem anualmente em países pobres, devido a abortos mal feitos.
Nos países onde é permitido por lei, as mulheres têm 275 vezes mais chances de sobreviver do que nas nações onde a prática é proibida. Ainda de acordo com o Instituto Alan Guttmacher, anualmente 26 milhões de mulheres praticam o aborto em países onde a legislação é permissiva; destas, 312 morrem em decorrência de complicações. Já nos países onde é ilegal, 20 milhões fazem o aborto todos os anos e o número de mortes bate na casa dos 66 mil.
O Brasil está entre os 25% dos países onde a legislação é mais restritiva em relação ao aborto. De acordo com o previsto pelo Código Penal de 1940, em seu artigo 128, a interrupção da gravidez é permitida em casos de violência sexual ou quando gera riscos para a mãe. O fato destas parciais conquistas estarem previstas pela legislação há 60 anos não é garantia de que as mulheres possam desfrutá-las. Com raríssimas exceções, a rede pública de saúde não atende sequer os casos de vítimas de estupro e risco de vida para a mãe. Para tentar regulamentar esse direito, tramita no Congresso Nacional, desde 1991, o Projeto-de-lei 20 o qual, apesar de simplesmente propor o cumprimento do previsto no Código Penal, não é aprovado por pressão da direita reacionária e da indústria clandestina do aborto no Brasil.
É necessário que as organizações representativas das lutas das mulheres, bem como o conjunto do movimento operário e popular, encampem a batalha pela regulamentação do chamado “aborto legal” e, também, por sua completa “descriminação”.

1) Atendimento dos casos de “aborto legal” pela rede pública de saúde; “descriminação” do aborto no país; pelo direito de opção da mulher sobre a conveniência ou não da gestação;

2) Assistência econômica e social do Estado para as mulheres obrigadas a dar continuidade à gestação indesejada; punição dos açougueiros proprietários de clínicas clandestinas!

3. Pelo amplo direito de divórcio

Fruto das retrógradas pressões da Igreja e do reacionarismo da burguesia, a lei que implantou o divórcio no Brasil, há 22 anos, veio recheada de limitações. No início, era preciso comprovar uma separação judicial de, pelo menos, três anos. Durante a Constituição de 1988, o prazo foi reduzido para um ano de separação judicial ou dois anos de fato. Isso sem falar no enorme custo financeiro que o divórcio traz para o casal que se separa.
Muito tempo atrás, no início do século 20, a Revolução Russa levava às mulheres conquistas gigantescas, como o direito amplo e irrestrito ao divórcio e a “descriminalização” do aborto (posteriormente revogados pelo stalinismo). Às portas do século 21, é inadmissível que, no Brasil, leis retrógradas como a do divórcio permaneçam vigentes, forçando os casais, particularmente as mulheres, a manterem uma convivência contra o desejo dos cônjuges, numa intromissão totalmente arbitrária na vida particular dos cidadãos.
Quando se fala da classe operária o problema é ainda maior, na medida em que, na maioria dos casos, é praticamente impossível em termos financeiros e culturais uma trabalhadora superar todos os obstáculos existentes para conseguir se divorciar, recomeçando a vida.

1) Por uma legislação que garanta acesso amplo e irrestrito ao divórcio, sem custos para homens e mulheres; instituição do divórcio pela simples requisição de um dos cônjuges; direito civis integrais para os jovens a partir dos 16 anos.

