Eleições presidenciais
Por que o regime quer impedir a candidatura de Rui Costa Pimenta

A decisão do Tribunal presidido pelo primo do ex-presidente Collor de Mello e constituído por ministros nomeados pelos últimos presidentes da República expõe a determinação do conjunto das instituições do regime “democrático” de impor a vontade do grande capital e suas instituições políticas ao conjunto da população

15 de setembro de 2006

O indeferimento da candidatura do companheiro Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária, a presidente da República, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, no dia 15 de agosto, foi uma medida de caráter puramente político e, portanto, não pode ser analisado como um fato isolado do conjunto da crise política e das iniciativas que as instituições do regime realizam para buscar uma “saída” para a mesma. “Saída” que tem como objetivo central imediato à reeleição do presidente Lula, no primeiro turno das eleições presidenciais.

Governo Lula x trabalhadores

O governo Lula, eleito com uma grande expectativa por parte dos trabalhadores, revelou ser uma continuação do governo FHC, do PSDB, e, pior, aprofundou a política de ataques às conquistas e direitos da classe trabalhadora.
Lula aumentou o pagamento da dívida externa, ou seja, a transferência do dinheiro expropriado da população através dos impostos para os grandes banqueiros internacionais, e, para tanto sucateou ainda mais os já bastante destruídos serviços públicos, como a saúde e educação, que tiveram seus orçamentos reduzidos.
O atual governo também deu seqüência à política criminosa de privatizações. Para tanto aprofundou a “reforma” da Previdência, realizada por FHC, praticamente pondo fim à aposentadoria dos servidores públicos, a fim de favorecer Previdência privada e estabeleceu a concessão para exploração dos chamados “blocos azuis” de petróleo e de áreas na floresta amazônica para a iniciativa privada, entre outras iniciativas.
Satisfazendo os interesses dos grandes capitalistas, o governo manteve e aprofundou o arrocho salarial, o desemprego e o subemprego (mais da metade dos trabalhadores não têm sequer carteira assinada), bem como levou adiante a retirada de direitos dos trabalhadores, através de uma série de medidas impostas nos contratos coletivos, como o banco de horas, ou permitidas com aquiescência do governo e das direções sindicais a ele vinculadas, como a terceirização, contratos temporários.
Impondo esta política de expropriação da população trabalhadora em favor dos grandes capitalistas, o governo ainda ensaiou a primeira parte do maior plano de ataque aos direitos trabalhistas da história do País, realizando uma mini reforma sindical, para criar condições de complementá-la no próximo mandato. Tal reforma, que estabelece um maior controle do Estado sobre os sindicatos, visa quebrar a unidade e enfraquecer as organizações sindicais para implementar a reforma trabalhista, que viria flexibilizar todos os direitos hoje garantidos em lei, conquistados pelos trabalhadores através de duras lutas no século passado.
Graças a estas medidas de ataque aos trabalhadores, os banqueiros tiveram os maiores lucros de toda a história do País, bem como cresceu a fatia que os mais ricos abocanham do resultado do esforço dos milhões que constroem a riqueza do País.
Tal situação não poderia deixar de causar um grande descontentamento principalmente entre o setor mais esclarecido da classe trabalhadora, que teve suas condições de vida atacadas durante décadas e via, de certa forma, em Lula, uma maneira de se não resolver, pelo menos melhorar essa situação.
A crise do mensalão só veio a agravar essa contradição entre os interesses da classe trabalhadora e a política do governo Lula de favorecimento dos banqueiros e grandes capitalistas, ficando claro, para amplas parcelas, que o governo Lula e o PT são apenas e tão somente engrenagens do regime burguês, dominado por uma minoria de grandes capitalistas. Uma política que já marcara a presença do partido nas administrações municipais e estaduais nas quais o partido atuou para salvaguardar os interesses dos grandes capitalistas em geral e, particularmente e das máfias que controlam esses governos (empresas de transporte, do lixo, empreiteiras etc.), reprimindo duramente o movimento operário e popular (polícias contra greves, sem tetos, sem terras, assassinatos de trabalhadores etc.).
Esse processo de ruptura entre o governo Lula e as massas trabalhadores (começando por sua vanguarda) tem uma importância decisiva para o regime político brasileiro, uma vez que há mais de uma década o regime político depende fundamentalmente do PT, pela posição destacada que o partido desfruta nas organizações operárias e populares (sindicatos, CUT, MST, sem teto etc.), que lhe permite, ainda que com dificuldades crescentes, conter a reação dos trabalhadores contra a ofensiva dos capitalistas e seus governos.
Com o aprofundamento da crise dos demais partidos da burguesia, tanto os da direita, como os de centro, colocados em decomposição acelerada pela rejeição de sua política pelas massas, Lula obteve o aval dos grandes capitalistas para se eleger e atuar como uma “bóia de salvação” para tentar conter a crise do regime e o desenvolvimento revolucionário das massas.

