Uma crise partidária sem fundo

17 de fevereiro de 2007

O Congresso Nacional tem sido rápido. Votou em tempo recorde várias medidas de “combate ao crime” e, num piscar de olhos, recuperou para os grandes partidos burgueses aquela cota do fundo partidário que o TSE havia retirado ao aprovar a distribuição em partes iguais para todos os 28 partidos de 42% do fundo.

A decisão do TSE, resultado da divisão interna da burguesia, expôs de público o caráter grotesco do atual regime eleitoral, onde partidos financiados pelos banqueiros recebem, adicionalmente, do Estado, milhões de reais para financiar as suas “atividades” políticas, leia-se a sua clientela política e a corrupção. Até hoje, apenas 1/28 do total de 1% era distribuído pelos partidos que não têm representação no Congresso.

Mais grotesco do que o próprio sistema, são os argumentos usados pelos partidos burgueses e pelos assalariados da burguesia na imprensa capitalista para defende-los. Para eles, o papel de mecanismos como o fundo partidário e o horário gratuito no rádio e TV não não seria o de facilitar o acesso da população à informação e organização dos partidos, mas uma espécie de prêmio de longevidade. Os partidos mais antigos, que dominaram eleições anteriores, em diferentes situações políticas, teriam ampla vantagem para concorrer com os partidos que estão se formando. Os mecanismos eleitorais não serviriam à população, mas ao domínio de meia dúzia de grandes partidos. Curiosamente, ninguém foi capaz de lembrar-se, os principais responsáveis pela corrupção. Os partidos pequenos são pintados como “legendas de aluguel”, o que de fato, na maioria, em se tratando de partidos burgueses, são. No entanto, é infantil acusar apenas os pequenos peixes de comer, quando os tubarões comem muito mais. Os grandes partidos são as grandes legendas de aluguel. No PT, por exemplo, partido “ético” de anteontem, a legenda foi “alugada” por muitos elementos burgueses que comeram o que havia sido construído por trabalhadores. As legendas são dominadas por quem tem mais dinheiro, e estas pessoas dominam toda a máquina partidária, alugando a legenda em seus estados em troca de dinheiro e apoio fisiológico. Até mesmo o recente PSol não deixou de entregar o partido a um grupo político de direita no Acre. Os pequenos partidos são apenas pequenas legendas de aluguel. O cinismo como o problema é apresentado, ou seja, encoberto, do homem comum, do eleitor, tanto pelos políticos burgueses como pela imprensa burguesa é realmente um espetáculo para se ver.

Os partidos burgueses são, como máquina organizada, empresas capitalistas onde indivíduos, os políticos, exploram a política como um empresário explora uma fábrica ou um banco, em benefício próprio. Esta é a verdadeira fisiologia dos partidos burgueses ou, ao menos, uma parte dela.

Tudo isso é sabido, exceto de muitos. O mais importante, no entanto, é que a crise em torno do fundo partidário expressa a crise do sistema partidário. A decisão do TSE revelou que os chamados “grandes partidos” têm os pés de barro e não podem permitir qualquer fissura no seu monopólio político, o qual deve ser reforçado continuamente às custas dos direitos políticos da totalidade do eleitorado.

As medidas da reforma política em discussão, tais como a volta da cláusula de barreira, a lista única dos partidos, o financiamento público ou misto de campanhas e outras maravilhas, são medidas defensivas diante da tendência do pequeno grupo de líderes do condomínio partidário a perder completamente o controle das suas bases, do eleitorado e do Congresso Nacional e demais casas legislativas.

Não há, porém, reforma política no mundo que seja capaz de resolver o problema do partido, porque a sua tendência à desagregação nada mais é que um reflexo da desagregação das classes e facções de classe que dão unidade ao regime político em face do agravamento da crise capitalista. Os partidos não existem no vazio, mas apóiam-se sobre diferentes camadas sociais que lutam pela sobrevivência, algumas, e pela manutenção dos seus privilégios em outra ponta.

Ousamos prognosticar que os esforços para enrijecer os sistema partidário como forma de defesa dos privilégios das camarilhas dirigentes, ao invés de atenuar a crise, somente terá o condão de acentuá-la. Queremos crer, também, que diversas ações surgidas de dentro do regime político como as medidas do TSE e a proposta de conceder maiores facilidades para o plebiscito popular, são o reconhecimento deste fato por setores ligados à grande burguesia nacional e internacional.

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Comentários e respostas

Raphael Pereira (São Paulo – SP)
17/2/2007 – 09:12:45
Realmente, é visível a crise por que passa o regime político brasileiro. Certamente tudo o que foi citado é prova disso. O que me chamou mais a atenção na questão da redistribuição do fundo partidário foi o destaque que deram ao PCO, como se ele fosse o único a receber o fundo. Até agora não ficou claro para mim qual seria a intenção por detrás de todo esse destaque. Não sei se para dar uma aparência de “regime democrático”, ainda mais depois da impugnação, ou algum outro motivo.

Leandro Monerato – SP)
17/2/2007 – 09:33:07
O Congresso Nacional bateu as botas no último ano com a crise do mensalão, perdeu qualquer credibilidade diante a população. Nas eleições viu-se uma fragmentação enorme dos partidos como resultado dessa crise, através da dispersão das forças partidárias e suas máquinas eleitorais. Enquanto aprovam um salário mínimo sub-humano de R$ 380 quiseram aumentar seus salários para R$ 25 mil.
Para tentar conter a represa o TSE constrói uma barragem de papelão como essa reforma política, pois o fato de como o fundo partidário é distribuído entre os partidos dos mensalões, dos banqueiros, à tona entre a população com certeza aprofundará ainda mais a desmoralização do Congresso.

Renato Rodrigues (Campinas – SP)
17/2/2007 – 10:40:55
A tentativa de enganar a população com as mentiras sobre reformas políticas e da economia é cada vez mais evidente.
O cinismo, porém, perde força com a crise de corrupção e desmoralização dos partidos com parlamentares eleitos.
O Congresso é uma verdadeira fábrica de desvios do dinheiro do trabalhador. Agora o que me espanta é como vem sendo destacado o PCO na imprensa com relação ao repasse de fundo partidário. Perece que como nas eleições querem tentar aproximar o partido do mar de lama. Mas apenas punir este partido

João André Dorta (São Paulo – SP)
17/2/2007 – 10:50:32
Bem lembrado....Os grandes que ficam com maior parte do fundo partidário (PT, PMDB, PFL, PSDB) são os que mais lucraram com o mensalão e ainda não querem perder nada dos milhões em dinheiro público que recebem. Os pequenos aparecem como simples bodes expiatórios

Sarah Sarmento (João Pessoa – PB)
17/2/2007 – 11:02:19
A coluna do Rui deixa muito claro a verdadeira política utilizada pela burguesia. durante as eleições. Por exemplo, pude observar que todas as manobras utilizadas pelo Estado (como a impugnação da candidatura do PCO) tinha como único objetivo reeleger o presidente Lula e que as eleições são completamente antidemocráticas.

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