A verdadeira face da “regulamentação” do direito de greve

14 de março de 2007

O presidente da República tirou novamente do arquivo morto da burguesia a “regulamentação” do direito de greve. Do alto da sua enorme autoridade de velho pelego que levou inúmeras greves à derrota, declarou que ele é o único capaz de realizar esta proposta. Somos obrigados a concordar, se alguém é capaz é certamente ele. Somos testemunhas oculares da sua habilidade de trair não somente os trabalhadores do ABC em greve no final dos anos 70, como muitas outras categorias e pessoas. Ele conta, também, com uma verdadeira legião de burocratas sindicais, sustentados pelos trabalhadores através do poder coercitivo dos patrões e do Estado capitalista, para realizar esta façanha.

Pelo caráter cíclico da proposta de “regulamentação” das greves, que é apresentada seguidamente, apenas para ser retirada logo depois, vê-se que a burguesia brasileira segue o velho adágio popular: “sopa quente se toma pela beirada”.

O calor da sopa em questão é dado pela ameaça potencial do movimento operário, que poderia ser despertado do seu longo sono por uma política desastrosa da parte do governo capitalista.

Lula, o PT e a burguesia prevêem que, sob o impulso da crise econômica nacional e internacional e da divisão interna da burguesia, a classe operária ameaça fortemente entrar em ação em uma enorme mobilização de massas. A conversa sobre a lei de greve é uma parte da operação preventiva de criar um cipoal de dificuldades para a luta dos trabalhadores.

No governo FHC, os tribunais usurparam o direito de legislar e aplicar uma regulamentação própria da lei de greve, que envolvia inúmeras categorias. Agora, mesmo o sindicato dos professores de Alagoas está sendo multado em milhares de reais por dia devido à greve dos seus associados em virtude desta barbaridade jurídica.

A proposta de “regulamentação”, explicitada pelo governo durante a semana, consiste em estabelecer obstáculos legais para as greves, que se somariam aos obstáculos já existentes nas empresas, chegando, no extremo, a uma proibição das greves nos setores “essenciais”.

Quais são os setores “essenciais”?

Segundo alguns gênios da política, da economia e do jornalismo que, apesar de tudo, escrevem na imprensa para “esclarecer” os seus concidadãos, seriam os setores “que afetam a vida da população”. Os gênios que escrevem estas pérolas de sabedoria não se deram conta de que as greves, pela sua própria natureza, servem para interromper a produção de mercadorias ou serviços que são fornecidos à população em geral pelos capitalistas ou pelo Estado contra pagamento ou imposto recolhido. Ora, se alguém está disposto a pagar por estes serviços, em alguma medida e de alguma forma, eles devem obrigatoriamente, satisfazer alguma “necessidade”.

Esta sábia definição significa que tudo é essencial. Daí não estranhar que os tribunais do trabalho tenham julgado greves em fábricas de salsichas como improcedentes por afetar um setor essencial. Sem dúvida! Se comer é uma função essencial do organismo humano, não podemos priva-lo de salsichas!

A regulamentação do direito de greve é uma maneira cínica de tentar cancelar completamente o direito de greve através da sua mutilação sistemática. Um direito não pode ser regulamentado, apenas admitido pela lei e exercitado.

Direito de greve significa que são os próprios trabalhadores, onde, quando e como que decidem paralisar as atividades porque não são nem escravos, nem animais de carga. Ninguém é obrigado a trabalhar para outrem, seja sob qual pretexto for.

Pela sua própria natureza de classe, o Estado burguês e seus governantes, funcionários dos capitalistas, como Lula, são inimigos à morte de qualquer direito de greve. A única garantia do direito de greve é a consciência da classe operária, a sua organização e a sua mobilização, ou seja, a força de uma classe contra outra.

Se os trabalhadores mostrarem sua disposição e sua força contra os projetos sinistros do governo Lula, a “regulamentação” será devolvida uma vez mais aos arquivos dos truques malignos da burguesia contra a classe operária em busca de melhores tempos.

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Comentários e respostas

Roberto (São Paulo- SP)
14/3/2007 - 13:36:09
Os capitalistas querem tratar a greve como um direito. Parece uma piada quando todos sabem que greve não é esperada é conquistada, é uma imposição de uma classe sobre a outra.
Isso só pode servir de argumento para colocar na defensiva a parte mais atrasada dos trabalhadores, e só é possível de ser minimamente propagandeada graças às máfias sindicais.
O povo brasileiro ao contrário da fábula da burguesia, está acostumado a lutar para conseguir impor seus direitos, desde o direito de moradia com as ocupações de terreno nos bairros pobres e periferias, até a conquista de todos os direitos da CLT que são favoráveis aos trabalhadores e que nunca foram conseções dos patrões, nem "leis áureas" de "Princesas Isabéis" bem intencionadas.
Como bem o companheiro Rui colocou, isso só pode ser contido atualmente pelos funcionários da burocracia sindical de Lula.
Lula parece quere girar ao contrário o relógio da história. Se esqueceu que ninguém jamais conseguiu tentar fazer isso sem causar uma reação popular, ou seja, de maneira imediata ainda mais greves e mobilizações operárias.

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