A questão do salário mínimo

21 de novembro de 2006

O salário mínimo é um problema vital para dezenas de milhões de operários, para qualquer programa socialista e até mesmo para qualquer programa sindical digno do nome.

Sobre esta questão há no interior do movimento sindical brasileiro, três posições absolutamente nítidas.
De um lado, temos a posição da burocracia sindical dominante nos sindicatos, como as direções da CUT e da Força Sindical, que consiste, há quase duas décadas, em apoiar cinicamente a política da burguesia que consiste em apresentar meros reajustes para repor a erosão causada pela inflação como uma política de aumento gradual do salário mínimo.

Como resultado, o salário mínimo brasileiro encontra-se estacionado em margem histórica que oscila entre 50 e 100 dólares dependendo das variações inflacionárias e cambiais.

Esta é uma política que condena a maioria esmagadora da população a uma situação de miséria. A âncora do salário mínimo transformou-se em uma garantia de superlucros sem precedentes da burguesia brasileira em comparação com as demais burguesias do planeta. Estas direções sindicais transformaram-se em avalistas da mais brutal exploração de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros da cidade e do campo.

De outro lado, toda a esquerda burguesa e pequeno-burguesa adotou uma posição que é o complemento natural desta primeira e, inclusive, necessária para que a engrenagem burocrática que paralisa a classe operária funcionar. Todos os anos, quando o governo anuncia o “aumento” do salário mínimo, a oposição de plantão, quer dizer, PFL e PSDB, a direita do Congresso, lança uma proposta supostamente alternativa, mas que serve única e exclusivamente para ocultar a unanimidade de todos os partidos burgueses e de todos o sindicalismo burocrático de esquerda ou de direita em torno da proposta do governo. Este ano, esta tradicional posição burguesa foi encabeçada por um projeto assinado pela senadora Heloísa Helena e pela deputada Luciana Genro, ambas do PSol, que propõe um salário mínimo de pouco mais de R$ 400,00 em oposição ao salário de R$ 350,00 do governo. A proposta, que é apoiada por um grande número de parlamentares de oposição serve para reforçar a ilusão de que existe uma oposição ao governo Lula. Esta proposta, criada para ser derrotada é feita apenas para oferecer assunto à imprensa capitalista para fazer críticas ao governo com objetivos eleitorais, uma vez que sequer é colocada em discussão nos congressos sindicais dos quais o PSol participa.

Para consumo interno de uma minoria de ativistas sindicais, a esquerda sindical pequeno-burguesa, ou seja PSol, PSTU e agrupamentos menores propõem a política burguesa e antioperária de aumento gradual do salário mínimo. O “gradual” aumento do salário mínimo é uma “reivindicação” da burguesia e da burocracia sindical governamental ou, melhor dizendo, uma manobra para enganar os trabalhadores elaborada pela burguesia que alega que não é possível aumentar “de uma vez” o salário mínimo o que serve, por outro lado, evitar qualquer aumento que seja do salário mínimo. Desta forma, o salário mínimo vem sendo “aumentado gradualmente há mais de 70 anos e nunca saiu efetivamente do seu limite histórico, que marca a extensão em que se dá a exploração do trabalho assalariado no País.

Esta política não é uma capitulação diante da burguesia, mas é a própria política da burguesia levada adiante por aqueles que querem ser os porta-vozes da classe operária recoberta com uma fina camada de verniz de esquerda. É na realidade, um pretexto ideológico para não lutar contra a burguesia em defesa do salário operário.

A questão do salário mínimo é um dos mais importantes testes para definir o caráter de classe da esquerda brasileira. A capitulação diante da pressão capitalista, que não quer nem ouvir falar de um salário mínimo vital e que leva os jornalistas e economistas burgueses a verdadeiros ataques de histeria e a uma tentativa de ridicularizar esta essencial reivindicação operária, é o sinal de uma esquerda que é totalmente incapaz de escapar tanto política como ideologicamente das posições da classe dominante.

A terceira posição é a defendida pelo Partido da Causa Operária e uma reivindicação histórica do verdadeiro movimento operário: a luta por um salário mínimo que corresponda às necessidades fundamentais de uma família trabalhadora. Esta reivindicação histórica da classe operária consta inclusive da atual Constituição Nacional e da Lei original que estabeleceu o salário mínimo. Nas eleições presidenciais passadas, assim como nas anteriores, o Partido da Causa Operária foi o único a fazer propaganda aberta desta posição classista fundamental.

Esta reivindicação tem como significado essencial o de repudiar as manobras jurídicas, parlamentares e legislativas da burguesia para colocar o problema do salário mínimo no único terreno em que pode efetivamente progredir, ou seja, no terreno da luta de classes.

O movimento operário está em fase de reorganização após um longo período de refluxo. Neste momento surgem inúmeras panacéias com o objetivo de canalizar e especular com as tendências do movimento operário à sua independência diante da burguesia e dos seus agentes no interior dos sindicatos e das organizações operárias em geral. Uma delas é a política, de justificativa moral, de ruptura com as organizações operárias de massa, em nome de uma “pureza” ao mesmo tempo fictícia e sectária como a formação de uma “nova” organização sindical (Conlutas, Assembléia Popular etc.). No entanto, a reorganização da classe operária é um processo histórico, ou, dito de outra forma, revolucionário, o que significa que somente poderá evoluir sobre a base da luta revolucionária pelos interesses fundamentais da classe operária e nunca, em nenhuma hipótese, em torno de programas burgueses medíocres e mornos como o da “recuperação gradual do salário mínimo”.

A tarefa do sindicalismo classista é do elevar a consciência operária através de um intenso trabalho de esclarecimento, de agitação e de propaganda, bem como de organização em torno de um programa verdadeiramente socialista, ou seja, que corresponda aos interesses fundamentais da classe operária, em primeiro lugar, a luta pelo salário mínimo vital.

Neste momento, a burocracia sindical e o governo se dividem diante da opinião pública diante da proposta do governo Lula, já com a eleição garantida, de realizar um aumento de R$ 25,00 no salário mínimo. Dividem-se para unificar-se em seguida.

Está na hora das oposições sindicais e todas as organizações verdadeiramente classistas lançarem uma ampla campanha nacional, apoiada por um amplo debate nacional, em torno da luta por um salário mínimo vital.

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