Campanha contra o indeferimento da candidatura do PCO
Protocolado recurso no STF contra a inconstitucionalidade cometida contra o companheiro Rui Costa Pimenta

19 de agosto de 2006

Hoje foi protocolado pelo departamento jurídico do PCO recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do TSE de indeferimento da candidatura à presidência da República do companheiro Rui Costa Pimenta.
Um dos advogados do PCO, Alexandre Gallo, declarou à imprensa que se o “STF mantiver a decisão do TSE significa que o atual governo dará mais um importante passo no estabelecimento de um regime de exceção, nos moldes da ditadura militar, onde as leis eram feitas e interpretadas na conveniência do governo para claramente perseguir as lideranças da Oposição”, acrescentando que “pelas características de absurdo e falta de sendo de realidade, trata-se de uma situação similar à descrita por Franz Kafka, no livro O Processo ”.
Acesse a íntegra da petição protocolada, na qual são expostas, em termos legais, as inúmeras violações de direitos constitucionais do candidato Rui Costa Pimenta e, por conseguinte, do nosso partido, o PCO e do conjunto do eleitorado, na medida em que tal decisão é uma evidente tentativa de condicionar o resultado da eleição presidencial em curso.