Todos com Lula

Nestas condições conter o crescimento da rejeição ao governo Lula, principalmente entre os setores mais destacados do movimento operário tornou-se uma questão chave para o regime político da burguesia. E para tanto, a burguesia tratou de estabelecer – pelos mais variados meios – um grande acordo político em torno da reeleição de Lula, tendo como objetivo central do seu segundo mandato de Lula a realização da Reforma Trabalhista, uma vez que as tendências ao aprofundamento da crise econômica, mostram que a “saída” do grande capital é manter e aprofundar o ataque contra os trabalhadores, flexibilizando todos os direitos trabalhistas que agora são garantidos por lei (férias, 13º salário, licença maternidade etc.), que ficariam subordinados ao acordo coletivo de cada categoria.
Para impor esta e outras medidas impopulares, colocou-se a necessidade de eleger Lula logo no primeiro turno, dando-lhe uma aparente autoridade para fazer a Reforma e evitando-se um processo de polarização política, em eventual segundo turno, o qual poderia, inclusive, levar à sua derrota.
Para dar conta de tais objetivos, o grande capital e suas principais organizações políticas, estabeleceram um amplo acordo e trataram de impô-lo, inclusive, ao conjunto das forças políticas, inclusive, a outros setores da burguesia que não vêm seus interesses sendo satisfeitos pelo atual governo.
Desta forma, estabeleceu-se um grande conluio visando favorecer a reeleição de Lula sobre a base de uma acordo ainda mais sólido com as principais instituições do regime e as quadrilhas que o controlam. Dentre outras medidas, usaram a crise do mensalão (um esquema tradicional do regime político burguês) para enfraquecer o PT (e mais ainda a sua débil ala esquerda, pequeno burguesa), trataram de torpedear as candidaturas da burguesia que se opunham ao acordo (Garotinho) e até mesmo de retirar da disputa eleitoral candidatos que tivessem melhores condições eleitorais de disputa contra Lula (Serra), colocando em seu lugar candidatos mais fracos da direita (Alckmin) e da “esquerda” (Heloísa Helena).
As eleições foram transformadas em um grande teatro, no qual os PT e os demais partidos burgueses encenam uma disputa, cujos resultados estão em boa medida, pré-determinados pelas iniciativas prévias que foram tomadas para impedir que nas eleições se manifestasse uma rejeição crescente ao governo Lula, bem como aos planos antioperários e pró-capitalistas que sua candidatura representa. A burguesia escolheu seu “cavalo” vencedor e tratou de escolher seus concorrentes entre os maiores “azarões”, de modo que os riscos de derrota pudessem ser minimizados ao máximo.
Este teatro eleitoral, também se organizou por quase todo o País, onde a burguesia, por meio do governo Lula e dos principais partidos capitalistas (PT, PSDB, PMDB, PFL etc.) estabeleceram um amplo acordo de divisão do poder, lançando-se candidatos “laranjas” para encenar uma disputa com os candidatos pré-escolhidos, garantindo-se em quase todos os estados do País que as eleições sejam decididas no primeiro turno.
Toda essa armação revela que a fragilidade do governo Lula e do conjunto do regime político, uma vez que não pode sequer submeter-se a um processo eleitoral que não esteja totalmente viciado.

Uma “pedra no sapato”: o PCO

Mesmo que não totalmente contemplados por este grande acordo político, os partidos mais fracos e algumas lideranças políticas tratam de participar desse “teatro” auferindo as vantagens que lhe sejam possíveis, sem que, em momento algum, denunciem o jogo de cartas marcadas estabelecido no processo eleitoral.
Assim, por exemplo, o PSOL – partido burguês impulsionado por uma larga campanha de favorecimento publicitário das instituições mais apodrecidas do regime político, como o Congresso Nacional e a TV Globo – tratou de se valer do espaços que lhe foram cedidos na luta das máfias do PMDB e outros pelo enfraquecimento do PT (mensalão etc.) e dos pontos que lhe foram atribuídos, inicialmente nas pesquisas eleitorais, por supostas parcelas da classe média, descontentes com o governo Lula e, igualmente, desgostosos, com a candidatura pouco empolgante do candidato tucano, Geraldo Alckmin.
O único partido que comparece nestas eleições denunciando esta fraude e expondo os reais objetivos do processo eleitoral – do ponto de vista da burguesia: reeleger Lula, para fazer a Reforma Trabalhista, foi o Partido da Causa Operária.
O PCO além desta denuncia procurou, desde o período preparatório, chamar os trabalhadores a terem uma posição independente nas eleições, com candidaturas operárias e, principalmente, com um programa de defesa dos interesses dos trabalhadores e de todos os setores oprimidos da população (negros, mulheres, jovens etc.).
Esta política, por um lado, colocou o partido ao lado das tendências mais progressivas das parcelas de vanguarda da classe operária e demais setores explorados que desenvolvem um processo de superação pela esquerda do governo Lula, ou seja, no sentido da adoção de uma política de independência de classe. Isso, em alguma medida, foi auferido pelo crescimento do apoio ao partido expresso, ainda que deformadamente, nas próprias pesquisas eleitorais da burguesia que apontavam, de modo sistemático, a candidatura do companheiro Rui Costa Pimenta, até em quarto lugar, com cerca de 1% de intenção de votos, o que representaria – se efetivado – mais de um milhão de votos, à frente inclusive, da candidatura de Cristóvam Buarque (do PDT), candidato amplamente divulgado pela imprensa burguesa como um dos “candidatos principais” e de outras legendas burguesas (PSDC e PSL) cujo único sentido da participação nas eleições presidenciais é semear confusão, buscando impedir que apareça de forma mais clara a existência de um único candidato e partido operário que se opõem, pelo vértice, ao regime político e à “saída” estabelecida pela burguesia para continuar expropriando os trabalhadores depois das eleições.
Por outro lado, o PCO e seu candidato presidencial, colocaram-se “contra a maré” do grande acordo político estabelecido no processo eleitoral, apresentando-se como um fator real na situação política que poderia canalizar e impulsionar ainda mais amplamente a evolução política dos setores mais destacados da classe trabalhadora e da juventude, contra o governo Lula e contra o regime político. O partido transformou-se assim em um perigo real, não apenas do ponto de vista de uma evolução em um futuro próximo, mas do ponto de vista do próprio processo eleitoral, no qual a candidatura de Rui Costa Pimenta destoa, por completo, do “teatro” montado pelas principais instituições do regime político.
É neste cenário político, que devem ser compreendido o ataque desfechado pelo TSE – um órgão eminentemente político contra o PCO e o seu candidato presidencial.