O Congresso escarnece da desgraça nacional

16 de fevereiro de 2007

A direita brasileira, na ausência de qualquer solução real para quaisquer dos mínimos problemas nacionais, sempre adotou como regra a política vazia de exploração dos mais antigos e tradicionais, por isso mais arraigados, sentimentos nacionais, seja da classe operária, seja das classes intermediárias.

No caso da primeira, nunca foi bem sucedida porque um estômago vazio não se pode encher com palavras vazias.

Um dos grandes motes da direita sempre foi a ética. A promessa completamente vazia da transformação do regime político baseado na compra e venda em um regime de honestidade e pureza. Este tipo de demagogia, quer dizer, a promessa de coisas que não podem ser cumpridas ou a substituição de problemas reais por problemas imaginários do ponto de vista social e político, serve como uma cortina de fumaça para a incapacidade de realizar uma obra construtiva do ponto de vista social.

O sofrimento social do povo brasileiro é apaziguado com promessas vazias.

O mesmo está ocorrendo agora, com outro tema tradicional da direita: o combate ao crime. O sofrimento e o temor de certas camadas da população brasileira é explorado pela direita a partir da comoção causada pelo terrível destino de uma criança no Rio de Janeiro.

Os deputados de direita, as bancadas burguesas que perderam todo apoio popular, exploram o sofrimento humano para prometer maiores penas, maior dureza com o crime e outras coisas.... impossíveis de cumprir.

O programa penal da direita não é um programa, mas simples demagogia para intimidar, assustar e explorar em um sentido reacionário o sofrimento real da população.

O crescimento do crime nada tem a ver com a qualidade das penas aplicadas. Tem a ver com o processo de deterioração da sociedade capitalista. Os deputados de direita podem fazer tanto para mudar isso, como podem impedir o sol de brilhar.

O combate policial e judicial ao crime em crescimento implica no crescimento dos mecanismos e recursos materiais da repressão e não apenas na mudança legislativa.

Nos EUA, país mais rico do mundo, como mais organizado sistema repressivo do mundo, a população carcerária ultrapassa a casa dos 2 milhões de indivíduos de ambos os sexos e das mais diferentes faixas etárias. A eficiência do aparelho repressivo norte-americano é tão grande que a “pátria dos homens corajosos e dos homens livres” detém já no seu território 22% da população carcerária mundial!

O gasto com prisões escalou naquele país. De cerca de “apenas” 9 bilhões de dólares no início dos anos 80, passou para mais de 60 bilhões! Este gasto escalou com o aumento do crime em meados dos anos 70, ou seja, coincidindo com a abertura total da crise capitalista.

O grande país capitalista, modelo de modo de vida, sem dúvida, para os deputados que estão votando as leis de aumento da repressão, prevê, segundo o relatório do projeto Public Safety Perfomance, um crescimento da população criminosa de cerca de três vezes maior que o crescimento da própria população norte-americana. Calcula-se que será necessário um investimento de 27,5 bilhões de dólares, 12,5 em construção de novas instalações e 15 bilhões de dólares em manutenção de presos, o que faria o gasto chegar perto da casa dos 80 bilhões de dólares, algo parecido com o superávit da balança comercial do nosso pobre e sofredor País nos seus melhores momentos.

A repressão estatal ao crime, como prometem os senhores legisladores, envolve um amplo investimento estatal. Não basta falar grosso, é preciso gastar muito dinheiro: renovar o equipamento da polícia, treinamento, contratar pessoal, construir prisões, aumentar a capacidade do judiciário etc. Fazer a lei para aumentar todas as penas é o aspecto mais barato do processo, apesar de todo o desperdício de dinheiro do Congresso e a corrupção. Isso quer dizer, que não vai passar de palavras.

É importante assinalar também que, devido à profundidade e extensão da crise no País, vem se demolindo todo o aparato repressivo que caminha para uma paralisia progressiva, ao invés de aumentar.

Os métodos da direita e da burguesia para resolver os problemas são um apelo à barbárie e à violência, sem qualquer dúvida. Mas tornam-se ainda piores pelo fato de não contarem com qualquer realidade.

Vão ser um pretexto para simplesmente aumentar a violência e a arbitrariedade sem qualquer proveito para as vítimas e com grande prejuízo para amplos setores da população.

A burguesia e os partidos burgueses que se apóiam no capitalismo em decomposição não têm nenhum programa efetivo para nenhum problema social, em particular para a questão da violência e da criminalidade.

O Congresso escarnece da desgraça nacional com as suas macaquices reacionárias.

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Comentários e respostas ___________________________________________________________

Mateus Leandro de Mendonça (Votuporanga – SP)
16/2/2007 - 14:47:06
É muito triste ver nosso pais sofrer por ocasião de políticas publicas mal elaboradas, e pior formatadas no contesto neoliberal. Não podemos deixar que a causa do contexto social e do crime seja mascarada nos dias atuais por aqueles que são responsaveis pela sua estruturação no passado.
Guerra aos reacionários de plantão no Congresso Nacional.

Ronaldo (Serra – ES)
16/2/2007 - 14:03:30
Tudo bem, já constatou o problema...
Mas quais políticas públicas sociais e de segurança devem ser aplicadas, no modelo social vigente?

Resposta: Nós temos apresentado nas campanhas eleitorais um programa imediato para
enfrentar este problema. Além de uma política realista e séria de geração de
empregos com a redução da jornada de trabalho e outras medidas, apresentamos
a proposta da dissolução das polícias civis e militares e a sua
substituições por uma milícia de cidadãos, ou seja, composta e controlada
diretamente pelos próprios interessados na sua segurança, os trabalhadores.
No entanto, é preciso ser claro nesta questão: não há solução para nenhum
problema importante ou de envergadura no marco do capitalismo. E este é um
problema da maior envergadura possível. Ele revela a completa falência do
sistema capitalista e deve ser apresentado como tal para impulsionar a luta
contra o atual regime político.

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