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6. Por uma legislação especial de defesa das mulheres |
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Apesar
do reconhecimento oficial de que a mulher é vítima de discriminação
na sociedade, não existe uma política de defesa específica
da população feminina. Neste terreno os negros estão
à frente das mulheres, uma vez que em função da pressão
exercida pela comunidade afro-brasileira, o Estado, ainda que de forma
totalmente demagógica, procura dar a impressão de que há
mecanismos de defesa do negro contra o preconceito. No caso da mulher
sequer existe esta preocupação, apesar da situação
crítica vivida pelas mulheres, particularmente a mulher trabalhadora.
São altíssimos os índices de agressão doméstica,
estupros dentro e fora de casa, coação sexual nos locais
de trabalho, assassinatos de mulheres por maridos ou familiares, atentado
ao pudor etc. Mesmo debaixo de uma pesada carga de agressões sofridas
todos os dias nos mais diversos aspectos da vida cotidiana, o Estado não
fornece nenhum tipo de legislação especial para o tratamento
das agressões e preconceitos sofridos pelas mulheres. Este fato
indiscutivelmente é uma das fontes do crescimento da violência,
uma vez que socialmente há uma tolerância em relação
às arbitrariedades cometidas contra a mulheres. É a famosa
vista grossa: não pode, mas se acontecer não é o
fim do mundo. 1) Que toda a investigação, denúncia e julgamento envolvendo crimes contra mulheres sejam realizados por profissionais do sexo feminino; a fixação de critérios especiais para os crimes já previstos em lei, quando as vítimas forem mulheres, por exemplo a decretação automática da prisão preventiva nos casos de agressão doméstica; 2) O reconhecimento do crime de assédio sexual, ou seja, a proibição de que homens que detenham cargos de direção utilizem a sua posição para forçar subordinadas a prestarem favores sexuais. Atualmente as mulheres são 40% da população economicamente ativa do Brasil, no entanto, são exceções as mulheres que detêm cargos de direção. Na imensa maioria dos casos, particularmente nas fábricas e nos altos cargos do funcionalismo público, as mulheres estão submetidas a todo tipo de tratamento degradante e da coação sexual pelos chefes e encarregados. |