Não à impugnação
Juiz indicado por Collor de Mello no TSE quer impedir o PCO de fazer campanha

26 de agosto de 2006

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, indicado pelo hiper-corrupto ex-presidente Fernando Collor de Mello – e primo do mesmo –, declarou, conforme divulgado pela imprensa nesta sexta-feira que a campanha do candidato à presidência da República pelo Partido da Causa Operária, o companheiro Rui Costa Pimenta, deve ser proibida na TV e no rádio.
A matéria publicada no diário Valor Econômico traduz exatamente o cinismo dos juízes do TSE, todos indicados por Sarney, o ex-presidente cassado Collor de Mello, FHC e Lula ao tratar da impugnação da única candidatura operária e socialista nestas eleições: “Para Mello, os candidatos devem ter um ‘perfil imaculado’, principalmente porque ocupam cargos no setor público. ‘O que é que se imagina quando se requer a apresentação de uma certidão de algo que consigne o nada consta?’, questionou ele, sobre a exigência que a Justiça Eleitoral faz aos candidatos de eles provarem que estão em dia com a Justiça Criminal e com a prestação de contas de eleições anteriores. ‘Imagina-se uma vida passada irrepreensível’, respondeu à própria pergunta” (Valor, 25/8/2006).
E ainda, acrescentou que “não sabe o que está havendo com relação ao candidato do PCO à Presidência, Rui Pimenta, cujo registro foi indeferido por unanimidade pelo TSE e, mesmo assim, ele continua com programas na TV e no rádio. O ministro acredita que ainda não houve o julgamento do recurso deste candidato, mas criticou bastante o fato de casos, como o de Pimenta, se reproduzirem pelo país. ‘Eles simplesmente não têm o registro e a participação na propaganda pressupõe a potencialidade na participação nas eleições’, indignou-se. ‘Quem não tem o registro é um cidadão comum, e não um cidadão candidato’” (Idem).
As declarações do ministro do TSE indicado pelo ex-presidente Collor de Mello, derrubado pelo povo, deixam claro que, hipocritamente, o Tribunal Superior Eleitoral, na figura de seu presidente, está disposto a passar por cima da Lei para cassar a candidatura do companheiro Rui Costa Pimenta, do PCO.

Aberração jurídica

A tentativa de impugnar a candidatura de Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária, desde o início, revela a parcialidade dos juízes indicados pelos presidentes da República anteriores no ataque político contra o único partido de esquerda nas eleições.
Foi infeliz a tentativa de fazer parecer que o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, “não sabe o que está havendo com relação ao candidato do PCO” e igualar o único candidato de esquerda nas eleições à malta de políticos mensalões e sanguessugas com insinuações e meias-palavras. As declarações enviesadas do presidente do TSE não são suficientes para esconder a disposição de passar por cima da lei e impedir que o PCO continue com sua campanha antes mesmo que o recurso apresentado pelo Partido contra a impugnação do companheiro Rui Costa Pimenta seja julgado.
Isto, como se não bastasse o fato de utilizarem uma lei retroativa, que nem sequer previa o indeferimento da candidatura e uma exceção legal nunca antes utilizada em hipótese alguma contra um candidato às eleições, aprovada nada menos que por todos os juízes do TSE comprova a articulação montada contra a candidatura do único partido que sai em defesa dos interesses dos trabalhadores nas eleições.
Esta é mais uma medida que pode ser tomada não coincidentemente pelos juízes federais que são cargos indicados diretamente pelos últimos governos, desde Collor de Mello até Lula.