Financiamento campanha
Empreiteiras financiam ilegalmente Kassab

O Ministério Público Eleitoral pediu rejeição das contas da campanha do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) por ter recebido contribuições irregulares feitas por empreiteiras

28 de maio de 2009

Atendendo aos interesses das grandes empreiteiras e especuladores do setor imobiliário, Kassab deu enormes privilégios às empreiteiras. No mês passado, o prefeito e os vereadores da cidade de São Paulo aprovaram o projeto de Concessão Urbanística. A concessão garante às empreiteiras o poder de desapropriação e obras de revitalização, para revender unidades com fins lucrativos, mediante cobrança de tarifas, redução de impostos.

O plano diretor, no qual a concessão pública está inserida, revela o esquema interno de financiamento das campanhas eleitorais da burguesia.

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou nesta terça, 26 de maio, com uma representação na 1ª Zona Eleitoral da capital paulista, pedindo a reprovação das contas de campanha do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da vice, Alda Marco Antonio (PMDB). A promotoria considerou irregulares cerca de R$ 9,2 milhões (31%) dos R$ 29,7 milhões gastos no ano passado pela coligação “São Paulo no Rumo Certo”. A maior parte das doações partiu de quatro empreiteiras - Camargo Corrêa, Serveng Civilian, CR Almeida e OAS, que atuam como concessionárias de serviços públicos.

No caso de Kassab, “o promotor questionou ainda as doações efetuadas pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira), associação ligada ao Secovi-SP que integra a lista do TSE de suspeitos de financiamento ilegal de campanha, e as contribuições realizadas pelo banco Itaú” (Folha de S. Paulo, 27/5/2009).

O banco Itaú, um dos bancos que mais lucraram no governo Lula, é responsável pelo pagamento dos salários dos 180 mil servidores públicos municipais ativos e 35 mil inativos. Segundo o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes "Há um autêntico festival de irregularidades nas contas apresentadas quanto aos doadores para a campanha a prefeito e vice-prefeito" (O Estado de S. Paulo, 27/5/2009).

A AIB (Associação Imobiliária Brasileira) doou no ano passado R$ 2,54 milhões diretamente ao DEM do prefeito Kassab. A AIB é acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário), que é proibido de fazer doações para campanhas. A AIB doou R$ 6,5 milhões a candidatos. José Police Neto (PSDB), líder do governo Kassab e relator do projeto de Plano Diretor, do qual faz parte a concessão urbanística, recebeu R$ 270 mil. A AIB foi a terceira maior fonte de contribuições ao DEM, que arrecadou R$ 32,2 milhões em 2008, perdendo apenas para as construtoras.

Ao passo que a burguesia recebe quantias milionárias oriundas de empreiteiras, latifundiários, banqueiros, no velho esquema corrupto de toma lá da cá, o Partido da Causa Operária vem sofrendo perseguições por parte da justiça burguesa que podem levar a cassação do direito eleitoral do partido.

O PCO nas eleições de 2006 sofreu com uma decisão inédita do TSE de caráter retroativo, ou seja, criando uma irregularidade posteriormente a que esta tenha sido cometida e punindo o partido, que levou ao caso da impugnação do candidato presidencial do partido, Rui Costa Pimenta.

Para a burguesia tudo é permitido, porque esta controla o Estado conforme seus interesses. Ao passo que uma organização da classe operária, independente da burguesia, está sofrendo uma perseguição desenfreada, a burguesia corrupta goza de todos os direitos políticos. Esta aberração revela o caráter ditatorial do Estado burguês, um instrumento da burguesia para manter a exploração dos trabalhadores.