Reforma Trabalhista ou “CLT-Flex”?

22 de abril de 2007

O ex-presidente do Banco Central, titular no governo FHC, Gustavo Franco, ao analisar a atual política cambial do governo, em coluna na revista Época desta semana assinala que o real forte veio para ficar e que, em função do aperto das empresas exportadoras, “surgem espontaneamente experimentos importantíssimos no terreno trabalhista (a expressão ‘CLT-Flex’ vem ganhando mais e mais popularidade)’ e, acrescenta, “sim, seriam bem-vindas quaisquer providências, para usar a linguagem do governo passado, no sentido de reduzir o custo Brasil”.

O ex-ministro, ligado ao sistema financeiro nacional e internacional, é, logicamente, favorável à atual política que Lula e seu mentor no terreno econômico estão implantando. O importante, no entanto, é que, detrás da sua linguagem indireta e entremeada de insinuações, típica dos ideólogos da burguesia, quando querem ocultar a realidade da maioria e falar aos especialistas ou diretamente interessados, deixa muito transparente duas idéias fundamentais.

A primeira é a de que a classe operária brasileira mais uma vez será chamada a financiar os maravilhosos planos econômicos dos banqueiros que fazem crescer apenas o patrimônio dos bancos e a gordura do imperialismo internacional. Os empresários, vale dizer, os exportadores que buscam um preço competitivo no mercado exterior e os que vendem no mercado interno e vão ter que competir com as importações “baratas”, devem tirar a diferença dos bolsos da classe operária através de uma “flexibilização da CLT”.

Esta “flexibilização” é a imposição, através da ainda maior cooptação dos sindicatos pelegos de todas as bandeiras, para, nos contratos coletivos e outros, passar por cima dos direitos estabelecidos na CLT com amparo de um judiciário devidamente orientado para burlar a lei, em resumo, uma reforma trabalhista envergonhada. Depois, os trabalhadores, individualmente, terão que passar pelo calvário de esperar anos para receber aquele pouco que não é mais do que o seu direito. Assim se diminui o “custo Brasil”: reduzindo cada vez mais a condições de vida do operário e da sua família. Esta é a segunda idéia.
O movimento operário classista deve refletir muito bem sobre o significado da nova expressão da moda: “CLT-Flex”. Ela não está designando um projeto agressivo da burguesia para o futuro, mas um presente de agressão.

Desde o governo FHC, os sindicatos da CUT, em todas as suas facções, inclusive as atuais dissidências, da Força Sindical e de outras expressões menores de peleguismo, vem “flexibilizando”, dobrando e contorcendo a CLT.

Foram introduzidos ilegalmente os contratos temporários, os bancos de horas, os Planos de Demissão Voluntária, os abonos não integrados aos salários, as chamadas “participações nos lucros”, o que é a mesma coisa, e muitas outras formas de rasgar a lei a serviço dos patrões e contra os trabalhadores.

Esta situação continua hoje e tende a se aprofundar. É preciso reduzir o custo Brasil! É preciso arrancar mais um pedaço da pele dos trabalhadores para que os industriais possam enfrentar a política dos banqueiros estrangeiros e nacionais de valorização do real.
Esta política do ex-presidente do Banco Central, um porta-voz da alta burguesia das finanças, é a política que unifica o sindicalismo nacional inteiro, acima dos discursos divergentes. É a “linha política” dos sindicatos para a próxima etapa. O governo recuou da reforma sindical e trabalhista aberta, como já assinalamos anteriormente, para fazê-la sorrateiramente. Agora, esta manobra sorrateira já tem um nome: “CLT-Flex”.

A defesa dos interesses da classe operária não passa, como nunca passou, neste sentido, pela realização de discursos vazios contra a Reforma Trabalhista, uma vez que a reforma estava sendo feita nas empresas com a conivência das direções sindicais.

Recentemente, militantes do PSTU escreveram a esta coluna para protestar contra a nossa crítica ao Sindicato dos Metalúrgicos de S. José dos Campos, dirigido por aquele partido e filiado à Conlutas.

Infelizmente para os companheiros do PSTU e de outros grupos que o apóiam na Conlutas, não podemos deixar a crítica de lado. Como se vê, não se trata, da nossa parte, de uma crítica qualquer, mas de um aspecto absolutamente decisivo, o mais importante neste momento da luta operária, a luta contra o maior confisco que a burguesia já realizou contra a classe operária brasileira. Logicamente que, como militante revolucionário, sempre admiro a disposição de jovens militantes defenderem o seu próprio partido. No entanto, defender uma causa revolucionária não é defender uma sigla pintada por meio de serigrafia em uma bandeira vermelha ou fazer discursos contra isso e contra aquilo, é defender, de um ponto de vista prático um programa revolucionário que só existe mesmo se tiver valor prático. Não é possível falar em luta contra a reforma trabalhista em reuniões para assinar acordos ao estilo do que propõe o ex-presidente do BC de aumento da jornada operária, como ocorreu na LG, fazendo, na prática, avançar a “CLT-Flex” no lugar da reforma trabalhista.

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