13 de maio: abolição, revolução frustrada

12 de maio de 2007

O 13 de maio, segundo alguns, não seria uma data do calendário da luta do negro no Brasil. Tanto é assim, que uma parcela do movimento negro considera que somente o 20 de novembro, convencionado para ser a data da morte de Zumbi do Palmares, seria a única data representativa da luta contra a opressão do negro.

A versão consagrada dos acontecimentos de 1888, tanto pela historiografia tradicionalista ou de direita, como, também, por várias tendências de pensamento da esquerda, procura apresentar a abolição como uma dádiva do regime monárquico e, inclusive, das pressões do imperialismo britânico. Uns para retirar ao acontecimento toda característica de reivindicação e mobilização popular, outros com o objetivo de denunciar as limitações do ato da princesa regente. Os mais extremistas denunciam o 13 de maio como um ato puramente fraudulento, que teria sido um obstáculo a uma verdadeira emancipação dos escravos. Esta última interpretação, inclusive, foi predominantemente a dos movimentos negros que na década de 70 adquiriram, pela primeira vez, uma significativa expressão política nacional naquele período. A abolição, no entanto, foi a culminação - e a frustração - de uma das mais amplas mobilizações populares revolucionárias já ocorridas no país. O fim da escravidão nos moldes existentes até o século passado foi o resultado contraditório da mobilização revolucionária realizado pelos negros e demais setores oprimidos contra regime do chamado Segundo Império e a classe social que lhe servia de base, os latifundiários do açúcar e do café e da política defensiva do regime imperial para conter a expansão da onda revolucionária, em particular dentro das Forças Armadas.

Cabe aqui uma consideração metodológica sobre a história do Brasil vista de uma forma geral. Grande parte dos historiadores registra nos grandes acontecimentos nacionais a ação do Estado, mas não as suas motivações políticas mais profundas, deixando-se levar pelo registro das versões e das aparências imediatas, quando não, o que é uma interpretação ainda mais superficial, as explicações e justificativas da cúpula política. Uma análise política concreta deve, porém, considerar sempre os acontecimentos políticos aparentes como o reflexo das grandes lutas sociais que têm a sua base nas classes sociais e, em última instância na economia do País.

A metodologia utilizada para extrair tais resultados apóia-se exclusivamente em uma questão ideológica que supõe que as massas não contam nos grandes acontecimentos. Esta deformação, que se vê inclusive em intelectuais da esquerda é o resultado da própria política das classes dominantes brasileiras que conseguiram, com êxito, ocultar as causas verdadeiras das suas ações.

Todo grande acontecimento histórico é produzido pelas amplas massas exploradas, de um modo ou de outro. O mistério das chamadas “revoluções pelo alto” como, por exemplo, a unificação da Alemanha feita pelos latifundiários prussianos sob a condução política do reacionário Bismark consiste em que esta foi o reflexo retardado e, em certa medida, distorcido da Revolução de 1848, derrotada por esta mesma classe social e por esta mesma força política.

É um fato até mesmo cultural do Brasil que a história nacional seja apresentada como uma farsa sem sentido, uma impostura realizada sempre pelo alto sem a participação das massas. A Abolição, a Independência, a República e a Revolução de 30, ou seja, as maiores comoções nacionais são apresentadas praticamente como um movimento sem qualquer transcendência e sem interesse para a vida do povo.
Vejamos algumas opiniões das mais salientes sobre o tema.

“Quando a Princesa Isabel assinou o decreto libertador, havia ainda no Brasil 700.000 escravos. Aquele decreto vinha muito mais sancionar uma situação de fato, para a qual apresentava a única saída, do que criar condições para a abertura de uma fase nova. A conseqüência imediata da lei era apenas no sentido de que o senhor de escravos ficava impedido de recorrer à autoridade para exercer seu direito de propriedade sobre uma outra criatura. Ora, esse direito estava já inteiramente deteriorado, e a confirmação disso viria no documento em que Deodoro da Fonseca, em nome do Clube Militar, proclamava a repulsa do soldado em servir a uma tarefa tão indigna. Desde que o poder que concretiza o direito deixa de ser exercido, esse direito se torna uma ficção” (Nélson Werneck Sodré, Formação Histórica do Brasil).

Segundo o autor, que se propunha nesta obra a apresentar uma versão materialista, marxista, da formação histórica nacional, o decreto “vinha sancionar uma situação de fato”.

A Abolição não teria aqui sido um processo revolucionário, mas teria sido a passagem gradual do escravismo para um outro modo de organização do trabalho. A presença de 700.000 escravos em meio a população de cerca de cinco milhões de pessoas é apresentada como um dado sem maior significado. Como e por que o poder “que concretiza o direito” deixou de ser exercido? Ao invés de uma teoria da evolução revolucionária da sociedade, temos a mais banal teoria evolucionista.