4. Fim da discriminação racial. Direitos iguais para as mulheres negras

Embora as diferenças entre a situação feminina e a masculina no mercado de trabalho sejam gritantes, o quadro consegue ser pior para um segmento entre as mulheres: as negras. Os dados sobre este segmento ainda são escassos, mas é evidente que as mulheres negras têm que se sujeitar às atividades mais subalternas no mercado de trabalho. Nas funções em que se exigem alguns atributos físicos, como no comércio, a presença de brancas chega a ser cinco vezes maior do que a de negras, como revela pesquisa da Casa da Cultura da Mulher Negra, de Santos. Nos cargos de chefia, a presença de trabalhadoras negras é quase uma miragem.
Em relação aos salários, a situação não é diferente, como pode ser avaliado nas pesquisas. Segundo o IBGE, em 1990, os homens brancos recebiam uma média salarial de 6,3 salários mínimos, enquanto os negros tinham que se contentar com apenas 2,9. Entre as mulheres, a pesquisa apontava uma renda média mensal de 3,6 mínimos, contra apenas 1,7 das negras.
É inegável que as condições de vida da população negra – e, dentro dela, a das mulheres negras – são bastante rebaixadas no país. Somando-se à luta do conjunto das mulheres, às negras cabem algumas reivindicações específicas:

1) Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho; fim dos critérios racistas para a contratação de pessoal; fim de todo o tipo de discriminação racial; salários iguais para funções iguais!

5. Não aos ataques do governo FHC. Manutenção e ampliação das conquistas trabalhistas

Aos pés do FMI e dos grandes banqueiros e especuladores mundiais, o governo FHC fez do ataque aos direitos da classe trabalhadora (regulamentados por lei depois de muitas e históricas lutas) uma de suas tarefas centrais. Assim, desde o seu primeiro mandato, uma série de retrocessos vêm acontecendo, seja através de medidas provisórias ou por votação no próprio Congresso Nacional. Foi assim com a instituição do contrato temporário de trabalho, que permite a contratação de um trabalhador sem a obrigatoriedade de se pagar integralmente seus direitos (FGTS; décimo-terceiro; férias; indenização de 40% sobre o Fundo em caso de demissão, licença-maternidade etc). Não satisfeito, FHC prepara as bases para novos ataques, visando a pura e simples extinção do FGTS, da licença-maternidade, entre outros.
No bojo das lutas dos trabalhadores contra o governo e suas investidas, as mulheres devem inserir suas reivindicações:

1) Manutenção e ampliação da licença-gestante para seis meses; implantação de creches públicas em todo o país, com acesso a todas as mulheres que delas necessitarem e locais apropriados para a amamentação. Criação de creches nas empresas para as mães trabalhadoras;

2) Durante o período de amamentação, toda trabalhadora deve dispor de, pelo menos, meia hora a cada três para amamentar; redução da jornada para seis horas durante o período de amamentação;

6. Por uma legislação especial de defesa das mulheres

Apesar do reconhecimento oficial de que a mulher é vítima de discriminação na sociedade, não existe uma política de defesa específica da população feminina. Neste terreno os negros estão à frente das mulheres, uma vez que em função da pressão exercida pela comunidade afro-brasileira, o Estado, ainda que de forma totalmente demagógica, procura dar a impressão de que há mecanismos de defesa do negro contra o preconceito. No caso da mulher sequer existe esta preocupação, apesar da situação crítica vivida pelas mulheres, particularmente a mulher trabalhadora. São altíssimos os índices de agressão doméstica, estupros dentro e fora de casa, coação sexual nos locais de trabalho, assassinatos de mulheres por maridos ou familiares, atentado ao pudor etc. Mesmo debaixo de uma pesada carga de agressões sofridas todos os dias nos mais diversos aspectos da vida cotidiana, o Estado não fornece nenhum tipo de legislação especial para o tratamento das agressões e preconceitos sofridos pelas mulheres. Este fato indiscutivelmente é uma das fontes do crescimento da violência, uma vez que socialmente há uma tolerância em relação às arbitrariedades cometidas contra a mulheres. É a famosa vista grossa: não pode, mas se acontecer não é o fim do mundo.
É necessário o estabelecimento de um conjunto de preceitos legais que garantam a defesa da mulher no aparelho judiciário, dominado por homens e pelo preconceito contra a população feminina, situação responsável pela absolvição da maioria dos criminosos acusados de estupro e agressão. Nestes processos é muito comum que a mulher agredida torne-se vítima tendo que provar a moralidade da sua vida pregressa. É a pérfida idéia de que o crime aconteceu porque a mulher provocou, argumento forte quando trata-se de uma discussão entre dois homens. Nesse sentido lutamos pelas seguintes mudanças na legislação sobre o assunto:

