Cotas para negros nas universidades

23 de novembro de 2006

O Partido da Causa Operária tem elaborado há anos um programa para a questão do negro no Brasil de um ponto de vista marxista. O problema do negro é um problema histórico no Brasil. É uma das questões democráticas não resolvidas da formação histórica nacional e da organização do Estado nacional. A palavra democrática deve ser entendida não no sentido corrente, que designa um liberalismo de fachada, mas no sentido histórico, daquelas grandes transformações da sociedade que tiraram a Europa da Idade Média e a levaram ao mundo moderno, capitalista. No Brasil, o problema negro diz respeito à criação de uma ampla mão-de-obra “livre”, os escravos modernos do capital, que permitiria um desenvolvimento efetivo com a criação de uma classe operária numerosa, abrindo caminho para o socialismo. Tal tarefa foi apenas parcialmente resolvida. As grandes crises nacionais deram a esta questão uma solução provisória, parcial e deformada: a independência do Estado português, a abolição e República, a revolução de 30, o Estado Novo e o golpe militar de 64 não conseguiram solucionar efetivamente este problema que permanece como uma das grandes questões da formação nacional ainda hoje. Com a crise capitalista, a questão, não resolvida, abriu-se novamente. O regime "democrático" enfrentou a questão com uma política puramente demagógica, buscando a cooptação das atuais direções dos movimentos que falam em nome do povo negro no Brasil. O governo Lula, agora, intensificou esta demagogia com a questão das cotas na universidade e o Estatuto da Igualdade Racial.

O programa do PCO para a questão negra apóia-se, logicamente, no conjunto de reivindicações específicas do povo negro, mas tem apenas uma perspectiva estratégica: o governo operário e o socialismo. Partimos da conclusão que domina toda a política séria dos nossos dias: a burguesia, se não é integralmente reacionária como nos países desenvolvidos, nos países de desenvolvimento capitalista retardatário é incapaz de realizar as façanhas políticas e sociais, revolucionárias, que a sua irmã maior realizou na Europa e nos EUA. Esta questão está saldada pela história do mundo. Daí que, sob uma perspectiva política puramente democrática, que aponte para o desenvolvimento do capitalismo, sob o Estado burguês, mesmo dominado pelo próprio negro, como vemos na África, não há qualquer perspectiva de solução.

O problema do negro se manifesta como uma manifestação específica da exploração e opressão garantida pelo Estado capitalista. No entanto, não deve ser confundida com o problema e a situação geral da classe operária, por mais que se aproximem na luta prática contra o mesmo inimigo político e social. Entendemos, por exemplo, que o desemprego assola o país atingindo o conjunto dos trabalhadores e tem como primeiro alvo o negro. Esta situação é o resultado tanto de causas sociais “espontâneas”, na medida em que um fenômeno possa ser espontâneo dentro do regime capitalista, e de uma política consciente da classe dominante, ambos decorrentes do processo do fim da escravidão que submeteu o negro liberto a condições de vida subumanas, sem formação educacional e profissional adequadas para concorrer com o branco sob igualdades de condições. Logo, além dos baixos salários, o negro é o primeiro a ser demitido diante da crise capitalista. Neste sentido, defendemos: a redução da semana de trabalho para 35 horas semanais, sem redução salarial; Salário mínimo vital para atender às necessidades do trabalhador e da sua família: R$1.900,00. Reposição de todas as perdas com o Plano Real; Fim da discriminação salarial: isonomia salarial - salário igual para função igual.

No que diz respeito à educação, a população negra é a primeira que aparece nos altos índices de analfabetismo. Quando ingressa na educação formal, regular, está no topo daqueles que possuem os piores rendimentos escolares: repetência e evasão escolar como resultado da mais absoluta desigualdade de condições em relação ao restante da população. Tal desigualdade não é individual e ocasional, mas social e histórica. Assim, apenas uma ínfima parcela de uma imensa população negra consegue concluir o ensino médio. E chegar a ingressar na universidade é para alguns poucos privilegiados. Uma exceção que confirma a regra. Sem um esforço consciente da massa da população negra e sem o concurso dos poderosos recursos colocados à disposição do Estado, tal situação não poderá ser revertida.

