Arbitrariedade
O significado da impugnação da candidatura a presidente do PCO pelo TSE

19 de agosto de 2006

O indeferimento da candidatura a presidente de Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária, pelo TSE, na noite de terça-feira,15 de agosto, não foi por um motivo legal como querem fazer parecer, mas sim político.
A alegação do TSE carece de fundamento jurídico, pois além de julgar com base em uma lei com efeito retroativo, a mesma lei não prevê o indeferimento da candidatura.
O objetivo do indeferimento é, em primeiro lugar, quebrar a campanha do PCO. A imprensa, que fez até aqui um enorme esforço para ocultar as candidaturas do PCO, principalmente a presidencial, agora divulga com destaque o indeferimento da candidatura. Procura dar a idéia de que a candidatura está liquidada, como se não houvesse mais possibilidade de recorrer, nem sequer procurando o candidato para saber qual será a atitude do partido diante da questão. Isso além da divulgação de barbaridades, como a cínica colocação de que o problema seria fruto de caixa 2, quando todos sabem que o PCO é um partido sem recursos, que apresentou a menor previsão de gastos de campanha, cujo orçamento vem exclusivamente de campanhas financeiras realizadas pelo partido, sem qualquer investimento de empresários, enquanto diversos candidatos declaradamente mensalões tiveram suas candidaturas aprovadas.
Isso porque a realidade mostra justamente o oposto: a candidatura do PCO vem crescendo entre os trabalhadores, o que se expressa no aumento da intenção de voto no partido em todos os âmbitos. Para a burguesia significa a consolidação de um partido operário, socialista e revolucionário, o que já representa uma ameaça, quando vemos que a frágil candidatura de Lula está ameaçada de ir para o segundo turno devido ao crescimento da intenção de voto em Rui Costa Pimenta, que já ultrapassa a marca de um milhão de votos.
Em segundo lugar, o TSE pretende que o PCO não reaja a essa decisão arbitrária, e justamente por isso é importante reagir, porque a desmoralização das instituições estatais, com a crise do mensalão, somada ao ato arbitrário e de caráter claramente político do TSE contra um partido de esquerda, pode provocar uma grande reação por parte da população que seria difícil de conter.
Para impedir essa reação os juízes soltaram a decisão de noite, para o prazo de 72 horas correr mais rápido, votaram por unanimidade uma medida que é anticonstitucional para dar a idéia de que não vão recuar dessa posição, e provavelmente julgarão a toque de caixa, para evitar o crescimento da campanha que já conseguiu alguns milhares de declarações de protesto contra a decisão do TSE.
Por isso, o PCO chama os trabalhadores, à classe operária, suas organizações de luta e a todos os que se reivindicam da defesa da democracia a se manifestarem em oposição a esta medida arbitrária e à tentativa de impor as eleições como um jogo de cartas marcadas, exigindo o fim da prescrição e o registro da candidatura do companheiro Rui Costa Pimenta, do PCO.