A reforma trabalhista vista pelos grandes empresários

22 de novembro de 2006

O Brasil entrou, como no governo FHC, na era das reformas. Várias reformas foram colocadas na pauta do governo: a reforma do Estado, a reforma da Previdência, a reforma universitária, a reforma trabalhista, a reforma sindical, a reforma fiscal e a reforma tributária.

Há nessa ânsia reformista, também, uma ânsia ainda maior de reforma da língua e dos usos políticos. Em tempos idos, “reforma” queria dizer uma melhoria, uma mudança de determinada instituição para satisfazer as demandas populares. Hoje, aquilo que antes se chamava de “ataque” ou “golpe” do Estado contra o povo, hoje é chamado de maneira hipócrita de “reforma”. Incapaz de mudar o mundo, a burguesia aproveita-se da colaboração de ampla parcela da esquerda para mudar a expressão do mundo. Da mesma maneira, uns espertalhões, passaram a falar que já não existe nem esquerda nem direita no mundo, porque já ninguém sabe o que é a “esquerda”.

A “reforma” da Previdência é o esforço continuado para destruir a Previdência e roubar dos trabalhadores a aposentadoria que lhes deve o Estado capitalista, aquilo por que pagaram durante décadas. A “reforma” universitária é a luta para destruir o ensino superior pago e gratuito. A reforma sindical é a tentativa dos capitalistas para impedir que seus empregados tenham sindicatos para se defender das manobras dos seus exploradores para aumentar ainda mais a exploração. Et caetera.

O que predomina na política burguesa é, nesse sentido, a hipocrisia. É a arma de uma classe dominante que se sente incapaz de se impor de maneira definitiva contra a resistência e a luta popular. Tais reformas são sempre o melhor para o “País” e para a “sociedade”. Sem liquidar com os aposentados não é possível voltar a crescer. A educação pública e gratuita precisa ser atacada porque beneficia apenas uma elite e os governantes, logicamente, estão preocupados com o destino dos mais pobres, assim, é melhor que não haja ensino gratuito para os pobres não se sentirem injustiçados. Se não houver para ninguém não há injustiça. Os patrões querem reformar os sindicatos porque são instituições fracas e pouco representativas e é sabido por todos que os patrões desejam mais que tudo no mundo que os trabalhadores tenham organizações fortes e representativas para lutar contra eles e diminuir os seus lucros...

É assim também que a burguesia vê a “reforma” trabalhista. É mais uma medida para beneficiar os trabalhadores.
Em sua coluna dominical na Folha de S. Paulo, o maior dos empresários nacionais, Antônio Ermírio de Morais defende a necessidade da reforma trabalhista como mais um presente dos que vivem do trabalho alheio aos que o sustentam.

Segundo o empresário “Em relação às nações desenvolvidas do mundo, o Brasil é um país de baixos salários. Mas em relação aos países emergentes da Ásia é da Europa Central e do Leste, o custo do trabalho no Brasil é alto e isso se deve, principalmente, aos elevados encargos sociais, que somam mais de 100% dos salários”. Mesmo que fosse verdade que o “custo do trabalho” no Brasil fosse alto em relação aos paupérrimos países “emergentes” da Ásia e da Europa Central, o que o empresário procura ocultar é que os encargos sociais são também parte do salário dos trabalhadores que é pago indiretamente. As contribuições ao FGTS, à Previdência, férias proporcionais etc. são salário indireto.

Acabar com os encargos para reduzir o custo da mão-de-obra para os empresários é, em português, claro promover a queda dos salários da classe operária. Considerando que uma tal medida afetará a massa salarial do País, ou seja, todos os salários de toda a classe operária e assalariados em geral, significaria, no longo prazo, uma imensa, gigantesca, transferência de renda dos trabalhadores para os capitalistas, ou, dito de outra forma, dos salários dos trabalhadores para os lucros dos patrões.

