12. Contra a ditadura civil de FHC e dos partidos burgueses, pelos direitos democráticos dos trabalhadores e da população oprimida

O crescimento dos assassinatos de ativistas no campo, a impunidade da repressão oficial e oficiosa, o crescente cerceamento à liberdade de expressão em todos os lados, os crescentes obstáculos ao direito de organização partidária, o número cada vez maior de presos políticos, o cerceamento cada vez maior ao direito da população portar armas ao mesmo tempo que os aparelhos repressivos do Estado burguês se fortalecem, se armam e se tornam mais agressivos, a virtual liquidação do direito de greve são expressões do avanço desta tendência abertamente contra-revolucionária no Estado e na sociedade como um todo. Somente a mobilização das massas poderá quebrar esta tendência que conduz a um regime formalmente ditatorial como forma de abrir caminho para o ataque da burguesia e do imperialismo às condições de vida das massas em toda a sua plenitude. Contra esta tendência é necessário levantar um programa claro de reivindicações democráticas.

1) Plena liberdade de organização sindical; direito de greve:

2) Fim da censura, liberdade de expressão.

3) Liberdade para todos os presos políticos, fim dos julgamentos fraudulentos. Punição para os assassinos dos trabalhadores. Dissolução da PM e de todo o aparato repressivo. Fim das polícias políticas do governo federal e dos governos estaduais. Direito da população a se armar. Substituição da polícia e do exército permanente e controlado pelo Estado por um sistema de milícias populares.

4) Liberdade de organização partidária; iguais condições de acesso de todos os partidos aos meios de comunicação de massa; direitos eleitorais integrais para a juventude a partir dos 16 anos de idade; fim dos limites de idade para concorrer aos cargos públicos;

5) Mobilizar as massas para colocar abaixo o governo FHC e o Congresso corrupto: Fora FHC e o Congresso!