Por isso, é necessário reformar toda a estrutura educacional desde a educação infantil até a universidade, não apenas criando condições materiais necessárias para tal, mas também colocando professores negros para ministrarem as aulas e com currículos próprios à história e cultura negra e às condições reais de vida do povo negro. E em particular, garantir o livre acesso à universidade, eliminando com o funil do vestibular. O PCO defende o fim do vestibular: livre ingresso nas Universidades; ensino público e gratuito para todos em todos os níveis; mais verbas públicas para a educação e verbas públicas só para as escolas públicas; monopólio estatal da educação, gratuita e verbas necessárias para a sua realização; Liberdade de cátedra: curriculum específico sobre a história da África, história do negro no Brasil, da luta do negro, da cultura e literatura negra etc., ministrado por professores negros e ajuda especial como bolsa-auxílio para os estudantes negros desde o ensino elementar.

A magra iniciativa do atual governo, em grande media apenas demagogia, é objeto de contestação, tanto pela direita como pela “esquerda”. Há duas ordens de argumento. De um lado, a direita burguesa e pequeno-burguesa condena as cotas por que vão permitir o acesso à universidade de pessoas “sem mérito” e sem condições de cursar. Seria, nesse sentido, um aviltamento da universidade.

Da parte da esquerda, a medida é condenada porque é insuficiente. Assim, seria o caso de abrir a universidade para todos. Estes condenam um pequeno ganho hoje, em nome da luta futura, uma curiosa “tática” revolucionária. Seria como rejeitar um aumento de 3% em nome de um aumento de 30%. Na prática, colocam-se ao lado da direita. O mais interessante é que, para poder se opor às cotas, vários grupos políticos lembram-se agora da existência da reivindicação histórica do movimento estudantil latino-americano de livre ingresso na universidade, defendido por anos solitariamente pela Aliança da Juventude Revolucionária.

Nosso partido entende que as quotas nas universidades são uma reivindicação da população negra, de suas organizações e apóia esta reivindicação, embora tenhamos consciência integral de ser esta reivindicação insuficiente e incapaz de resolver o problema, ou seja, que apenas a introdução de uma quota de participação de alunos negros nos estabelecimentos de ensino não é suficiente, em absoluto, para acabar com a discriminação e a exclusão do povo negro das universidades. Denunciamos, adicionalmente, a política do governo Lula de manipular a reivindicação dos negros para distribuir verbas públicas aos capitalistas do ensino. Mais ainda, a forma com que as cotas serão implementadas é puramente demagógica, uma vez que não são criadas condições para amparar a população negra, mesmo pequena que venha a ingressar na universidade para que possam efetivamente levar os estudos até o fim. Ao mesmo tempo em que brincam com as expectativas da população negra, aumentam as restrições e os mecanismos de expulsão dos estudantes da universidade, como o jubilamento por insuficiência.

No entanto, deficiente não quer dizer equivocado. Defendemos que a reivindicação das cotas seja acompanhada da do livre ingresso nas universidades, sem vestibular, sem nenhum impedimento para que estudantes negros e pobres, que hoje estão, na prática, fora das universidades, tenham acesso ao ensino superior. Que sejam criadas bolsas para permitir que o estudante negro efetivamente consiga cursar e que sejam criadas todas as condições para facilitar o acompanhamento do curso por estes estudantes, com aulas especiais e professores especiais, além de uma mudança no currículo.

A conquista de um pequeno número de vagas para negros, mesmo nas condições precárias em que o governo Lula as propõe, seria um ponto de apoio para a luta por uma abertura geral da universidade não só à população negra, mas à população operária em geral. Opor as duas reivindicações, em nome de que somente beneficiará uma elite negra, é confundir a luta e dividir os movimento de luta.

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