Esta versão torna-se ainda mais acentuada em outro autor, também considerado como materialista e marxista.

“Nessas condições, características da situação de casta vivida pelo escravo, ele não dispunha de elementos para organizar uma inteligência política da sua alienação e possibilidades de luta. Por isso, na relação escravo-senhor, o antagonismo nunca se desdobra na luta propriamente revolucionária. O escravo podia fugir, esconder-se, suicidar-se, matar ou roubar o senhor e membros desta casta; inclusive podia rebelar-se em grupo.

Mas esses atos. Não eram o produto de uma compreensão política da alienação escrava.

Em geral, eram o produto de uma revolta, por assim dizer, subjetiva, individual ou anárquica. E quando a rebeldia, ou outros atos, possuíam conotação política – e houve muitos atos desse tipo na história da escravidão – o que estava acontecendo era uma politização do escravo em situações não mais especificamente de escravatura (...) Aliás, não é por mero acaso que a escravidão sempre foi extinta principalmente devido a controvérsias e antagonismos entre brancos, ou grupos e facções das camadas dominantes. Em geral, a abolição da escravatura foi um negócio entre brancos” (Otávio Ianni, Escravidão e racismo).

A escravidão sempre foi extinta por meio de um processo revolucionário o qual, como processo político assumiu diferentes formas. A guerra civil norte-americana foi levada adiante pelos capitalistas do Norte do país, mas no Haiti realizou-se uma revolução negra, dirigida pelos negros. No Brasil, ao contrário do que afirma o texto acima, a ação revolucionária dos escravos foi decisiva para extinguir a escravidão.

Aqui o processo político e econômico é confundido de uma outra forma.
“Observada a abolição de uma perspectiva ampla, comprova-se que a mesma constitui uma medida de caráter mais político que econômico. A escravidão tinha mais importância como base de um sistema regional de poder que como forma de organização da produção.

Abolido o trabalho escravo, praticamente em nenhuma parte houve modificações de real significação na forma de organização da produção e mesmo na distribuição de renda. Sem embargo, havia-se eliminado uma das vigas básicas do sistema de poder formado na época colonial e que, ao perpetuar-se no século XIX, constituía um fator de entorpecimento do desenvolvimento econômico do país” (Celso Furtado, Formação econômica do Brasil).
Também a Revolução Francesa destruiu um regime econômico decadente que se apoiava fundamentalmente em um regime político ditatorial, mas nem por isso deixou de ser uma revolução social. O mesmo se pode dizer da abolição da servidão na Rússia na década de 60 do século XIX. Na realidade, a revolução consiste justamente naquele processo que varre com os resquícios do regimes de produção e político caducados. Se fossem vigorosos, não poderiam dar lugar a uma revolução.

Uma outra interpretação assinala que a Abolição veio a formalizar um fato já consumado.
“Depois da guerra do Paraguai, observa um escritor, a Abolição se tornar de interesse nacional, que não podia mais ser sacrificado ao interesse de uma só cultura, o café. Foi assim o Sul o último esteio da instituição servil. Só quando a avalancha abolicionista, arrastando consigo o resto do País, determinou uma tal instabilidade e insegurança do trabalho servil que os escravos abandonavam as fazendas em massa, não havendo quem o retivesse, só então renderam-se estes últimos escravocatas e a lei de 13 de maio, como já se notou, não veio mais que reconhecer uma situação de fato” (Caio Prado Jr., Evolução política do Brasil).

Em todas estas interpretações, o fato histórico fundamental é escamoteado. A causa fundamental é uma incompreensão mais geral daquilo que é o processo de revolução social na hsitória o qual é substituído seja por considerações puramente idealista como no texto de Otávio Ianni, seja por uma descrição empírica do processo político e social.

A Abolição de um modo geral é apresentada por historiadores como parte do processo de liquidação da monarquia, o qual, também, não é apresentado em geral com qualquer transcendência seja política seja social. Na realidade, a Abolição faz parte de um período revolucionário da história do Brasil que vai de 1887 até o final do governo Prudente de Morais. Este período forma, juntamente com a independência, a crise do governo de D. Pedro I e a Regência e a Revolução de 30, os períodos mais revolucionários na história do País não apenas de um ponto de vista político, mas sobretudo social, abrindo caminho para uma profunda transformação do País, que não é aparente, ainda mais quando é sempre recoberta com formas políticas contra-revolucionárias.

Todo o problema consiste em tentar explicar estes acontecimentos de forma concreta, como a síntese de determinações econômicas e políticas, o seu entrelaçamento recíproco e também a dialética da revolução e contra-revolução que são fenômenos inseparáveis e se combinam em um processo político e social original.

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