A vida curta e feliz da cláusula de barreira

9 de dezembro de 2006

A burguesia, através do Congresso Nacional e da imprensa capitalista, vem discutindo há quase 10 anos a reforma trabalhista no centro da qual encontra-se a proposta de cláusula de barreira para impedir que os deputados eleitos pelos partidos pequenos não tomem posse. Este ano, finalmente, a tão esperada mudança entrou em vigor... apenas para o STJ eliminá-la diante do resultado eleitoral catastrófico para os grandes partidos.

A cláusula de barreira é, nem pode haver dúvida, uma monstruosidade antidemocrática. Ela significa simplesmente que o voto de uma parcela da população é transferido para outros candidatos e partidos que não foram votados.
Apresentada cinicamente como um corretivo para a corrupção do sistema eleitoral, como a eliminação das legendas de aluguel, a proposta visa tão somente a garantir o monopólio político dos grandes partidos em crise.

O grande capital nacional e estrangeiro foi forçado pela crise do regime militar a estabelecer um regime parlamentar, o qual, para funcionar depende da existência de um número de partidos burgueses que façam o regime parlamentar e eleitoral funcionar. A mudança do regime não resolveu, como não poderia, a crise histórica do capitalismo, apenas criou novas formas políticas dentro das quais continua a se desenvolver a crise. A crise do regime pseudo democrático, estabelecido em substituição ao regime militar, por acordo entre os grandes capitalistas, se manifestou desde oprimeiro momento como crise dos partidos burgueses. Esta crise expressou em primeiro lugar através do crescimento do PT. A subida do PT ao governo conclui toda uma fase de crise destes partidos, ingressando o regime em uma fase mais geral da crise. Esta crise é o resultado da contradição existente entre as tendências e aspirações das amplas massas e a política destes partidos que consiste em encontrar uma forma de fazer com que as massas aceitem uma política contrária aos seus interesses.

As crises e esgotamento dos sucessos governos da época “democrática” liquidaram os partidos políticos burgueses “democráticos”: o governo Sarney liquidou politicamente o PMDB como alternativa nacional; o governo FHC liquidou o PSDB, enquanto que o governo está acabando com o PT. Os partidos de direita, que estiveram no poder com o regime militar, como o PFL, hoje estão destituídos do poder político e incapacitados de constituir uma alternativa política. Os partidos burgueses menores como, por exemplo, o PDT do finado Leonel Brizola, foram liquidados nos governos estaduais e através da sua participação nas manobras governamentais.

A reforma política visa a atender a este problema central para a estabilidade e, até mesmo, para a continuidade do regime político em vigor. A cláusula de barreira, ponto central da reforma, tem como objetivo inviabilizar, de um ponto de vista parlamentar os pequenos partidos, a maioria dos quais, como se sabe, não tem qualquer programa político ou ideologia séria nem mesmo no modesto sentido que a política burguesa dá a estas idéias. Desta forma, sobrevivem os grandes partidos que são o núcleo do regime político, uma vez que adquirem um ainda maior monopólio sobre a representação política.

O fracasso da cláusula de barreira deve-se, claramente, ao fato de que a reforma chegou muito tarde em relação à velocidade com que se desenvolve a crise do regime político. Na atuais condições, a reforma favorece claramente os partidos envolvidos nos grandes esquemas de corrupção e liquidaria o futuro dos partidos que podem ser um peça de reposição diante da completa falência de alguns dos grandes partidos, como já está acontecendo com o PFL.

O enterro da cláusula de barreira pelo STJ significa o fim de uma etapa e a abertura de uma outra. A burguesia terá que buscar um novo rumo para dar conta da crise política.

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Comentários e respostas ___________________________________________________________

Aline (Salvador – BA)
13/1/2007 às 19:11:29
Realmente, sempre fui contra a lei da claúsula de barreira, pois é uma forma de obrigar o eleitor a votar nos grandes partidos,tirando a opção de votar nos partidos de "menor porte econômico para as campanhas", impondo o modelo político da burguesia, fazendo assim uma ditadura hipocrita disfarçada.

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