Nacional - Escalada contra as liberdades democráticas

O governo Lula, por se sustentar em acordos com a direita provinda da ditadura militar como um dos alicerces do atual regime, canaliza toda a vontade da burguesia de liquidar as liberdades democráticas

27 de junho de 2008

Os ataques vêm de todos os lados. O governo acumula um enorme elenco de leis repressivas em todos os terrenos da vida social, ao mesmo tempo em que cassa os mais elementares direitos, violando inclusive a constituição.

Uma das mais manifestações mais escandalosas desta tendência é o crescimento da censura povoa imprensa, feita através do judiciário, que pisoteia a Constituição e qualquer aparência de legalidade para amordaçar as denúncias e críticas à bandalheira geral.

Os sucessivos processos contra a imprensa, incluindo a grande imprensa da burguesia, para impedir manifestações elementares chegaram ao seu auge com o impedimento da justiça paulista de que grandes órgãos publicassem entrevistas com os candidatos a prefeito de São Paulo numa clara tentativa de impedir qualquer discussão na campanha eleitoral. A censura de um juiz da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, na última terça-feira, contra a publicação de uma reportagem se tratando de corrupção do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, que configura uma censura prévia, superou até mesmo os processos de censura por difamação e injúria que se acumulam cada vez mais nos tribunais.

A censura prévia é uma clara violação da Constituição e não tem qualquer explicação, uma vez que não se pode estabelecer crime – neste caso de calúnia e difamação – antes que o ato tenha sido cometido.

Este ataques contra a liberdade de expressão são um fenômeno que sem dúvida não surgiu no governo Lula, mas que vem se acentuando com o debilitamento das lutas operárias desde o Plano Real. Este fato demonstra com toda a clareza a tese fundamental de que a democracia burguesa é não apenas uma abstração como uma mera fachada, produto da luta dos explorados contra a própria burguesia.

O que houve no governo Lula foi um aprofundamento da política, levada adiante pelo PT já sob Collor e FHC, de desmoralização das lutas operárias e populares e de desorganização das massas. A ofensiva direitista apóia-se integralmente na política de contenção levada adiante pelo PT e, em particular, pelo PT como partido do governo.

Esta situação vem se estabelecendo desde o início do refluxo do movimento operário. Nas organizações operárias há muito que existe um clima de perseguição e de caça às bruxas da parte da burocracia do PT e dos seus aliados do PCdoB, do Psol e do PSTU que impuseram os mesmos mecanismos que se vê hoje a qualquer oposição que se manifestasse contra a sua política.

O estudo de uma ONG internacional britânica, a Article 19, publicada em outubro do ano passado, mostra que o Brasil bate o recorde mundial de ações da Justiça contra jornalistas, principalmente dos órgãos de imprensa médios e pequenos.

Os dados foram colhidos dos processos no Superior Tribunal de Justiça. Segundo um balanço feito pela ONG partir destes dados, de 2001 a 2007, o número de processos contra a imprensa cresceu 159% e o valor médio das indenizações foi de R$ 20 mil para R$ 80 mil.

Os jornalistas dos cinco maiores grupos de comunicação do País (Folha de S. Paulo, O Globo, O Estadode São Paulo, Editora Três e Abril), segundo um balanço do Consultor Jurídico, site ligado ao grupo Estado, têm um processo em média para cada jornalista.

A censura no governo Lula ganhou ainda mais corpo e foi se tornando mais evidente de acordo com a crise política do regime quando em 2005 houve a crise do “mensalão” e o governo propagandeou como nunca a necessidade de criar um conselho nacional de jornalismo para julgar as informações, o que causou uma divisão dentro da própria burguesia que apesar de necessitar da censura como carta na manga para sua própria defesa não conseguiu se unificar a fim de implantar tal órgão.

A selva das arbitrariedades, reproduzida por uma justiça que age apoiada na “Lei de Imprensa” de 1967 parece ser a melhor alternativa do dito regime de democrático de direito, que é uma fachada para a ditadura mais atroz.

A Lei de Imprensa que permanece em sua maior parte até hoje foi imposta pelos governos militares e ainda é a palavra final da Justiça para controlar a liberdade do pensamento e de publicação do pensamento.

