Governo dos tubarões do ensino
Juízes aprovam lei contra estudantes inadimplentes

16 de dezembro de 2006

Os juízes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram por unanimidade que as universidades poderão recusar a rematrícula de estudantes que estejam com dívidas perante a instituição, seja em qualquer caso, mesmo com a inadimplência por uma única mensalidade, detalhe acrescentado pelo ministro Hermam Benjamim, o relator do caso.

Com a lei, o estudante devedor será desligado automaticamente da universidade ao final do ano, ou no final do semestre caso a rematrícula seja feita semestralmente ou no meio do ano.

Com isso um recurso que era julgado, o da universidade privada Upis (Universidade Brasiliense União Pioneira de Integração Social), contra a decisão que autorizava a matrícula de um aluno inadimplente, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi aprovado pelos juízes de maior escalão do governo. O argumento do tribunal regional para manter a obrigação da rematrícula era de que ''não se deve observar à risca o fato de que o aluno estaria inadimplente, pois pode a instituição, por outros meios, cobrar o que lhe é de direito". Já era a segunda vez que a universidade havia recorrido da medida do TJ-DF.

Esta é uma prova de que a decisão dos juízes, especialmente os que são indicados politicamente pelos governos, são um braço dos empresários, contra a população.

Em meio aos piores ataques às universidades públicas e ao aumento indiscriminado das mensalidades das universidades privadas, a imensa maioria da juventude está fora das universidades. Esta lei é apenas a institucionalização da crise do ensino pago do aumento da evasão das universidades pagas e da pressão que sofrem os estudantes de mais baixa renda na roleta russa das universidades pagas.