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5. Não aos ataques do governo FHC. Manutenção e ampliação das conquistas trabalhistas |
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Aos
pés do FMI e dos grandes banqueiros e especuladores mundiais, o
governo FHC fez do ataque aos direitos da classe trabalhadora (regulamentados
por lei depois de muitas e históricas lutas) uma de suas tarefas
centrais. Assim, desde o seu primeiro mandato, uma série de retrocessos
vêm acontecendo, seja através de medidas provisórias
ou por votação no próprio Congresso Nacional. Foi
assim com a instituição do contrato temporário de
trabalho, que permite a contratação de um trabalhador sem
a obrigatoriedade de se pagar integralmente seus direitos (FGTS; décimo-terceiro;
férias; indenização de 40% sobre o Fundo em caso
de demissão, licença-maternidade etc). Não satisfeito,
FHC prepara as bases para novos ataques, visando a pura e simples extinção
do FGTS, da licença-maternidade, entre outros. 1) Manutenção e ampliação da licença-gestante para seis meses; implantação de creches públicas em todo o país, com acesso a todas as mulheres que delas necessitarem e locais apropriados para a amamentação. Criação de creches nas empresas para as mães trabalhadoras; 2) Durante o período de amamentação, toda trabalhadora deve dispor de, pelo menos, meia hora a cada três para amamentar; redução da jornada para seis horas durante o período de amamentação; |