”PAC da Educação”
Outra fraude do governo Lula

12 de março de 2007

O ministro da Educação, Fernando Haddad – com o cargo cobiçado por setores do PT e de outros dos 11 partidos burgueses que integram o governo Lula - procurando mostrar serviço, apresentou no início da semana, um conjunto de propostas que constituiriam um “PAC da Educação”, em conexão com o recém anunciado chamado Plano de Aceleração do Crescimento, apresentado pela área econômica do governo federal, no final de fevereiro.

Segundo o governo, “O Programa de Desenvolvimento da Educação, chamado de PAC da Educação, prevê um acréscimo de 0,4% a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em investimentos nos próximos anos além dos recursos previstos para a educação no Orçamento da União deste ano” e seriam “adicionados investimentos superiores a R$ 8 bilhões até 2010 para a implementação do Programa” (Folha On Line, 5/3/2007).

O aumento de recursos, no entanto, não se daria neste ano, de acordo com o ministro, sendo necessárias suplementações que só ocorreriam por meio de “ações programadas a partir de 2008”.

Dentre as medidas deste “PAC da Educação” estariam desde a alfabetização de jovens e adultos até a educação superior, sendo que “o foco principal, segundo avaliação do próprio ministro, a educação básica”.

Mostrando o caráter fictício e meramente propagandistico do “Plano”, o ministro destacou como uma de suas medidas principais a “criação de um sistema de acompanhamento e monitoramento de metas para a qualidade da educação, cujos indicadores servirão de base para a avaliação de parcerias e transferências voluntárias da União para Estados e municípios”.

Depois dos estrondosos fracassos expostos (ainda que parcialmente) nos resultados nas duas principais avaliações nacionais do ensino básico – o SAEB e ENEM -  recentemente divulgadas, o ministro, apresentado pelos defensores de sua permanência no cargo como um “técnico” eficiente, procura apresentar uma suposta preocupação com a recuperação do ensino que alcança mais de 40 milhões de crianças e jovens em todo o País e deixa de fora outros quase 10 milhões. Tudo para defender a política antieducaional do governo Lula que distribui anualmente R$ 160 bilhões em pagamentos de juros e serviços da dívida fraudulenta a banqueiros e apresenta como sendo algo “maravilhoso” um suposto gasto de R$ 8 bilhões adicionais em Educação, que não teriam garantia alguma de serem aplicados e que, de modo algum se destinariam a questões fundamentais como a melhoria dos salários dos trabalhadores da Educação, que no Brasil estão entre os menores de todo o mundo. Isto porque, como no PAC econômico, o da Educação mantém a política patronal de distribuir recursos públicos (ou seja, dos impostos pagos pelos trabalhadores) para os grandes capitalistas, no caso os tubarões do ensino privado que, graças à política de terra arrasada contra a Educação dos governos da burguesia (Lula, FHC, Itamar, Collor etc.) sob o disfarce de programas sociais como o Prouni, “alfabetização solidária” etc.

Em plena campanha pela sua permanência no cargo (um dos objetivos reais do “Plano” e o que agradaria a um amplo setor do PT por servir para afastar de um ministério importante a candidata Marta Suplicy), o ministro anunciou que a íntegra do mesmo será anunciado apenas em abril. Isso em ato de apresentação do “plano” no Planalto do qual também, além de Haddad e Lula, os ministros Tarso Genro (Relações Institucionais), Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), Walfrido dos Mares Guia (Turismo) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência).

Contra mais esta fraude, que conta com amplo apoio da burocracia sindical, começando pelas direções dos sindicatos de professores e funcionários da Educação, é necessário levantar um verdadeiro programa de defesa do ensino público e gratuito para todos em todos os níveis, que contemple - entre outras reivindicações fundamentais - um aumento imediato de 100% nos gastos com o Ensino Público (retirando-se recursos do ensino privado e do não pagamento da dívida externa), no estabelecimento de um piso salarial de R$ 2.000 para os trabalhadores da Educação e R$ 2.500 para os professores; o fim da superlotação das salas de aulas com o máximo de 25 alunos por classe no ensino básico; cancelamento da municipalização e de todas as medidas antieducacionais adotadas nos últimos anos, fim da “aprovação automática”, destinação de verbas públicas somente para o ensino público, fim do vestibular para garantir o livre acesso à universidade pública de toda a população negra e pobre do País.