Crise militar: a crise do regime saído da “transição democrática”

10 de abril de 2007

A crise entre o governo Lula e os controladores de vôo fez vir à tona um dos pecados ocultos do atual regime político dito democrático.

A crise demonstrou, mais uma vez, mas, desta vez de modo fulgurante, o enorme poder que o comando militar exerce sobre o Estado nacional, conquistado a partir de seus 21 anos de controle direto e exclusivo do aparelho do Estado.

Para compreender a crise é preciso levar cuidadosamente em conta que não se trata apenas de um poder político, mas que este é a chave para um enorme poder econômico.

As castas militares de todos os países em todas as épocas, em que pese toda a sua imponência, sempre foi uma parte da burocracia estatal. No caso das forças armadas como as do Brasil, são muito mais políticos em uniforme e burocratas em uniforme que pessoas voltadas para uma atividade bélica.

Os burocratas estatais dos países atrasados cumprem um enorme papel, devido às peculiaridades do Estado nestes países – fragilidade da burguesia local, pressão do imperialismo, alto grau de estatização da atividade econômica – como mediadores, ou, se quisermos, “atravessadores”, da atividade econômica.
Os militares foram obrigados a deixar o exercício direto do poder, mas mantiveram, por um acordo com os “democratas” da oposição a maior parte, podemos dizer a parte essencial da sua participação no Estado e boa parte do seu poder político.

A atual crise militar expôs de maneira inesperada este acordo que serve como base ao regime político burguês. A aviação civil é um dos setores onde se concentram os interesses dos militares. Este é, como se sabe, um setor de importância econômica fundamental, com diversos tipos de negócios, todos controlados estreitamente pelo Estado como o qual os monopólios são obrigados a se entender para obter os extraordinários privilégios de que desfrutam.
Uma das reivindicações fundamentais do movimento dos controladores de vôo é justamente a chamada desmilitarização do setor, ou seja, um desafio direto ao controle dos militares sobre o setor da aviação civil. Neste momento, a esperança da burocracia militar é substituir a Anac, a agência governamental, civil, que controla, pela metade, porque os militares nunca permitiram que tivesse total controle através da fiscalização do setor, a aviação civil. Para os militares, o setor aéreo deve ficar sob controle direto do “governo”, ou seja, logicamente, do Ministério da Defesa, isto é, dos próprios comandantes militares, assim como a Infraero, por onde passam negócios milionários.

A greve dos controladores expôs a ferida da luta entre setores capitalistas e a burocracia militar pelo controle de um dos setores mais importantes, estratégicos e lucrativos da economia nacional e colocou em evidência a crise do pacto feito na “transição” do governo militar ao civil que tinha como objetivo preservar os aspectos essenciais do controle militar e sobre o Estado.

 

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