Um terceiro mandato para Lula?

13 de fevereiro de 2007

A reunião do Diretório Nacional do PT apresentou, discretamente, uma curiosa novidade: a reivindicação de que o presidente da República possa convocar plebiscitos sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional.

Não há dúvida de que, diante do agravamento da crise interna da burguesia, as contradições entre a política do presidente, cuja política econômica é dominada pelos banqueiros, entre em contradição com um congresso financiado por inúmeros setores capitalistas cujos interesses tendem a se chocar com os dos bancos, em particular em momentos de completa falta de crescimento econômico como o que o País está atravessando hoje.

O plebiscito presidencial é um típico expediente bonapartista. O povo é chamado a votar a favor ou contra a política do grande líder e, assim, elevá-lo acima das instituições do Estado “democrático”. Está claro que o “a favor” será sempre uma questão de vida ou morte. Podemos contar com a máquina de propaganda burguesa, a imprensa na linha de frente, tratará de demonstrar que a opção contrária encontra-se entre o suicídio político e a completa falta da mais elementar moralidade.

As tendências bonapartistas, quer dizer, a tendência do executivo constituir-se através do “grande líder popular” em árbitro da situação política acima de todas as instituições do Estado, estão abrindo caminho em meio ao completo desabamento dos regimes políticos latino-americanos: Venezuela, Bolívia e Equador estão aí para mostrar.

A proposta do PT revela, discretamente, a compreensão do grupo governamental de que está cada vez mais inviável governar através do funcionamento “normal” das instituições do regime político, que se encaminha para um completo impasse.

Esta situação abre a perspectiva de uma crise do Estado, ou seja, uma crise revolucionária.

Este aspecto da crise, contudo, não esgota o problema. Há mais intenções na proposta apresentada pela ex-prefeita de S. Paulo, Marta Suplicy, na reunião do Diretório Nacional do seu partido do que solucionar crises imediatas entre o executivo e o legislativo, mesmo tendo em vista a recente derrota do governo na eleição da presidência da Câmara.

Lula tornou-se, para o conjunto dos partidos e para as diferentes frações da burguesia, um centro do equilíbrio de um regime político completamente dividido. O Congresso Nacional encontra-se em uma crise de autoridade em função dos sucessivos escândalos de corrupção e, além disso, completamente dividido diante dos interesses divergentes no interior da burguesia.

Diante desta situação, fica claro que a proposição bonapartista feita na reunião do Diretório Nacional petista tem um alcance maior do que obter uma maior capacidade de governar para Lula. O alvo principal da manobra é o de conseguir para Lula e para os seus apoiadores um terceiro mandato. Mais que outras medidas políticas, este terceiro mandato não poderia ser aprovado pelo desprestigiado e dividido Congresso Nacional, mas apenas por uma votação que desse verdadeira aparência de autoridade política para o presidente. Se o “centrão” de Sarney sentiu-se à vontade para aumentar o mandato do ex-líder do partido da ditadura em nome da democracia, a atual base parlamentar de sustentação do governo não tem nem a coesão nem a autoridade política para tanto.

Não é por acaso que a manobra partiu de um dos setores mais diretamente ligados ao presidente da República. É o próprio Lula que está buscando a sua permanência no governo, explorando em seu favor a crise dos partidos e do Congresso com o apoio de um importante núcleo de banqueiros e grandes empresários.

Naturalmente, que esta manobra será negada em todos os momentos até que o “debate” sobre a questão se imponha por meios de diferentes processos de crise que, oportunamente, tornarão necessário o terceiro mandato.

A crise institucional é a ponta do iceberg da crise geral do regime político e tem como base o impasse econômico a que a política do bloco dos grandes capitalistas e do imperialismo levou o País. Sem uma modificação no regime político não será possível sequer pensar em sair do impasse e controlar as massas.

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