Descobrindo a roda: o rombo da Previdência

2 de dezembro de 2006

Notícia divulgada ontem no jornal empresarial Diário do Comércio e Indústria de S. Paulo informava que “depois de estudar os motivos que levam ao déficit na Previdência, o governo chegou à resposta já suscitada por alguns analistas: problema de gestão. Documento do próprio Ministério da Previdência, ainda não divulgado, mostra que mais da metade do rombo de cerca de R$ 41,6 bilhões, estimados para este ano, é fruto do não repasse da parte devida ao INSS na arrecadação de vários impostos e contribuições federais. O dinheiro não chega aos cofres do ministério e, portanto, a conta não fecha. Com isso, a tese do Ministério da Fazenda e da Previdência contra a reforma ganha ainda mais força dentro do governo”.

A mesma notícia informa ainda que “levantamento parcial feito pelo governo, e apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostra que do déficit de R$ 41,6 bilhões deveriam ser abatidos R$ 8,5 bilhões da parte destinada à Previdência na arrecadação da CPMF, e mais R$ 11,5 bilhões do Simples e das exportações. Do restante, cerca de R$ 16,8 bilhões são frutos do pagamento de aposentadorias para trabalhadores rurais, que respondem por apenas 3% da arrecadação do INSS, pois se aposentam mesmo sem terem contribuído ao longo da vida laboral. No final das contas, o pagamento das aposentadorias do setor urbano ficaria com um rombo de R$ 4,7 bilhões. “O que falta é uma gestão mais eficiente das contas”, afirmou um dos técnicos do ministério”.

O governo está descobrindo, de repente, o óbvio. O déficit real da Previdência é simplesmente inexistente: 4,7 bilhões ao ano. Basta incorporar na conta o gigantesco montante da sonegação da Previdência pelos grandes capitalistas, a começar pelos próprios ministros de Lula, como o ministro do desenvolvimento e um dos principais acionistas da Sadia, Luiz Fernando Furlan, para acabar com o déficit.

Na realidade, o raciocínio demonstra ainda mais, ou seja, que sem levar em consideração os fundos que a Previdência acumulou durante o período das vacas gordas, de grande índice de emprego no País, como o “milagre econômico” dos anos 70, a Previdência recolhe o suficiente no ano para pagar todos os seus beneficiários e custos.

O que realmente deve impressionar o publico, pelo cinismo, é que este “déficit” foi instrumento de chantagem contra os aposentados e todos os trabalhadores brasileiros durante todos os governos anteriores no sentido de reduzir a pó as aposentadorias e abrir caminho, com a ajuda de sindicalistas-governantes, para quebrar a Previdência publica em função dos bancos nacionais e internacionais que há muito estão de olho no filão da aposentadoria privada, um mercado de muitos bilhões de reais.
O que a burguesia e os governos burgueses ocultam do País é que a Previdência é um banco de poupança que arrecadou a poupança de décadas de trabalho de homens e mulheres e este dinheiro foi utilizado, de maneira fraudulenta, como o próprio governo Lula reconhece, lesando os contribuintes em anos de poupança forçada em nada menos que 20% do total do salário, uma vez que a chamada contribuição patronal nada mais é que salário indireto subtraído do trabalhador!

A grande pergunta é, onde foram pagar os dois salários e meio por ano pagos todos os trabalhadores brasileiros durante 30 e 35 anos? São 75 salários para as mulheres e 87,5 para os homens que os sucessivos governos tiveram décadas para investir e multiplicar como qualquer banco. Hoje a pessoa que se aposenta é chantageada por, ao invés de receber de vota os sete anos e meio de salário que pagou ao governo em forma de aposentadoria, em geral, em um valor abaixo do que pagou e, freqüentemente, por menos de sete anos e meio, fica na dependência da arrecadação atual da Previdência.

O rombo da Previdência é o maior crime econômico da burguesia contra a classe operária brasileira. No entanto, ele é transformado, por meio de uma manipulação absurda no maior instrumento de chantagem da burguesia contra o povo para retirar mais dinheiro dos trabalhadores.

Outro aspecto da maior importância desta impressionante descoberta do governo é o sentido e a oportunidade destes dados. O governo, apesar do estupendo êxito eleitoral, sente que não tem qualquer respaldo da população para ataques contra os trabalhadores. Não tem apoio, em particular, naquela camada social que seria a sua principal base de apoio entre as massas, ou seja, as camadas mais altas da classe operária e das classes intermediárias. Daí que a Reforma da Previdência, que estava prevista para ser um ataque em regra contra as condições de vida das massas, passou a ser um assunto administrativo, de revisão de aposentadorias e outras medidas administrativas. A atual discussão administrativa, que só vai parar nas páginas da imprensa devido à própria necessidade do governo de testar as resistências exteriores à sua política, mostra claramente que o governo está buscando meios de conseguir diminuir o déficit da Previdência sem atacar frontalmente os aposentados. Porém, é preciso ter consciência de que qualquer êxito nos ataques menores levará a ataques maiores.

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