Mulheres - 35 anos do aborto legal nos EUA

Há três décadas e meia a Suprema Corte dos EUA aprovou a legalização do aborto sem restrições após julgar o caso de uma jovem que ficou grávida após alegar ter sido estuprada. A decisão foi um marco na história da luta das mulheres por seus direitos democráticos. Desde então, a cruzada da Igreja e do governo norte-americano iniciou uma campanha de perseguição contra as mulheres e as clínicas de aborto, incluindo mortes e incêndios

7 de julho de 2008

No dia 22 de janeiro completou-se o aniversário de 35 anos do caso Roe contra Wade. O caso representa até hoje uma das maiores batalhas jurídicas do século XX, iniciado em um tribunal no Texas e que culminou na legalização do aborto em todos os cinqüenta estados norte-americanos.

Neste dia, em 1973, a decisão da Suprema Corte estampou a capa de todos os jornais norte-americanos, competindo com a foto e a manchete sobre a morte do presidente Lyndon Johnson, que morrera naquele mesmo dia. Na edição do jornal The New York Times, o título em letras garrafais trazia: “Lyndon Johnson, 36º presidente, está morto; foi o arquiteto do programa ‘grande sociedade’. A manchete era histórica e ímpar, mas não pôde deixar de dividir com uma outra de importância igualmente histórica: “Suprema Corte aprova aborto legal nos três primeiros meses”.

Até antes da sentença, praticamente todos os estados consideravam ilegal a prática do aborto. Todas as leis que restringiam esta prática foram convertidas inconstitucionais e o serviço de aborto passou a ser seguro e acessível para as mulheres em todo País. O caso influenciou também na derrubada de pelo menos 30 outros casos de mesma natureza julgados pela Suprema Corte.

No ano de 1970, a texana Norma McCorvey, conhecida mundialmente como Jane Roe, recorreu à Suprema Corte – a mais alta instância jurídica dos EUA – para reivindicar o direito de abortar. Roe era uma mulher solteira, pobre, drogada e à margem da sociedade.

Não sabia nem mesmo quem era o pai do seu filho. Até antes de 1973, a pena no Texas para quem praticasse aborto era de cinco anos de prisão. Como o processo se estendeu por três anos, Roe acabou não abortando e seu filho foi adotado.

A lei federal do aborto legal não impõe nenhuma restrição até o momento em que o feto se transforme em “viável”, ou seja, quando é potencialmente capaz de viver fora do útero materno sem ajuda artificial.

A “viabilidade” do feto chega aos cerca de sete meses (28 semanas) de gravidez, mas pode ocorrer até quatro semanas antes. Neste caso, a Suprema Corte decidiu dar o direito ao aborto quando se é necessário proteger a vida da mulher.

Sua época refletia ainda o auge do movimento feminista nos EUA e da luta pelos direitos civis. No verão de 1969, Norma McCorvey, vivia em Dallas. Não conseguia, portanto, encontrar um médico disposto a interromper a gestação do feto. Finalmente acabou encontrando duas jovens advogadas recém formadas, Sarah Weddington e Linda Cofee, que colocaram o nome fictício de Jane Roe para representá-la em um processo contra as leis do Texas, que negava-lhe o direito de interromper sua gravidez. Roe alegou que sua gravidez foi o resultado de um estupro.

Do outro lado, para representar o estado do Texas, foi chamado o experiente advogado texano Henry Menasco Wade, famosa por ter participado anos antes de outro dos maiores casos da história dos EUA – representou Jack Ruby, o guarda noturno que matou Lee Harvey Oswald, assassino virtual de John F. Kennedy. Seria uma luta de Davi contra Golias.

Após uma série modificações e sessões no tribunal, a Corte do distrito favoreceu Jane Roe, mas negou restringir as leis contra o aborto até então vigentes. Litigado várias vezes, finalmente chegou ao Supremo Tribunal e, em 1973, resultou na legalização do aborto. A sentença estabeleceu que a maioria das leis contra ao aborto nos EUA violavam “o direito constitucional à privacidade”. A decisão obrigou todas as leis federais e estaduais a serem modificadas.

A vitória de um direito essencial das mulheres, no entanto, não significou que o problema da mulher na sociedade capitalista fosse resolvido. Na verdade, a luta pelo aborto legal é a ponta de lança para a luta pelas liberdades democráticas da mulher, dos negros, da juventude e de toda classe operária, isto é, dos setores explorados.

Desde que a lei do aborto fora aprovada nos EUA, hoje, mais do que nunca, a cruzada reacionária e obscurantista contra este direito está a todo vapor. Só nos últimos anos, por exemplo, extremistas de direita e fanáticos católicos já mataram médicos e empregados de clínicas. Muitas clínicas foram alvo de bombas e incendiadas.

Enquanto a campanha antiaborto reverbera em todos os meios – até na esquerda brasileira, como no caso da ex-senadora do Psol Heloísa Helena – realizam ao mesmo tempo, de maneira criminosa e clandestina, atos mais grotescos do que os executados no período da Inquisição. Milhões são gastos na propaganda destinada principalmente às mulheres jovens que o aborto é “imoral” e deve ser proibido.

