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Nos
governos da Nova República, o caráter ditatorial da universidade
da ditadura foi mantido. Nos governos Collor e FHC esta característica
acentuou-se inclusive de um ponto de vista formal.
A mesma estrutura burocrática e inclusive a mesma burocracia, que
foi implantada pela ditadura na universidade continua em vigor. Este é
o principal veículo da política de destruição
da universidade por parte dos governos federal e estaduais, que através
da cumplicidade da cúpula universitária (que assiste passivamente
ao corte de verbas) aciona o plano de desmantelamento da universidade
pública incentivando a rede privada do ensino.
Esta burocracia universitária que asfixia toda a liberdade acadêmica,
através de seus regimentos internos, coloca à margem de
decisão os principais interessados: professores, funcionários
e os estudantes. Basta observar a forma que se adotou para a eleição
de reitores, onde a única função das listas é
garantir o respaldo da comunidade acadêmica para finalmente o governador
escolher o reitor de sua preferência e a estrutura do poder continua
a mesma: os estudantes e funcionários não participam na
elaboração do orçamento, no destino das verbas, na
elaboração dos currículos, no rumo das pesquisas
etc. Continua nos postos de mando a mesma burocracia, constituída
dos professores mais graduados, de carreira, mais conservadores, que procuram
se apoiar na massa dos professores explorando em benefício próprio
as suas tendências ao conservadorismo e os seus preconceitos de
camada pequeno-burguesa.
A luta pela autonomia política da universidade visa a combater
a dominação da burguesia e do imperialismo sobre a universidade
e colocá-la a serviço dos interesses da classe operária
na sua luta pela revolução e pela transformação
socialista da sociedade. Esta luta tem como objetivo buscar a independência
política da universidade frente ao Estado e ao grande capital.
A forma que assume a autonomia universitária é o controle
político da universidade pelos três setores que a compõem:
professores, funcionários e a maioria estudantil. Isto permite
que a universidade decida sobre o seu destino em todas as áreas:
pedagógica, administrativa, pesquisa, orçamentária,
política, etc. de acordo com seus interesses, sem restrições
impostas pelo Estado.
Somente o governo tripartite: professores, funcionários e a maioria
estudantil é que poderá dar este caráter e imprimir
nova vida à universidade.
O autogoverno para ser exercido efetivamente deve contar com a participação
decisiva dos estudantes. Entre os elementos componentes da universidade,
os estudantes representam o elemento revolucionário porque expressam
o interesse geral da universidade como meio de reprodução
da cultura e da socialização. Os professores são,
neste sentido, o elemento mais conservador, porque privilegiado, da universidade
e os funcionários se dividem entre os elemento proletário
e o pequeno-burguês conservador. A idéia, veiculada pelos
partidos burgueses e pela frente popular de que os professores devem dominar
a universidade porque são participantes permanentes da vida acadêmica
e, portanto, os estudantes devem ter seu peso político reduzido
é não apenas conservadora, como abertamente contra-revolucionária
porque está dirigida contra a mobilização do setor
menos comprometido com o Estado e da esmagadora maioria da comunidade
universitária. As propostas de paridade, defendidas pela centro-esquerda
frentepopulista, são apenas uma forma atenuada da proposta da burguesia
e expressam a debilidade de um setor minoritário da burocracia
que busca o apoio dos estudantes na luta pelo controle da universidade.
A autonomia completa do Estado e do capital só virá quando
a universidade estiver sob a direção da classe operária.
A luta pela autonomia é a luta por colocar a universidade a serviço
dos trabalhadores, transformando-a num instrumento de luta pela revolução
proletária e o socialismo. O governo triparte é o meio político
para concretizar este objetivo.
1) Pela total
autonomia política e administrativa da universidade frente ao Estado
burguês; pela sustentação integral da universidade
pelo Estado;
2) Pelo governo
tripartite: professores, funcionários e estudantes; fim dos governos
unipessoais das reitorias; controle da administração universitária
por um conselho tripartite eleito proporcionalmente ao peso de cada setor
em assembléias por faculdade e responsável diante da assembléia
geral universitária; não à paridade
3) Soberania
da assembléia geral da comunidade universitária; novos estatutos
para a universidade elaborados livremente pela comunidade universitária;
Os estatutos
autoritários da universidade não permitem aos professores
e estudantes decidir a orientação que desejam para seus
cursos. Os professores não têm liberdade para elaborar seus
próprios currículos, nem de adotar uma linha política
diferente daquela estipulada pela cúpula. Defendemos concursos
públicos, controlados pela comunidade universitária, para
a admissão de professores, onde o critério de seleção
seja a capacidade do profissional e não sua conduta política.
A conquista da liberdade de cátedra significa liberdade para os
professores formularem suas aulas sem restrições de cunho
ideológico por parte da cúpula e do Estado burguês
e das imposições econômicas do grande capital.
Para que a universidade funcione como alavanca para o progresso científico
e cultural, é necessário haver liberdade para as correntes
progressistas, ou seja, revolucionárias, de pensamento. A reivindicação
de cátedras paralelas é a exigência de que os estudantes
tenham escolha, para as mesmas cadeiras, de linha de pensamento filosófico
e orientação política diferentes, abrindo campo para
a expressão das correntes de pensamento revolucionárias.
1) Contratação
de professores controlados pela comunidade acadêmica; pela liberdade
de ação e expressão na universidade; pela liberdade
de cátedras paralelas;
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