13 de maio: abolição, revolução frustrada III

14 de maio de 2007

Outra lenda muito comum e que se arraigou, inclusive, entre os ativistas e organizações do movimento negro, é o de associar a escravidão a um grupo étnico determinado, os negros, como uma relação orgânica e, ainda mais, de atribuir tal fato a determinados preconceitos ou condições culturais e até mesmo, máximo dos absurdos, biológicas, como o fizeram as teorias pseudo científicas da direita, que seriam característicos desses povos.

Na antigüidade, a escravidão pelos e para os mais diversos motivos era generalizada entre todos os povos, independentemente de qualquer relação racial. Ainda durante o medievo, a Península Ibérica conhecera a escravidão dos eslavos; no séc. XIII, os genoveses exploravam , em diversas colônias, o trabalho de escravos raptados na Grécia continental, nos Bálcãs etc.; em todos os países, os povos nativos caíram em uma situação de semi-escravidão, a servidão feudal, situação que, em casos, como na Rússia perdurou até a segunda metade do século XIX; na América espanhola, a escravidão indígena foi predominante até pelo menos o séc. XVII.

Na verdade, o uso de escravos vindos do continente africano resultou de uma série de fatores específicos e históricos, os quais é preciso analisar para compreender a situação posterior e colocar por terra banais pseudo teorias racistas tais como as de que “o negro estaria mais adaptado a este tipo de trabalho”.

No Brasil, a escravidão indígena predominou até 1570, quando epidemias trazidas pelos invasores, a resistência indígena e o conseqüente massacre de povos inteiros, juntamente com uma certa ampliação da exploração do solo tornaram escassa e pouco rentável a mão-de-obra indígena, tornando necessário - do ponto de vista do mecanismo do sistema capitalista - a importação de escravos. De forma resumida, poderíamos dizer que o fornecimento de mão-de-obra para uma exploração industrial sistemática necessitava de uma indústria de fornecimento de mão-de-obra que foi criada na forma do tráfico negreiro interncional.

Para assegurar o suprimento do mercado, as empresas mercantis voltadas para os empreendimentos colonais lançaram mão de um mercado regular já em pleno funcionamento que, pela subjugação militar (principalmente) e econômica dos povos africanos pelos europeus, o seqüestro de negros em terras africanas, vinha sendo praticado desde os últimos séculos da Idade Média (em 1151, a população muçulmana negra de Lisboa alcançava o percentual de 10% do total). Tratava-se de um mercado com potencial de ampliação, baixíssimos custos e alta lucratividade, o qual era necessário apenas desenvolver e organizar como uma grande indústria regular. Interesses nos quais irão se associar o Estado e o capital britânicos (então maior potência capitalista do planeta) para quem o tráfico negreiro representava negócios altamente lucrativos. Os capitalistas ingleses somente tratarão de atacar o tráfico negreiro quando os seus principais concorrentes, já no século XVII, os franceses haviam transformado o Haiti na maior fonte de riquezas advinda deste comércio, com enorme prejuízo para os interesses britânicos. Será através do Haiti que o liberalismo econômico britânico, acidentalmente descobrirá as virtudes econômicas histórias da liberdade da mão-de-obra para a criação de mercados coloniais de exportação. Os ingleses descobrirão também um profundo humanitarismo, insuspeitado na maior potência colonial que o mundo já viu, e as virtudes de se combinar a hipocrisia moral, o pseudo liberalismo econômico e os interesses dos bolsos dos seus capitalistas em uma situação em que eram a maior potência industrial da Europa (ver a este respeito o extraordinário livro de C. L. R. James The black jacobins, sobre a revolução negra no Haiti).

Estes dados servem para desnudar que o posterior “liberalismo humanista” dos ingleses, por muitos apontado como o principal responsável pelo fim do tráfico e da própria escravidão em terras brasileiras não é mais do que uma fantasia. E que legislações restritivas do império londrino, como a Bill Aberdeen (que auto-atribuía aos ingleses o poder de impedir o tráfico negreiro em qualquer parte do planeta) e as legislações semelhantes inscritas por imposição ao Brasil e outros países, cumpria a missão, entre outras, de garantir o direito da burguesia colonialista de violar a soberania nacional dos países escravistas. Estas “restrições” foram uma demonstração adicional da relação concreta entre a escravidão, como sistema econômico e empresa comercial, com os diversos estágios do desenvolvimento do capitalismo mundial.

A ideologia da superioridade racial do branco e da inferioridade do negro, descrita por muitos como preconceito racial, nada mais é, portanto, que o subproduto de uma determinada realidade econômica como o são  todas as ideologias. A ideologia racista é a expressão da realidade de profunda opressão a que foi submetido o negro africano no Brasil e em outras partes do mundo. Não obstante, a oposição econômica e ideológica entre brancos e negros criou entre no conjunto multi-étnico e incoerente da massa de escravos e nos seus descentes o sentido da sua solidariedade cultural que serve, hoje, de base para a luta do povo negro brasileiro contra a perpetuação da sua condição de não cidadãos dentro da sociedade brasileira. Se a cor não teve importância fundamental no estabelecimento da escravidão, como acreditam muitos, ela se tornou a característica distintiva da oposição entre ex-escravos e os seus sucessores, a burguesia capitalista e o Estado burguês que, tendo como ponto de partida esta situação, não a eliminou, mas a consolidou e perpetuou sob novas formas. A idéia de uma cultura negra homogênea ou de uma ideologia negra, embora persistente, é apenas uma projeção fantasiosa desta oposição de fato, cuja base continua a ser econômica, uma vez que o capitalismo tem a tendência de aproveitar, perpetuar e explorar em seu proveito a maior parte das desigualdades herdadas do passado não capitalista. Conquanto sejam absurdas as interpretações sem sentido de que a luta do negro “nada mais seria” que a luta entre a classe operária e a burguesia, a luta democrática do negro é dirigida contra o estado capitalista, da mesma forma que a luta da classe operária, embora partam de bases sociais distintas. A única alternativa real, concreta ao Estado burguês é o estado operário e não miragem de um estado “verdadeiramente democrático”. Do mesmo modo, a destruição do Estado burguês no sentido da qual se dirigem distintas forças sociais somente poderá ser realizada sobre a base da extinção da sua base social, o capitalismo e deve se colocar, portanto, no sentido da luta pelo socialismo.

(continua)

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