Universidades pagas
Tubarões do ensino querem penhorar bens de alunos inadimplentes

25 de março de 2007

Não bastasse a perseguição aos alunos inadimplentes nas faculdades e escolas com a expulsão, os capitalistas querem inaugurar uma nova “metodologia” para explorar e perseguir ainda mais os estudantes.

Em reunião do Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo) com mais de dois mil donos de escolas pagas, foi estabelecido que o sindicato recomenda que as escolas intervenham judicialmente contra alunos inadimplentes, pedindo a penhora dos bens de alunos e pais de alunos que não pagarem mensalidades em dia. A brecha legal estaria na mudança no Código Civil Brasileiro do ano passado, legislação que, segundo as escolas, permite que 90 dias depois do vencimento, a escola entre na Justiça e peça a penhora de bens do responsável ou do fiador.

"Se o aluno ficou o ano todo sem pagar, ele ou o responsável devem assinar a confissão da dívida e apresentar um fiador que tenha bens. Se não apresentar, não faz a matrícula" defende o presidente da Sieeesp, José Augusto Mattos Lourenço (UOL Educação, 23/3/2007).

O Sieesp diz que a emenda da Medida Provisória aprovada que garantiria que o estudante cursasse a escola ou faculdade pelo menos 12 meses sem conseguir pagar não interferiria na decisão de a faculdade ameaçar a penhora dos bens do aluno ou não.

Esta política criminosa revela a crise dos capitalistas do ensino e a falência histórica do plano de privatização no País, graças a um imenso número de estudantes que saem das escolas não podendo pagar mensalidades altíssimas e graças ao fechamento de milhares de escolas.

O Prouni de Lula, junto à ofensiva dos capitalistas do ensino, representam um plano conjunto para garantir o direito à educação somente a uma casta cada vez mais rica enquanto acaba com as universidades públicas.