O final do inquérito do mensalão

8 de dezembro de 2006

O inquérito do “mensalão” realizado pelo próprio Congresso, encerrado após as eleições, terminou de maneira cômica. Dos 18 deputados indiciados na comissão de ética, apenas dois foram cassados, sendo um deles o homem que fez a confissão e a denúncia do esquema, o deputado Roberto Jefferson, e o principal articulador político do PT depois de Lula, José Dirceu. Seis deputados renunciaram e os demais foram absolvidos por falta de provas.

A julgar pela ação do Congresso, o tal falado esquema do “mensalão” sequer existiu.
O teatro da Comissão de Ética foi montado para agradar à opinião publica. Foi um completo fiasco, acrescentando mais uma camada de desmoralização no já cambaleante regime político brasileiro.
O fiasco, no entanto, e mal seria necessário dizer, era inevitável.

Em primeiro lugar, porque um verdadeiro inquérito sobre a compra de votos neste verdadeiro templo da democracia traria abaixo as duas casas do legislativo. A compra de votos não é um esquema, é mais um sistema de funcionamento, a fisiologia do Congresso Nacional. Os crimes cometidos sob a cobertura da solene máscara política são estocados para serem usados em situações oportunas. Em grande medida, eles servem como um sistema de segurança para a burguesia controlar com maior facilidade o funcionamento do Congresso. A grande feira comercial de troca de votos por benefícios pessoais ou para grupos políticos e econômicos funciona de maneira permanente, como um grande shopping center, completamente às costas do povo, com a total cumplicidade da imprensa capitalista que, de modo angelical, noticia apenas aquilo que está na ordem-do-dia dos grandes monopólios que atuam no interior das duas casas legislativas. A maior parte das transações realizadas na grande feira somente será conhecida dos interessados diretos e, em muitos casos, através dos seus efeitos perniciosos.

Ao final do show, a conclusão que salta aos olhos é que tudo foi montado para eliminar apenas uma pessoa do espetáculo, o próprio José Dirceu.
Não se trata, claro está, de clamar contra nenhuma injustiça. Nada mais justo, se houvesse justiça na face do planeta, que condenar um dos chefes do “mensalão”, mesmo quando outro, o próprio presidente da República, é premiado com uma reeleição festejada por todos. O problema é discernir o sentido político destas manobras sutis.

Também de nada serve dizer que o dirigente do PT foi um bode expiatório da crise do mensalão. De forma alguma. É o seu astro principal. O show foi montado todo para ele.

A cassação solitária de José Dirceu está relacionada com a luta que se trava no interior da burguesia em torno às tentativas de reorganização do regime político, em particular do regime de partidos.

A rede financeira que foi organizada a partir do governo do PT tinha como um dos seus objetivos centrais a transformação do PT do principal partido de sustentação do regime no principal partido para o funcionamento do próprio regime. Esta foi a solução petista para a enorme crise dos partidos burgueses, a qual se manifestou com toda a força e toda a clareza nas eleições passadas. A solução consistia em fazer do PT o eixo de funcionamento do regime através da ampliação dos seus quadros com a incorporação de diversos setores da burguesia dentro do partido, o que já vem ocorrendo desde 2002, e da ajuda dos recursos ilimitados da máquina estatal.

Nas eleições municipais de 2004, o aparelho do PT, à cabeça do qual se encontrava o agora proscrito José Dirceu, lançou-se na mais milionária campanha eleitoral já feita para conquistar esta posição através da criação de uma ampla base nacional nos municípios, capaz de dar sustentação ao crescimento parlamentar do partido. Esta tentativa fracassou estrepitosamente devido, por um lado, à reação dos partidos burgueses como o PSDB e PFL, ou parte deles, que temiam ser completamente alijados do poder no esquema montado pelo PT e, por outro, pela profunda insatisfação popular com o governo do PT, capitalizada pela oposição. Em São Paulo, o PT sofreu uma derrota muito significativa nas eleições municipais apesar do investimento sem comparação realizado pela máquina eleitoral funcionando em combustível estatal.

A imposição de uma reforma partidária da envergadura que o PT se propunha, no quadro de crise dos partidos burgueses, não seria nunca possível à margem de uma capacidade de imposição muito clara sobre os demais partidos. As eleições de 2002 demonstraram a fraqueza do PT e romperam completamente as tentativas de submeter as distintas frações da burguesia ao esquema montado em torno ao PT pelos grandes capitalistas.

Ao lado deste fiasco, o PT sofreu outra crise, com a sua manifesta incapacidade de impor no interior da CUT a sua proposta de reforma sindical. O predomínio de um grande partido social-democrata, sem hegemonia nas instituições do regime, que depende do controle dos municípios, e sem controle efetivo dos sindicatos operários, é uma operação inviável.
A condenação de José Dirceu foi, de fato, o velório e o funeral destes planos que, agora, dão lugar à aliança entre Lula e o PMDB, um back-up plan que deixa muito a desejar em relação ao plano original e que representa um agravamento da crise partidária e da crise do regime político.

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