A preocupação do multimilionário empresário não é apenas patriótica, com o custo desnecessário do trabalho no País, é também social. Ele se preocupa com o destino das pequenas empresas e do trabalhador: “a imposição das mesmas despesas a todas as empresas gera efeitos perversos tanto na pequena como na grande. Na primeira surge a terrível informalidade, que atinge mais de 50% da força de trabalho. Na segunda, reduz-se a sua competitividade, afetando novos investimentos e o emprego.”
Somos ensinados pelo distinto empresário que a “informalidade” não é a tentativa bem-sucedida dos seus colegas de burlar a lei para aumentar o seu lucro às custas dos salários, mas um resultado da legislação trabalhista. Já as pequenas empresas não são sufocadas pelos bancos, pelo Estado dominado pelos grandes capitalistas e pelos empresários do porte do autor da matéria que estrangulam as suas possibilidades de competição no mercado. Não, ela é estrangulada pelos seus trabalhadores.

Se o trabalho fosse de graça, as pequenas empresas estariam em condição de competir no mercado com empresas do porte das do autor da matéria? Receamos dizer que é pura bobagem como idéia e, como argumento, pura hipocrisia.

No entanto, o famoso empresário não propõe nenhuma medida arbitrária, longe disso: “simplificar não significa desregulamentar. O trabalho precisa ser regulamentado.”

Como sempre, os empresários e seus governos oferecem, nas palavras, o melhor dos melhores mundos possíveis, à maneira do personagem famoso de Voltaire: “A melhor regulamentação é aquela garantida pela lei com disciplina garantida pelo contrato. Aqui está o núcleo da questão. O Brasil precisa de uma reforma trabalhista que mantenha os direitos conquistados ao longo dos anos e, ao mesmo tempo, abra a possibilidade de realizar outras transações para aqueles que estão dispostos a assim proceder. Para que não se aviltem as condições de trabalho, essas transações precisam contar com a participação de sindicatos legítimos e que acolham a opinião dos representantes pelo voto secreto e bem pensado e que sejam capazes de distinguir o movimento de avançar do momento de moderar. É o mundo da negociação que, entre nós, está atrofiado – para não dizer inerte”.

Não é simplesmente emocionante ouvir a preocupação democrática e social do empresariado nacional?
Nenhum detalhe foi deixado de lado. Manter os “direitos conquistados”. Pois é, eles foram conquistados em luta renhida dos operários contra empresários como Antônio Ermírio, contra quem os operários fizeram centenas de greves em suas fábricas contra os salários miseráveis, a insalubridade, os acidentes e as péssimas condições de trabalho em geral. Quem não queria dar, agora quer manter? A hipocrisia não tem limites. As conquistas serão “mantidas”... no papel. A verdade está no restante da sentença. A única garantia será o “contrato”. Em bom português, os direitos, as “conquistas”, serão garantidos pelos sindicatos pelegos que estão no bolso dos patrões na assinatura dos contratos coletivos. Não é uma verdadeira modernização: o que está garantido em lei passa a depender dos sindicalistas “mensalões”, corruptos, vendidos para os patrões como o nosso querido articulista.

No entanto, não é suficiente que os sindicatos estejam dirigidos pelos pelegos. Os sindicatos, enquanto instituição, precisam ser “representativos”. Não é sublime a preocupação do senhor dos escravos com a condição da arma de luta dos seus escravos para lutarem contra ele? Representativos.... o que quer dizer isso? Que os sindicatos “acolham a opinião dos representados pelo voto secreto”. Trocando em miúdos, nada de assembléias barulhentas, onde a emoção pode passar por cima do medo, digo, da razão, barulhentas, com discursos inflamatórios, onde as oposições sindicais podem influenciar e onde o patrão tem bem menores condições de manipular. Nada disso, vamos fazer de todos os sindicatos uma maravilha como a eleição de deputados, governadores, senadores e presidentes.
Também não é suficiente que o voto seja secreto e que os sindicalistas sejam pelegos. É preciso que o voto seja “bem pensado” e que se saiba quando não se deve avançar, ou seja, sempre. O bem pensado será logicamente traduzido em alguma lei da reforma sindical para cercear ainda mais o direito de organização da classe operária.

É desta forma que os capitalistas vêem a reforma trabalhista do governo Lula. É desta forma que os trabalhadores devem vê-la e combatê-la até que seja completamente derrotada.

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