A legalização das “centrais” sindicais, um capítulo da reforma fiscal do estado

2 de junho de 2007

O governo decidiu “legalizar” as centrais sindicais. O objetivo da medida, tal como apresentado pelo governo, burocratas sindicais e imprensa seria atender uma velha reivindicação dos trabalhadores.

Esta versão dos fatos apenas mostra que a política burguesa nada mais é que um esforço permanente para ocultar os ataques ao povo com verdadeiros contos de fada.

A única conquista real aqui é justamente o fato de que nenhum central ou sindicato, depois de quase 30 anos de luta contra a burguesia e o Estado burguês precisa do reconhecimento legal deste Estado para existir.
O problema é outro.

O objetivo do governo, que se mostrou incapaz de realizar a reforma sindical completa, é realizar uma meia reforma sindical. A legalização das centrais sindicais, neste sentido, tem como objetivo apenas o de criar uma ficção jurídica que permita a uma burocracia sindical que ninguém controla negociar, ou, mais precisamente, destruir, direitos legais adquiridos pelos trabalhadores, passando por cima das suas atuais representações legais, os sindicatos.

Como ocorre em todo o tipo de crime cometido coletivamente, os cúmplices precisam ter a sua compensação. Esta vem na forma da distribuição do dinheiro arrecadado por lei dos trabalhadores, quer dizer, de maneira compulsória, entre os participantes do crime. Estamos falando do dinheiro do imposto sindical, taxa assistencial, taxa confederativa e das mensalidades sindicais, os quais, a partir de agora, irão também compulsóriamente para as “centrais sindicais”.

As notícias na imprensa já deram mostra das tendências do próximo período, com a unificação de mais uma “central” sindical.

“A UGT (União Geral dos Trabalhadores), nova central sindical resultado da união de três outras entidades e de uma dissidência na Força Sindical, estima que terá um orçamento de R$ 10 milhões a partir de 2008. Esse montante está garantido pelo repasse de 10% do imposto sindical negociado entre governo e centrais, no acordo feito para que as centrais sejam reconhecidas juridicamente, por meio de uma MP que será enviada ao Congresso.

“O surgimento da UGT, a partir da fusão da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), da SDS (Social Democracia Sindical) e da CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores), foi antecipado pela Folha em abril. A central marcou congresso de fundação para os dias 19 a 21 de julho no Anhembi.

“‘Nossa estimativa é nascer com mil entidades. Estamos em negociação com sindicatos de comerciários do Paraná, professores da Bahia e trabalhadores dos Correios de São Paulo, da base da CUT’, diz Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, que deixou em março a Força” (Folha de S. Paulo, 25/5/2007).

A discussão, como se vê, é apenas sobre quem vai gerenciar o caixa do bolo fiscal retirado dos trabalhadores. Para esse objetivo, foram criadas no último períodos nada menos que 17 “centrais” sindicais. A voracidade é tanta que criou um absurdo lógico. Nada no mundo pode ter tantos centros assim...

O que temos aqui é aquilo no que o Brasil é mais pródigo: uma nova Califórnia, uma corrida para ouro. Só que ouro não vem das minas, mas sempre, como neste caso, do bolso do povo. A divisão das centrais nada tem a ver com nenhuma ideologia ou diferentes perspectivas para o movimento sindical. É apenas e tão somente um meio de redistribuição do orçamento do Estado.

Entre as 17 “centrais” sindicais há uma que se apresenta como “de esquerda”, a chamada Conlutas, impulsionada pelo PSTU, cujos sindicatos teriam rompido com a CUT porque esta se tornou, após o governo Lula, uma central “governista”. Aparentemente um excelente álibi, que os demais participantes no delito não têm. No entanto, o álibi cair por terra por excesso de formalismo, uma vez que se a CUT não participava formalmente do governo, não se pode negar a sua adesão a ele há muito tempo. Na realidade, o álibi serve apenas para ocultar a trajetória pregressa da burocracia lulista.

A desfiliação da CUT e a criação outras centrais é uma questão que faz parte da reforma fiscal do governo, um remanejamento de impostos, de quem será beneficiado pelos mesmos tributos que continuarão a ser cobrados. A reforma fiscal que a burguesia quer é uma discussão de como serão distribuídos os resultados da tributação. Trata-se de um capítulo da reforma fiscal, da redistribuição do dinheiro de variadas taxas sindicais e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um orçamento que poderia chegar a mais de dois bilhões de reais ao ano. Uma operação para fortalecer a burocracia da qual participam igualmente as direções da CUT, da Força Sindical, da UGT, da Conlutas e mais uma quantidade de burocratas que dirigem uma dúzia de “centrais sindicais”.

Este capítulo da reforma sindical-fiscal é o que podemos chamar de “capítulo democrático”. Os dois ou três burocratas tubarões chamam uma dúzia de burocratas sardinhas para dar uma cobertura “democrática”, “consensual”, “legítima” á reforma. Afinal, há um consenso entre todas as 17 (!) “centrais” sindicais. E como poderia ser diferente, com o preço que está sendo pago à adesão ao contrato?

Após legalizarem as “centrais” sindicais, no entanto, serão absorvidas as organizações menores pelas maiores e a operação estará completa quando, ao invés de uma operação direitista “democrática”, em que cada pelego pode criar sua própria “central” sindical de encomenda segundo seu gosto, teremos uma operação direitista “antidemocrática”, onde todos os pelegos serão agrupados em duas centrais sindicais de maneira compulsória porque contribuíram para restabelecer e fortalecer o monopólio das burocracias em um momento em que estas se encontram em crise. Esta é uma das variantes, sendo a outra uma crise geral de todas as pseudo centrais diante da pressão da classe operária.

Não se trata apenas de uma operação financeira. Há graves problemas políticos envolvidos tais como a reforma (liquidação) de toda a legislação trabalhista do País. O governo quer a legalização das centrais sindicais, que é um aspecto da reforma sindical, para ter uma direção que legalmente possa quebrar a legislação trabalhista. É preciso que a CUT e a Força Sindical tenham legitimidade aparente e formal para assinar acordos em que as leis trabalhistas possam ser “flexibilizadas”, aprofundando um processo que já está em marcha.

Vão dar poder para a CUT e a Força Sindical absorverem as demais, por isso os representantes de ambas já estão na direção dos ministérios da Previdência e do Trabalho.

O processo todo se deu por etapas, como aconteceu na CUT: democratizar para construir a ditadura. Primeiro quebraram a CUT pela Base, isolando a ala revolucionária da oposição, ou seja, a ala trotskista da CUT Pela Base, na década de 80. Em seguida, a CUT foi “democratizada” para permitir a participação “parlamentar” do PSTU, DS, PCdoB, criando um parlamento aparentemente democrático sobre a base do esmagamento da esquerda revolucionária da CUT, da exclusão das oposições e do esmagamento da maioria operária através dos sindicatos de funcionários e trabalhadores rurais mais atrasados. No momento em que se consolidou a burocracia, a democracia “parlamentar” aparente cutista foi suspensa, e a saída do PSTU é prova disso.

A indicação da possibilidade de criar uma central sindical fora da CUT foi dada pela própria burocracia da CUT. O PSTU, assim como os outros criadores de centrais, está à disposição da burocracia para acumular capital em uma nova “central” sindical para ser absorvido pela burocracia em seguida.

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