A volta do AI-5
TSE censura programa do PCO

“A propaganda não deverá criar na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais”

17 de setembro de 2006

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Depois de ter indeferido arbitrariamente a candidatura à presidência do PCO, o Tribunal Superior Eleitoral, em uma decisão típica de uma ditadura, o TSE tirou do ar neste sábado o programa de protesto veiculado pelo PCO no horário eleitoral por considerá-lo "ofensivo à Corte".
Apesar do próprio presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, ter dito publicamente que o PCO “tem o direito de espernear”, referindo-se à impugnação, nem mesmo este direito foi dado, mostrando mais uma vez que para garantir os seus interesses de classe a burguesia não está disposta a respeitar nem mesmo a própria lei elaaborada por ela.
O documento destaca que “após o indeferimento de seu pedido de registro por este Tribunal Superior, o referido candidato tem utilizado o horário gratuito para atacar a Corte e dirigir-lhe ofensas, o que não pode ser admitido, uma vez que o horário em questão se destina à transmissão de propostas para o pleito”.
Poucas vezes se tem a oportunidade de ver com tanta clareza tamanho ataque a umb direito elementar da cidadania e da classe operária que é o direito de expressão.
Para o TSE e o ministro Marco Aurélio de Mello, o PCO não tem o direito de opinar sobre seu próprio programa eleitoral e muito menos criticar a decisão de um órgão do governo. O TSE simplesmente não admite ser criticado democraticamente em suas decisões.
Trata-se de uma imposição sem qualquer base legal, contrário a qualquer tipo de liberdade democrática.
Para o TSE, o único partido que defende um programa a favor dos trabalhadores deve ser punido e banido das eleições. No caso do PCO, como único partido de candidaturas operárias e de esquerda, que falam a verdade para a população brasileira, é imposta a lei da mordaça. Uma volta à lei que já foi estabelecida na prática pelo Ato Institucional Nº 5 durante a ditadura militar, que cerceou e calou todos os direitos políticos que não fossem o da defesa do governo militar.
O que se pode esperar mais do TSE e seu presidente indicado por nada menos que Fernando Collor de Mello, seu primo? Toda a burguesia concorda em absoluto no que diz respeito ao controle das massas e de suas organizações, exatamente como consta na liminar, de que “a propaganda não deverá criar na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais”, ou seja, o PCO não pode falar a verdade, não pode denunciar que as eleições são um jogo de cartas marcadas, que tem como único objetivo reeleger Lula ainda no primeiro turno para aprofundar ainda mais os ataques contra a classe trabalhadora. De acordo com tal critério absurdo não se poderia denunciar a corrupção porque criaria um "estado passional" contra os corruptos. O critério do TSE é absolutamente antidemocrático e até mesmo antieleitoral, uma vez que a disputa eleitoral tende naturalmente como toda disputa de alguma importância a excitar as paixões. Não cabe ao Estado e suas instituições coibir o estado passional dos que se opõem a ele. Isto somente seria compatível com o estado totalitário. No mais, este é o velho jargão da ditadura militar de 64.
O TSE quer forçar o PCO a fazer um programa aos moldes da burguesia, na forma que exigem, caso contrário, retiram do ar.
Mais uma vez querem calar a voz dos trabalhadores. Para isso recorrem às práticas mais reacionárias que já foram inclusive varridas da Constituição quando estava nas mãos dos militares.

- Não à impugnação de Rui Costa Pimenta.
- Não à cassação dos direitos democráticos do PCO
- Liberdade de organização e de expressão para a classe trabalhadora
- Salário, trabalho e terra é o que queremos todos.

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