Declaração do PCO à população sobre a tentativa de impugnação da candidatura do companheiro RUI COSTA PIMENTA à presidência da República
Querem calar a voz dos que defendem os interesses da classe trabalhadora

17 de agosto de 2006

O regime que mantém os mandatos dos “mensalões”, dos “sanguessugas” e que garante candidaturas daqueles que, como Lula, confessaram contar com caixa dois com milhões recebidos dos banqueiros e outros inimigos do povo, quer calar a voz do único partido operário e socialista dessas eleições

Na noite desta terça-feira, juízes do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, reunidos em Brasília, em decisão inédita e surpreendente, resolveram indeferir o registro da candidatura à Presidência da República, Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária – PCO.
Em momento algum, na história do País – nem mesmo durante a ditadura militar – o TSE havia tomado a decisão de impedir a candidatura de um cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos – o que foi reconhecido pela própria Justiça eleitoral (que emitiu certidão de quitação eleitoral do candidato). É, também, a primeira vez que o TSE pretende cassar um candidato, que não possui antecedentes criminais e com sua candidatura devidamente aprovada por um partido político nacional, com registro definitivo deferido pelo próprio TSE, do qual Rui Costa Pimenta é fundador e presidente nacional.

Falsas alegações

Na nota divulgada pelo próprio TSE, a candidatura teria sido impugnada “em razão da ausência de prestação de contas referentes ao ano de 2002”, fato que é desmentido na própria nota que, logo em seguida afirma que “o candidato Rui Costa Pimenta encaminhou ao TSE, no último sábado (12) a prestação de contas da campanha eleitoral e a certidão de quitação eleitoral, depois de ter sido intimado no dia nove de agosto a apresentar os documentos no processo de registro” (Notícias do TSE, 15/08/2006).
Ainda no próprio Relatório apresentado no julgamento, é citada documentação oficial do Tribunal estabelecendo que “a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial não implica nenhuma sanção para o candidato não eleito” (Resolução TSE nº 21.773. de 27/05/04) e que a regra estabelecendo a obrigatoriedade da quitação eleitoral dos não eleitos (e até mesmo dos sem gastos a declarar) só passaram a vigorar em 2004 (Resolução TSE 21.823, de 15/06/04).
Esses fatos comprovam que estamos diante de uma aberração jurídica: a de tentar condenar, com a cassação do direito de ser votado, a um cidadão brasileiro, quites com a Justiça Eleitoral, baseando-se em uma Resolução que, como qualquer, outra norma jurídica, não poder retroagir na sua validade, para punir qualquer pessoa por um fato que não era considerado crime no momento do seu acontecimento. Uma conduta inconstitucional e arbitrária própria dos regimes totalitários e de violação dos direitos individuais.

Operação pró-Lula

A tentativa de cassação do companheiro Rui Costa Pimenta, há mais de 30 anos militante das lutas operárias e socialistas, acontece depois de uma enorme operação de ocultamento de sua candidatura, realizada pela grande imprensa capitalista, particularmente pelas grandes emissora de TV (a começar pela Rede Globo, campeã mundial de manipulação eleitoral: Caso Collor, contra Lula; Proconsult contra Brizola etc. etc.). Desde o início do processo eleitoral, ficou evidente, a tentativa de prestigiar apenas alguns candidatos preferidos por estes monopólios e pelas demais grandes empresas capitalistas do País: os noticiários destas emissoras chegavam a omitir a existência da candidatura do PCO, não divulgavam sua agenda, vetaram sua participação nos debates, numa evidente operação de manipulação política contra o direito da população de conhecer as propostas de todos os candidatos.
O ataque dos juízes – em sua maioria indicados pelos últimos presidentes da República (Sarney, Collor, FHC e Lula) evidencia também o relativo fracasso desse ocultamento, uma vez que milhares de brasileiros – em sua maioria operários e jovens – estão vendo na candidatura do companheiro Rui Costa Pimenta a única alternativa revolucionária diante da falência dos partidos burgueses – inclusive os que se dizem de “esquerda” – e das demais instituições do regime que apodrecem e perdem o pouco de crédito que ainda detém diante de amplas parcelas a população. Não por acaso, o companheiro foi apontado (em pesquisas realizadas e/ou divulgadas pelos mesmos meios de comunicação que procuravam lhe ocultar) como já sendo depositário do apoio de cerca de 1% do eleitorado o que equivale a mais de 1.200.000 eleitores. Isso quando a história recente demonstrou que estas pesquisas são – via de regra – manipuladas contra os candidatos da esquerda.
Os objetivos de toda esta operação e da resolução adotada, não por acaso, no primeiro dia da exibição da propaganda eleitoral “gratuita” no rádio e na TV, não podem ser encontrados nas supostas alegações técnicas dos juízes do TSE. O que está em marcha é uma ação de um conjunto de instituições do regime para tentar impedir a participação e o crescimento nestas eleições daqueles que nela comparecem, sem qualquer apoio dos grandes capitalistas para defenderem os interesses da classe trabalhadora, para denunciarem e lutarem contra o governo dos banqueiros e demais monopólios, contra o regime das máfias políticas, empresariais e burocráticas que oprimem a população e propor ao povo explorado a luta por suas necessidades vitais e um governo dos trabalhadores da cidade e do campo.
Não resta dúvidas de que querem calar ao PCO e seu candidato presidencial, pois estes são os únicos que participam das eleições se opondo e denunciando a fraude em que vem se constituindo um processo eleitoral no qual os principais partidos políticos do regime (e também seus satélites), como verdadeiros representantes dos interesses dos bancos e grandes capitalistas, empregam enorme esforço para assegurar a reeleição de Lula, ainda no primeiro turno, para assegurar as medidas contra a maioria da população, a classe trabalhadora, principalmente, a Reforma Trabalhista. Querem liquidar uma série de conquistas fundamentais dos trabalhadores: férias, 13º salário, fgts etc. que já vem sendo precarizadas pelo Congresso dos “mensalões” sanguessugas, “anões do orçamento” etc., pretendem calar a voz do único partido e do candidato que se apresenta nestas eleições sob o lema “Salário, Trabalho e Terra” para defender os interesses dos explorados contra os exploradores.
Na própria imprensa capitalista, os objetivos dessas medidas acabam sendo expressos. No portal UOL, ligado à Folha de S. Paulo - que não pode ser acusado de ter simpatia pelo Partido da Causa Operária - afirmou diante de tais episódios que: “Quanto menos candidatos na disputa, mais fácil fica para a eleição terminar no primeiro turno”.