A Suprema Corte assinalou em 1992 que “a capacidade das mulheres de participar na vida social e econômica do País facilitou com a possibilidade de controlar sua vida reprodutiva” (Planned Parenthood of Southeastern Pennsylvania v. Casey, 1992)

Além da questão do aborto ser uma questão de saúde pública, o direito de tomar decisões sobre o próprio corpo também permitiu às mulheres mais oportunidades de estudo e de trabalho, que, assim como acontece hoje na grande maioria dos países abaixo da linha do Equador, era uma tarefa impossível.

No final dos anos 60, movimentos democráticos, defensores dos direitos das mulheres e clínicas de saúde pressionavam o governo de cada estado para reformar leis vigentes desde o século XIX, inclusive leis que passavam por cima de outras leis datadas do período colonial. Já nesta época se autorizava o aborto antes que se começasse a sentir os movimentos do bebê dentro da barriga.

Entre 1967 e 1973, quatro estados - Alasca, Havaí, Nova Iorque e Washington - derrubaram as leis de proibição do aborto e treze outros estados aprovaram reformas limitadas. Anos antes do caso Roe vs. Wade, processos em mais de dez estados já exigiam e questionavam as leis que penalizavam o aborto.

Roe vs. Wade se converteu no pilar do movimento feminista que desde a década de 60 vinha expressando as mudanças morais e comportamentais como resultado da crise do capitalismo e da falência do status quo. Por outro lado, foi um divisor de águas por separar dois campos distintos na sociedade: as alas pró-aborto e pró-vida. Esta última tendência erroneamente classificada, pois acusa moralmente os defensores do direito ao aborto de defenderem o assassinato em massa de bebês (infanticídio).

Um dos casos que aspirou à legalização em meio a este movimento político aconteceu em 1965, quando o diretor da empresa Planned Parenthood League de Connecticut foi acusado e processado por entregar pílulas anticoncepcionais para mulheres casadas. Segundo as leis vigentes, estava cometendo o grave delito de controle de natalidade.

O caso ficou conhecido como Griswold contra Connecticut. Era mais um caso entre as dezenas de outros em todo País que tiveram de ser revisados pela Suprema Corte após a legalização. Desde a sua legalização, o governo não podia mais interferir nas decisões pessoais a respeito da procriação, do casamento e de outros aspectos da vida familiar. Foi estabelecido que qualquer lei de restrição ao controle de natalidade violava o direito da privacidade.

Por sete votos a favor e dois contra, o juiz Harry Blackmun, autor do caso, decretou a legalidade do aborto. É necessário destacar aqui que um mero decreto decidido por um juiz pago pelo Estado não significa de forma alguma a decisão de um único ser supremo que, isoladamente, decidiu legalizar o aborto e mudar a história.

Um marco para a história dos EUA está muito longe de ser o resultado da ação de um único homem, mas, muito pelo contrário, refletiu o exato ponto de inflexão da situação política nos EUA e o movimento revolucionário das classes sociais.

Não só a Igreja, mas esta ofensiva contra o aborto conta com o apoio dos mais altos níveis do governo desde a vitória do caso. Impõem-se restrições ao financiamento e acesso ao aborto. Assim, a partir do final dos anos 80 e começo dos 90, a Suprema Corte deu aos estados o direito de restringir o aborto. Se por um lado homens como Ronald Reagan, George Bush (pai e filho) são abertamente contra esta prática, por outro, o democrata Bill Clinton se coloca a favor, mas faz pouco caso.

Embora a campanha democrata para a presidência deste ano passe longe deste debate, movimentos pró-aborto depositam suas esperanças de que um eventual governo de Barack Obama possa garantir a conquista das mulheres, enquanto que, como John McCain, a campanha contra o aborto será ainda mais intensa. São apenas duas posições com o mesmo conteúdo. Republicanos são contra e democratas não são contra, mas também não são a favor.

Há mais de três décadas as mulheres norte-americanas continuam sendo bombardeadas pela propaganda moral, confusa, mentirosa, apelativa e anticientífica. Idéias como, por exemplo, de que os fetos são bebês, que o aborto é assassinato ou então fazem o uso de imagens de fetos despedaçados e sangrentos. Nenhum destes casos tratam de saúde pública, mas da exploração política pela direita norte-americana.

Ainda que o aborto seja um direito constitucional nos EUA, milhões de mulheres não têm este direito devido às restrições impostas pelas leis estaduais ao longo dos últimos anos. Mulheres pobres, negras, latinas, ameríndias e jovens, das zonas urbanas ou rurais, que têm sua reprodução controlada e vigiada por uma corja reacionária, corrupta e, muitas vezes, depravada.

Além disso, a campanha contra o aborto nos EUA e no mundo não é um caso isolado, mas faz parte de toda uma operação ultra-reacionária da burguesia contra a população. Os ataques sempre são direcionados às mulheres, negros, imigrantes, que são censurados, reprimidos, perseguidos, cuja única intenção é impor a supremacia do homem branco anglo-saxão protestante, modelo da moral cristã fundamentalista financiada pelo imperialismo.