Os artigos censurados posterior ou previamente todos levam a acusação de "difamação", "injúria" ou "ofensa", expediente detrás do qual se esconde a tentativa de calar não apenas a grande imprensa capitalista, quando é conveniente, como em geral toda manifestação de denúncia, o que é feito em muito maior escala.

O que foi deixado para trás, pelo menos momentaneamente, foi a pena de detenção para jornalistas que fossem condenados por essas acusações. A volta da proibição prévia à publicação por injúria é um passo a mais para reeditar a cadeia para jornalistas ou qualquer cidadão por manifestar sua opinião contrária aos interesses do governo de plantão ou da classe dominante.

Na “Lei de Imprensa” dos militares permanecem pontos absurdos que são tirados da gaveta nos momentos em que a burguesia, como vemos as maiores máfias corruptas como as igrejas ou o crime organizado por grandes monopólios que não querem ser denunciadas se vêem no direito para promover uma verdadeira caça às bruxas.

O Papa Bento XVI, chefe da organização que no mundo é o maior alvo de acusações de pedofilia saiu em defesa, em visita aos EUA este ano, justamente da censura ao erotismo na imprensa, pela imediata regulação de leis.

O artigo primeiro da Lei de Imprensa, por exemplo prevê que "É livre a manifestação do pensamento (...) respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer”, ou seja, é totalmente arbitrária e subjetiva cabendo à Justiça julgar o que são “abusos”.

Em seu parágrafo 1º se diz que “Não será tolerada a propaganda de guerra, de processos de subversão da ordem política e social ou de preconceitos de raça ou classe”, ou seja, não se pode manifestar contra o governo nos órgãos impressos pois o conceito de subversivo pode a qualquer momento ser levantado novamente da tumba para ser usado como motivo para a censura.

Se o governo Lula é o governo da volta da censura à imprensa, pode-se considerar este momento como o auge da repressão à liberdade de opinião. As medidas de censura ganham corpo atingindo não apenas pontos isolados, mas um ponto central de sustentação da política burguesa do País: São Paulo e Rio de Janeiro.

Nunca a censura foi tão evidente e presente no País desde o regime militar, como sob o governo de Lula. Os atos inconstitucionais se tornaram hábito da Justiça burguesa que adota a seu bel prazer as leis de acordo com sua vontade, principalmente para reprimir os menores jornais e preparam a censura aos atos políticos da população.

A censura à imprensa vem acompanhada de uma ofensiva geral contra os direitos da população e contra a repressão violenta a vários setores da classe trabalhadora da cidade e do campo como vimos na atuação do Exército no Rio de Janeiro.

Os que atribuem esta situação á luta entre o governo Lula e a direita que faz de conta que é oposição no interior do Congresso e na imprensa, apoiando, no entanto, toda a política reacionária do governo contra o povo, se engana completamente. O alvo não são as denúncias morais da direita, mas as liberdades democráticas muito limitadas de que o povo pode se utilizar para se defender da máquina de quebrar ossos que é o Estado capitalista. Não é por mero acaso que os ministros indicados pelo governo Lula, por inspiração do PSTU, aprovaram a lei antigreve para o funcionalismo público, uma cassação do direito de organização da classe operária.

A imprensa burguesa, incluindo aí os próprios jornais censurados, procuram isolar a censura das demais iniciativas, igualmente ou mais ditatoriais quanto esta para não revelar o caráter de conjunto da ofensiva reacionária do governo. Tanto é assim, que nada falaram, embora fossem absolutamente conscientes da onda de censura que agora vem bater à sua porta.

Também é falso o argumento de que a iniciativa parte do judiciário. Este atua em consonância com o Congresso nacional e com o executivo pois é absolutamente claro que todos têm a mesma política.

A classe operária deve rejeitar e denunciar amplamente a escalada repressiva e de censura em sua própria defesa, já que as leis de censura irão se voltar contra a própria classe trabalhadora e suas organizações para calar a voz dos trabalhadores que protestarem ou reivindicarem direitos mínimos na sua luta contra as arbitrariedades da burguesia e dos governos burgueses.