Crise dos partidos, crise do regime

28 de novembro de 2006

Lula foi eleito com grande apoio, ao menos entre os maiores grupos capitalistas do País e estrangeiros. A quase unanimidade para se eleger, porém, não quer dizer unanimidade para governar. A burguesia está dividida com relação a diversos aspectos da política econômica do governo, bem como em relação à sua efetiva capacidade de realizar as reformas necessárias. Será Lula capaz de mudar alguma coisa substancial na Previdência, para não dizer, colocar em prática o plano de reduzir a pó a aposentadoria pública? E a reforma trabalhista, mesmo comandando mais de 3 mil sindicatos, sem mencionar a Força Sindical, será o presidente capaz de neutralizar a resistência dos trabalhadores que estas organizações dizem representar? A pressão crescente da classe operária põe em xeque a disciplina interna da classe dominante, cuja unidade está longe de ser um fenômeno democrático e plenamente satisfatório para todos.

A divisão da burguesia tem sido o maior obstáculo para o governo Lula superar o principal problema enfrentado pelo regime, ou seja, a constituição de uma base de sustentação partidária estável. Todos os partidos burgueses estão em crise, sem exceção.

A direita burguesa, cujo núcleo central é o PFL, sofreu um golpe final nesta eleição com a derrota de ACM e a completa demonstração de incapacidade de ganhar os governos estaduais, e vem retrocedendo há anos, desde o fim da ditadura. Sua atual situação tem toda a aparência de uma situação terminal. Sua participação nos governos Collor e FHC lhe permitiu até, em algum momento, sonhar em constituir, com a ajuda do aparelho do Estado, o maior partido do Brasil, conforme assinalou na época, o senador dos banqueiros, Jorge Bornhausen. Os demais partidos da direita, como o PP e o PL, são organizações incongruentes e ainda mais decadentes do que o principal partido deste bloco.

O chamado “centro” apresenta uma situação mais complexa. O PMDB, que é, desde os anos 80, o maior partido brasileiro em termos de efetivos e posições, maior bancada da Câmara, segunda maior do senado, maior número de prefeitos, é um partido vivendo um longo retrocesso e tem se mostrado incapaz de exercer uma liderança política tanto no terreno nacional como nos principais estados do País. Tornou-se, apesar das suas dimensões, um partido periférico, em grande medida, o partido das oligarquias burguesas regionais mais corruptas e mais retrógradas.

O PSDB, em termos quantitativos, um partido muito inferior ao seu irmão maior, o PMDB, conseguiu, com a ajuda do bloco PMDB-PFL, aparecer como o principal partido do País, exercendo dois mandatos na presidência. Sonhou, como o PFL, em transformar-se no partido hegemônico, capaz de dar um rumo ao regime cambaleante. A crise de 98, que acabou com o Plano Real, combinada com a sua enorme derrota nas eleições de 2000, varreram estes sonhos do cenário da realidade. Os demais partidos do “centro” como PSB, PDT e PPS, além de minoritários, são, em grande medida, uma espécie de escoadouro da crise dos grandes partidos

O PT é, há muito tempo, a mola mestra, ainda que oculta, do regime político. Desde a sua vitória em S. Paulo, em 88 e, mais ainda, da formação da frente popular em 89, alcançou a estabilidade contra-revolucionária para ocupar um papel fundamental na engrenagem do Estado capitalista e assim o fez nos governos municipais e estaduais onde mostrou ser capaz de colocar em prática a política do grande capital, que domina o regime, reprime as massas, inclusive com o uso da violência que se fizer necessária. Integrou-se nos esquemas de corrupção da burguesia, conditio sine qua non para ser candidato efetivo a detentor do poder do Estado. Apoiado na grande vitória das eleições de 2000 e, depois, na vitória presidencial de 2002, lançou-se em um plano concreto para passar de pilar de sustentação a partido hegemônico do regime, com a ajuda dos grandes capitalistas acossados pela crise. A cúpula petista e amplos setores da burguesia vislumbraram a possibilidade de constituir um grande partido mais ou menos ao estilo da social-democracia européia – projeto que havia sido esboçado pelo PSDB – que seria o eixo do regime político. A discussão no interior da burguesia, após as eleições de 2000 e 2002, de que o País se encaminhava para um bipartidarismo entre o PT e o PSDB, significava exatamente isso: o PT seria a viga principal da construção, sobre a qual se apoiariam as estruturas mais fracas para realizar a “alternância de poder”.

Esta nova relação de forças, precária em função da crise geral, seria escorada pelo monopólio político monstruoso que a “reforma política”, com a cláusula de barreira e a virtual proibição de novos partidos, daria aos cinco grandes partidos do País. Uma supremacia garantida pela eliminação legal das alternativas de dissidência do esquema dos donos do poder. A reforma política passou, agora, com a crise geral, a ser um dos elementos de estímulo da crise e não de contenção.

Na eleição de 2004, através do “mensalão” e de um enorme esquema de corrupção, o PT lançou-se a consolidar a sua posição nacional, com o maior investimento eleitoral jamais visto no País. O segredo da crise de corrupção está nesta audaciosa manobra, cujo arquiteto, ao menos dentro do PT, seria o mulá da burocracia petista, José Dirceu. Entretanto, infelizmente para os seus planos, sofreu uma enorme derrota decisiva em função da sua completa incapacidade de arrastar as massas detrás da política direitista que exercia no governo, por um lado, e da oposição de determinados setores da burguesia, que teriam que ceder terreno para o partido de Lula e José Dirceu, de outro.

A derrota de 2004 levou diretamente à crise do “mensalão”, ao enterro das esperanças do PT e ao aprofundamento da crise dos partidos e do regime burguês.

Agora, Lula busca uma nova fórmula partidária na aliança com o PMDB, maior partido burguês do País. A crise em torno da eleição de Lula está relacionada, em grande medida, com o receio de determinados setores, como ACM, Tasso Jereissati, FHC e outros, de que o novo bloco, que poderia inclusive constituir um novo partido, representava o esmagamento de qualquer possibilidade de uma oposição relativamente forte e a sua eliminação do cenário político por muitos anos. A crise durante as eleições, cujo objetivo era, de fato, como explicaram muitos, evitar que Lula se transformasse em um árbitro indiscutido da situação e pudesse refazer o quadro político como bem entendesse.

A dimensão que a crise atingiu após as eleições exige uma política de unidade nacional a qual, no entanto, não poderá existir sem que o governo consiga de dar um rumo para a economia que seja capaz de centralizar a burguesia.

O maior obstáculo para isso é a classe operária que tende a escapar completamente da disciplina econômica do governo.

A crise dos partidos é o principal elemento e sintoma da crise de conjunto do regime político cuja base é a completa deterioração da situação da economia que caminha rapidamente para uma estagnação ainda maior do que a das últimas décadas.

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