Florianópolis
Projeto de lei do “Passe Livre” é aprovado na Câmara

11 de novembro de 2004

As mobilizações estudantis pelo passe livre em Florianópolis, que já acontecem há mais de quatro anos, desde que em 1999 a Câmara aprovou o monopólio das empresas privadas de transporte coletivo por mais 20 anos, conseguiram que o projeto de passagem gratuita nos transportes para estudantes em todos os níveis reconhecidos pelo MEC fosse incluído como projeto de lei e, no último dia 4, e aprovado na Câmara de Vereadores por 10 votos a 1.
As manifestações chegaram a reunir cerca de 4 mil estudantes, e barraram o aumento da passagem dos ônibus na cidade, que havia sido anunciado pela prefeita Ângela Amin, do PP, e que chegaria a R$ 3,00 nas linhas mais longas, o que representaria até 22% de reajuste.
O projeto, apesar de aprovado demagogicamente na Câmara pelos vereadores que sempre foram defensores dos empresários do transporte, e de estar incluído no orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2005, está sujeito a veto pela prefeita Ângela Amin que é representante das máfias dos transportes, e que deixará o cargo no próximo ano após sua derrota nas eleições municipais.
A campanha pelo passe livre, assim como toda campanha em defesa das necessidades vitais e imediatas dos estudantes, deve-se basear em uma campanha política pelo atendimento destas necessidades, organizada através de uma ampla discussão e do esclarecimento do papel das instituições de poder do Estado burguês como máquina burocrática para a aprovação na prática da exploração capitalista, passando por cima da classe trabalhadora de todos os interesses da juvntude oprimida.
Por isso deve-se fazer uma distinção do papel da Câmara dos vereadores, o organismo do parlamento burguês para a aprovação dos interesses capitalistas a nível municipal, de qualquer espaço minimamente democrático. Somente por meio da pressão popular, uma pressão política apoiada na luta da classe trabalhadora, as reivindicações, como o passe livre, que envolvem diretamente os lucros dos transportes poderão ser atendidas.
A luta política e o esclarecimento em cada colégio, em cada universidade e curso deve, inevitavelmente, se expressar na luta pela organização estudantil contra a atual direção da burocracia mirim de frente popular, do bloco PT-PCdoB totalmente em crise, das alianças da direção governista do movimento estudantil com os empresários dos transportes, com os capitalistas do ensino e com o governo Lula, mas que se mantém no aparelho financiados pelo governo para agirem profissionalmente como órgão do Estado repressor e corruptor das mobilizações.
A unificação dos estudantes em torno de um programa socialista e de uma organização independente do governo e de seus partidos, sejam de esquerda ou direita, por uma direção revolucionária, socialista e de luta, que organize a massa estudantil está na ordem do dia para todas as reivindicações estudantis.
A Aliança da Juventude Revolucionária, juventude do PCO, reivindica a reconstrução das entidades estudantis da UBES e da UNE pelas bases, pela ampla maioria dos estudantes que estão nas salas de aula e que funcione como ferramenta de luta política contra o Estado, a única forma de realizar os anseio dos jovens estudantes e trabalhadores contra as classes exploradoras.