Dia nacional da consciência negra

19 de novembro de 2006

O 20 de novembro transformou-se em dia nacional no governo FHC como o “dia nacional da consciência negra”. É uma iniciativa da burguesia semelhante ao dia da mulher e ao “dia do orgulho gay”. O significado político e ideológico deste fato, no entanto, permanece confuso para a maioria das pessoas, em particular os movimentos e militantes da luta pela emancipação do povo negro.

Para uma parcela da esquerda, em particular aquela pertencente à frente popular, o estabelecimento de um dia oficial é uma grande vitória política da luta dos negros. Na realidade, mesmo sendo um resultado da luta do negro, está longe de ser uma vitória e constitui a expressão de uma política equivocada para a luta do negro.

O estabelecimento de um dia da “consciência” negra expressa a política daqueles que pretendem que a questão negra no Brasil seja uma questão meramente subjetiva. Bastaria modificar a maneira como a sociedade no seu conjunto vê o negro para resolver o problema. Daí a idéia da “consciência”. Através de uma determinada consciência do problema, é possível solucionar as questões. A sociedade não sabe, não tem consciência, não tem o pensamento certo sobre o problema. Basta que se mude a mentalidade para que o problema negro esteja resolvido.

Esta é uma das mais acabadas expressões do cretinismo liberal que existe no País, uma ilusão sem limitações em um regime democrático burguês que, para cúmulo, no Brasil não passa de uma superfície do regime político, praticamente de uma aparência democrática.

O problema do negro no Brasil, como toda as grandes questões políticas nacionais, tem uma base material e forma um aspecto da luta de classes.

Vamos esclarecer de imediato de que não se trata, como querem muitas correntes de esquerda no País, de que a questão do negro deve ser resumida à luta entre operários e patrões, à luta de classes entre o proletariado e a burguesia. Para estes, não existe a contradição que se expressaria em uma luta de negros contra brancos. Trata-se de uma versão muito primitiva e rudimentar do que é a luta de classes e, neste caso, não existiria a questão negra, mas apenas a “questão operária”. O negro seria um problema fictício.

A luta de classes entre a burguesia e o proletariado é a contradição básica em qualquer sociedade capitalista dos dias de hoje, mesmo em países capitalistas atrasados como o Brasil. Isso não quer dizer, porém, que a única luta de classes existente no mundo seja esta e nem mesmo que a luta de classes seja a única forma de contradição social que tenha importância.

A luta do negro é a luta contra uma sociedade branca que transformou toda uma parte da população em cidadãos de segunda categoria. Uma questão democrática que o desenvolvimento do capitalismo deixou pendente. Ela não afeta apenas o negro proletário, mas afeta, embora de maneiras diferentes, os negros de todas as classes sociais.

Não é um problema apenas de consciência. Ao contrário, a consciência que a sociedade tem do negro é, em diferentes maneiras, a expressão da situação subalterna, de opressão política, que o negro está colocado material e politicamente dentro de uma sociedade e de um Estado dominado pelos brancos.

Esta situação tem como base material o desenvolvimento econômico do País que, sobre a base de séculos de escravidão criou uma desigualdade política e social.

A questão negra se expressa em fatos materiais que se transformam em uma luta, em um programa e organizações para levar adiante esta luta.

A luta dos negros brasileiros é uma luta social que não pode ter outra forma que a luta política contra o Estado burguês, que garante e perpetua esta opressão e esta desigualdade. Porém, o Estado burguês somente pode ser substituído pelo Estado proletário e por nenhum outro. Não é possível substituí-lo por um Estado burguês verdadeiramente democrático porque não há nenhuma fração da burguesia capaz desta façanha. Daí que a luta do negro não tenha futuro como luta por reformas democráticas dentro da sociedade atual, mas apenas como luta revolucionária para destruir o Estado burguês e construir o Estado proletário e o socialismo. Vem daí a unidade entre a luta de classes do proletariado contra a burguesia e a luta do negro. Não se trata, porém, de uma luta idêntica, mas apenas que objetivos distintos somente podem ser alcançados por um único meio. Cabe aos trabalhadores e ao seu partido levantar a bandeira da luta do negro contra a opressão para integrar toda a população negra na luta pela revolução proletária.

Qualquer mudança de “consciência” ou de mentalidade será o resultado da força material, ou seja, da vitória desta luta política e revolucionária.

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