1) Que toda a investigação, denúncia e julgamento envolvendo crimes contra mulheres sejam realizados por profissionais do sexo feminino; a fixação de critérios especiais para os crimes já previstos em lei, quando as vítimas forem mulheres, por exemplo a decretação automática da prisão preventiva nos casos de agressão doméstica;

2) O reconhecimento do crime de assédio sexual, ou seja, a proibição de que homens que detenham cargos de direção utilizem a sua posição para forçar subordinadas a prestarem favores sexuais. Atualmente as mulheres são 40% da população economicamente ativa do Brasil, no entanto, são exceções as mulheres que detêm cargos de direção. Na imensa maioria dos casos, particularmente nas fábricas e nos altos cargos do funcionalismo público, as mulheres estão submetidas a todo tipo de tratamento degradante e da coação sexual pelos chefes e encarregados.

7. Contra a exploração sexual da mulher

As últimas décadas foram marcadas pela ideologia a favor da exploração sexual da mulher, é o intocável direito da burguesia de explorar todas as esferas da atividade humana, debaixo do capitalismo. A democracia, nesse sentido, foi uma das principais armas utilizadas para legitimar um dos maiores ataques à mulher já vistos e um rebaixamento sem precedentes da expectativa da sociedade e, das mulheres em particular, a um desenvolvimento humano e sentimental.
A ideologia da democracia é de que tudo é permitido, desde que com o devido pagamento. A nudez feminina pode ser explorada em todas as bancas de jornais, sem que seja caracterizado o crime de atentado ao pudor, desde que seja uma operação comercial reconhecida pelo mercado através da Playboy e similares.
A exploração sexual da mulher pelo mercado capitalista bem como a prostituição de luxo são permitidas, inclusive com eufemismos e novas designações deixando a condenação moral e a legislação repressiva para as concorrentes do baixo meretrício.
A prostituição transformou-se numa verdadeira indústria nacional, com patrocínio de membros do poder judiciário e legislativo, tendo nos turistas estrangeiros um dos usuários preferenciais. Na orla das praias nordestinas a prostituição infantil é uma das grandes novidades para turistas, a ameaça da AIDS estimula a prostituição o mais cedo possível, a virgindade das meninas é uma das garantias contra a contaminação. É preciso levantar um programa de denúncia da exploração sexual da mulher, seja do tipo vip, para consumo de massa, através dos meios de comunicação e da alta roda burguesa, seja a do mercado varejista da periferia das grandes cidades.
Ao mesmo tempo em que é permitida a desenfreada exploração comercial da mulher no terreno sexual, a liberdade sexual das mulheres torna-se objeto de ataques cada vez mais encarniçados, particularmente nas famílias operárias e de baixa renda das grandes cidades: não há o direito de aborto, não há na rede de saúde pública nenhum tipo de atendimento dos problemas sexuais da mulher, o direito à maternidade é cerceado de todas as maneiras, não há nas escolas, em processo de total destruição, qualquer tipo de educação ou orientação sexual, proliferam as adolescentes de 12 ou 13 anos que engravidam precocemente sem qualquer orientação ou auxílio etc.

