1.Em defesa do ensino público e gratuito


O ensino de 2°grau no Brasil está inserido em um contexto de atraso nacional e de crise estrutural do sistema capitalista, o qual encontra-se estagnado em investimentos produtivos reduzido do patamar histórico de 26% nos anos 70 aos atuais 15% do PIB, enquanto aumenta-se os investimentos nos setores especulativos, no pagamento da dívida interna e externa.
As escolas secundárias vêm sofrendo, em conseqüência, um ataque sem precedentes por parte do Estado e dos proprietários privados: corte de verbas e desvio de recursos públicos ao ensino privado, arrocho salarial aos professores e funcionários, fechamento de escolas, municipalização, aumento astronômico das mensalidades. Incapaz de conter a brutal queda da qualidade de ensino, o regime político implementa a aprovação artificial dos estudantes para cortar gastos. As escolas públicas transformaram-se em verdadeiros campos de concentração para garantir a expropriação dos estudantes e de toda a população. A reação política nas escolas foi até o extremo, com a iniciativa da própria esquerda (Partido dos Trabalhadores) de introduzir o ensino religioso nas escolas. Os grêmios estudantis conquistados nas lutas dos anos 70 e 80 foram estatizados pela política da direção pequeno-burguesa da UBES e das demais entidades estudantis. Esta política foi consolidada com os esquema das carteirinhas no governo FHC, que retira centenas de milhões de reais por ano dos próprios estudantes para corromper as direções estudantis em escala nacional.
As escolas técnicas estão diante do crescente desemprego e estagnação da indústria e da economia em geral, sendo liquidadas em grande escala pelo governo. É que a ampliação da educação a novos horizontes choca-se com a ausência de uma base social capaz de sustentá-la: a burguesia industrial demonstrou-se incapaz de desenvolver o país e, portanto, de criar uma escola adequada a este desenvolvimento.
As modalidades alternativas, foram concebidas como estudos terminais, dando uma formação parcial e de rápida obsolescência, não capacitado a seus ingressados nem ingressar no mercado de trabalho nem para o nível universitário.
O contraste social se irradia ao conjunto do sistema educacional e tem sua maior expressão na determinação da educação estatal e no avanço da privatização, que hoje abarca grande parte dos matriculados.
A maioria dos jovens em idade escolar está fora das escolas por enfrentar uma série de problemas econômicos e sociais, muitos provindos de famílias humildes que não têm possibilidade de financiar o estudo dos filhos, os quais procuram emprego logo cedo.
O número de vagas e a quantidade de escolas encontra-se em total desproporcionalidade à demanda e ao crescimento demográfico, em que uma série de escolas adotam um processo de provas (vestibulinhos) para selecionar os pretendentes, barrando assim o acesso dos jovens com menos condições de preparar-se, proporcionando as melhores vagas nas melhores escolas aos filhos de famílias mais abastadas.
A escassa qualidade promove a deserção escolar, a qual converte-se em outra seletividade obscura, em que o estudante no decorrer do curso não tem perspectiva e incentivo no aprimoramento e utilização do aprendizado no seu cotidiano.
As precárias instalações, falta de laboratórios, bibliotecas, materiais de som
aliadas às intensas jornadas que os professores enfrentam devido aos baixos salários e condições de trabalho, sem poderem se atualizar, determinam uma baixíssima qualidade de ensino, presidida pela rotina e superficialidade (sem falar no caráter reacionário dos currículos), tornando o estudo acientífico e entediante. As precárias condições de vida das massas exploradas acrescentam-se à dificuldade para tornar insuportáveis os custos do ensino para o jovem proletário: transporte, alimentação etc.
Junta-se a isto a diminuição constante das vagas na universidade pública, os vestibulares discriminatórios, que empurram os jovens de menor poder aquisitivo para não fazer a universidade ou para a universidade paga caríssima, máquina de lucros de péssima qualidade.
Um programa elementar dirigido a reverter a atual situação das escolas secundárias deve partir de um conjunto de medidas fundamentais que se desprendem do seu atual caráter de instituição dominada pelos interesses do grande capital nacional e internacional e seus governos.