Distrito Federal
Ministério Público do DF move ação contra reajuste nas passagens

16 de março de 2006

Depois de receber diversas denúncias de integrantes de movimento social e estudantil o promotor Paulo Binichesk, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), apresentou ação civil publica com o pedido de liminar para suspender o reajuste das passagens no transporte coletivo do DF em vigor desde 1º de janeiro de 2006.
Segundo o promotor, nenhum dos três decretos que autorizaram o reajuste nas tarifas dos transportes apresenta os reais motivos para o aumento. Paulo Binichesk afirma ainda que o governo Roriz negou informações que revelariam uma negociação do governo com os empresários do setor. “O GDF omitiu informações relevantes, como o cálculo da tarifa, que embutiu o custo de renovação de 50% da frota de ônibus para uma futura integração com o metrô... foram transferidos para o usuário do sistema de transporte coletivo, os custos operacionais para a implantação de um sistema integrado”, afirma.
Isto porque está previsto para ainda esse ano a implantação do modelo de integração e cartão de passagens, aos moldes do bilhete único da ex-prefeita Marta Suplicy em São Paulo. Acontece que, como defende o próprio promotor público, “esse custo deveria ser de responsabilidade do Poder Público e das empresas permissionárias do transporte coletivo, repassá-lo ao consumidor constitui abuso injustificável”, conclui. (Correio Braziliense, 10/03/2006)
Como se não bastasse, a própria autorização do reajuste, que demonstra claramente de que lado está o GDF, seu porta voz, Paulo Fona, sai em defesa da máfia dos transportes afirmando que o reajuste “era necessário e não foi abusivo”. Para o governador Joaquim Roriz (PMDB), o fato de o Distrito Federal ter a tarifa de ônibus mais cara do país, a população pagar entre R$ 4,00 e 6,00 por dia para ir e vir, gastando mais de 40% do salário mínimo em passagem, não é um abuso dos empresários, mas uma necessidade. Portanto, a população que arroche cada vez mais seus salários, a vida de seus filhos e pague a conta das necessidades de lucro exorbitantes e exploração pelos parasitas dos transportes.
A ação do Ministério Público deve ser julgada dentro de alguns dias, mas independente de seu resultado está longe de ser a saída para a classe trabalhadora e a juventude na luta contra o aumento das passagens ou pelo passe- livre nos transportes para estudantes e desempregados. Cabe à população explorada a organização de uma luta, que no caso dos transportes deve terminar em organizações de atos e a paralisação de linhas. É necessário organizar os estudantes e a população contra os ataques do governo no DF que está mais preocupado em aumentar os lucros das empresas de transportes, seus financiadores de campanha, do que melhorar as condições de vida da população trabalhadora.