8. Não à privatização da saúde; proteção à maternidade

Cresce no Brasil as denúncias sobre o número absurdo de mulheres que morrem em conseqüências de complicações no parto ou até um ano após o nascimento da criança. Estes óbitos denominados mortes maternas são um indicador de fundamental importância para determinar o nível econômico e social de um povo, assim como a situação da saúde e do nível dos profissionais da área. Isto porque o grau de desenvolvimento da medicina praticamente excluiu, em termos técnicos, a morte em conseqüência da gestação e, posteriormente, do parto.
O Brasil apresenta o índice de 150 mortes para cada 100 mil nascidos vivos, quando os níveis permitidos pela Organização Mundial de saúde variam entre 10 mortes para cada 100 mil nascidos vivos(considerado normal) e no máximo até 20 mortes para os mesmos 100 mil. O índice brasileiro compara-se à países africanos e asiáticos que nem de longe têm o desenvolvimento industrial e econômico do Brasil, mostrando como o sistema de saúde nacional foi sucateado, apesar de toda a propaganda a favor das privatizações, do SUS, PAS etc, atacando diretamente a mulher, na medida em que ela é uma das principais vítimas da falta de assistência médica, juntamente com as crianças e os idosos.
Outro enorme prejuízo para as mulheres com a privatização da saúde foi o desenvolvimento da indústria da cesariana. Os partos através desta operação transformaram-se em uma lucrativa empresa, atingindo em média 30% das mulheres que dão a luz através do Sistema Único de Saúde e quase 60% nos hospitais particulares, apesar da Organização Mundial de Saúde considerar como taxa máxima de cirurgias aceitáveis 15%. A gravidade de tal procedimento pode ser visto através dos óbitos relacionados à cesariana. Nos chamados procedimentos do parto, 50,9% das mortes maternas são de pessoas que realizaram a operação cesariana, enquanto nos partos normais o índice cai para 18%.
Os dados acima comprovam a idéia de que no capitalismo a única coisa sagrada é o lucro dos capitalistas, seja através da exploração da saúde da população ou de qualquer outra atividade da sociedade.

1) Pela estatização do sistema de saúde, com atendimento gratuito a toda a população; não à indústria da cesariana; pela formação de uma comissão com membros de vários segmentos da sociedade não vinculados à carreira médica para analisar o enorme índice de cesarianas nos hospitais públicos e privados;

2) pela total gratuidade de todos os serviços e produtos que se relacionem com a maternidade.

Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

As mulheres, da mesma forma que a classe operária, estão fora dos verdadeiros centros de poder do regime político, constituindo uma das camadas mais oprimidas da população. A representação operária, bem como a feminina, é uma ínfima minoria no parlamento, reafirmando o caráter de classe do atual regime burguês, que significa, concretamente no Brasil, um regime político dominado por homens, brancos, membros da burguesia em primeiro lugar e secundariamente da pequena burguesia, funcionários da primeira.
No Congresso Nacional dos mais de 500 deputados, existem menos de 30 mulheres, no Senado dos cerca de 80 senadores, menos de 10 são mulheres. Este índice insignificante de mulheres vai diminuir ainda mais no Poder Judiciário e nos altos cargos do Poder Executivo, refletindo como um espelho a situação de opressão e submetimento das mulheres.
As medidas demagógicas lançadas pela burguesia e pelos partidos pequeno-burgueses, tais como a de estabelecer cotas de candidaturas dos partidos para mulheres em nada resolveram: a atuação política das mulheres continua a ser obstaculizada e o lançamento de candidaturas (que não é cumprido) não significa eleição em um pleito dominado econômica e politicamente pela burguesia.
Em oposição à ilusão da emancipação gradual da mulher, disseminada pelos partidos burgueses e pequeno-burgueses, inclusive da esquerda, é necessário deixar claro que o único caminho para a emancipação da mulher é a luta política e a sua organização independente da burguesia e do Estado burguês. O futuro da luta das mulheres está em unificar a sua mobilização à da classe operária, pois ambos, tanto a mulher como os operários são vítimas da opressão capitalista e a eles o futuro está bloqueado no regime burguês. O atual governo é a administração da burguesia contra as mulheres, os trabalhadores, os negros e a juventude, ou seja, contra os setores oprimidos da sociedade.
Em diferentes graus e de diferentes maneiras, as mulheres em seu conjunto são oprimidas através do Estado burguês. No entanto, nem todas as mulheres têm interesse em levar a luta pela emancipação feminina até as conseqüências necessárias. Para as mulheres burguesas e parte da pequena-burguesia o limite da luta feminina está dado pela necessidade de preservação da propriedade privada e do Estado capitalista. Todo o futuro da luta pela emancipação da mulher repousa inteiramente sobre a grande massa de mulheres trabalhadoras. É necessário construir uma representação própria dos interesses dos oprimidos, um partido operário revolucionário, que seja capaz de organizar a luta pela derrubada do poder político da burguesia, tarefa essencial à emancipação das mulheres e que somente pode ser realizada pela classe operária com o apoio de todos os explorados e oprimidos da sociedade capitalista.
Um programa de reivindicações femininas somente pode ter como perspectiva estratégica a luta por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo e pelo socialismo. A única vez na história em que todas as reivindicações democráticas e sociais das mulheres foram atendidas foi através da ditadura do proletariado que, em sua forma mais genuína, estabeleceu-se por um curto período de tempo na URSS de Lênin e Trotski. Também hoje, as reivindicações das mulheres não serão atendidas por outro governo que não seja o dos operários e camponeses.