Mobilizar contra o indeferimento

O candidato e o partido, dos que não se calaram diante das traições dos partidos ditos de esquerda aos trabalhadores, o partido que vem ao longo dos últimos anos impulsionando e apoiando a luta dos trabalhadores dos correios, dos professores, dos metalúrgicos, dos negros, das mulheres, da juventude, enfim, de todos os explorados contra o regime político de fome e miséria, o Partido que não aceita os processos e perseguições contra os sem terra e todos os que lutam contra os poderosos, chama os trabalhadores, a juventude e todos os explorados e suas organizações de luta a rejeitarem, este golpe e a se mobilizarem para defender, não só os direitos políticos do militante operário e socialista Rui Costa Pimenta e do Partido da Causa Operária, mas também o direito de todos os trabalhadores a se organizarem livremente e a apresentarem seus candidatos e seu programa nas eleições.
PCO ingressará com todos os recursos jurídicos cabíveis contra esse ato de arbitrariedade, mas a história País já demonstrou à exaustão que a Justiça, atua sistematicamente em favor dos poderosos contra os a população trabalhadora e suas organizações de luta e que os trabalhadores e explorados, não têm outra arma para fazer valer seus direitos que não seja a mobilização e organização independentes dos capitalistas e do seu Estado.
Ao mesmo tempo em que Rui Costa Pimenta do PCO tem sua candidatura vetada, centenas de políticos mensalões, sanguessugas, ladrões do povo trabalhador, violadores dos direitos dos explorados e até mesmo aqueles que assumiram que suas prestações de contas eram falsas e nada tinham a ver com os milhões gastos em suas campanhas, como Lula, Palloci, Maluf e tantos outros tem seus cargos e candidaturas referendadas pelo regime e apoiadas por suas instituições. Não conseguiram e não conseguirão nunca, calar a voz dos que lutam contra a opressão.
O Partido da Causa Operária, chama, portanto, à classe operária, suas organizações de luta e a todos os que se reivindicam da defesa da democracia a se manifestarem em oposição a esta medida arbitrária e à tentativa de impor as eleições como um jogo de cartas marcadas, exigindo o fim da prescrição e o registro da candidatura do companheiro Rui Costa Pimenta, do PCO.
Dentre outras medidas de mobilização propomos, a participação nos atos, panfletagens e demais eventos que realizaremos em todo o País em defesa do PCO e da candidatura do companheiro Rui Costa Pimenta à presidência da República e o envio de mensagens de repúdio para o presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Dr. Marco Aurélio de Mello: Praça dos Tribunais Superior – Bloco C – Brasília – DF, pelo fax (61)3322-0912 ou por e-mail para tse@tse.gov.br, enviando cópias destas mensagens para a Sede Nacional do PCO: Rua Apotribu, 111, Saúde – São Paulo – CEP 04302-000; fax (11) 55849322 ou pelo e-mail pco@pco.org.br.

São Paulo, 16 de agosto de 2006.

Comitê Central Nacional do Partido da Causa Operária.