VII. A juventude e o negro

1)fim de vestibular
2)fim do jubilamento
3)dissolução da PM, revisão de processos contra negros, comissão especial entidades negras; não redução da maioridade penal;
4)liberdade de cátedra: história da África, do negro no brasil, literatura negra, cultura negra, línguas africanas; estudos negros nas escolas secundárias; professores negros;
5)anemia falciforme, leucopenia
6)ajuda especial para estudantes negro
7)proteção e divulgação da cultura negra (não cooptação, bairros populares)
8)isonomia salarial;
9)não ao ensino religioso, para todos os cultos (candomblé etc.), ensino laico
10)carnaval: não à privatização; controle das entidades populares e negras
11)quilombos
12)Extinção das Febens
13)Pelo direito de autodefesa dos negros

VIII. Outras questões relativas à juventude

1) emancipação legal dos jovens aos 16 anos, com todos os direitos correspondentes, menos penal: tratamento diferenciado etc.

2) serviço militar de um ano, no local de residência, substituição do exército permanente por um sistema de milícias populares.

3)Direito de voto para os soldados do exército. Serviço militar para a mulher.

4)Direito de sindicalização para os militares do exército

5)Liberdade de campanhas políticas dentro do exército

6) Descriminação das drogas,

7) Livre acesso à cultura: centros culturais e esportivos nos bairros sob controle da juventude;

IX. A juventude e a IV Internacional

A Aliança da Juventude Revolucionária compreende que a luta pelo governo operário e pelo socialismo somente poderá ser vitoriosa com a derrota do capitalismo nos países mais avançados e por isso repudia qualquer fantasia reacionária de construir um “socialismo nacional”.
A luta revolucionária, hoje mais do que nunca, exige responder ao chamado revolucionário do Manifesto Comunista de Karl Marx e Friedrich Engels: “Proletários de todos os países, uni-vos!” A AJR defende neste sentido a revolução mundial como sendo a única via para o socialismo.
Neste momento, o capitalismo entra uma nova etapa da sua crise histórica e as lutas das massas se intensificam em todo o mundo. A revolução proletária levanta a cabeça contra os regimes burgueses e o imperialismo nos quatro cantos do globo em um movimento impressionante pela sua amplitude e profundidade nunca antes visto.
Na sua luta as massas esbarram na política das direções oportunistas e das frentes populares que se formam para procurar conter a onda revolucionária. Para o sucesso da luta contra os capitalistas e seus agentes, as massas precisam de uma direção revolucionária mundial para as suas lutas. Esta direção não pode ser outra que a IV Internacional, continuadora da tradição histórica da luta revolucionária das massas operárias do mundo que vai desde o Manifesto Comunista de Marx e Engels, passando pela II Internacional em sua época revolucionária, até a III Internacional e a Revolução, de Lênin e Trotski, da qual a bandeira da IV Internacional é a continuação viva.
Esta é uma tarefa de hoje, não do amanhã. Por isso, a AJR soma-se ao chamado do Partido da Causa Operária e de outras organizações trotskistas revolucionárias da América Latina e do mundo no chamado de refundar imediatamente a IV Internacional!