Plenário aprova anistia para demitidos dos Correios

12 de fevereiro de 2006

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a emenda do Senado ao Projeto de Lei 3462/00, que concede anistia aos ecetistas demitidos em razão de greve. A emenda determina que os efeitos financeiros da anistia sejam aplicados somente a partir da publicação da futura lei, o que será um enorme prejuízo aos trabalhadores que foram demitidos ilegalmente.
O projeto concede anistia aos demitidos no período entre 4 de março de 1997 e 23 de março de 1998 em razão de movimento grevista. O texto assegura a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias do período entre a demissão e a vigência da lei.
A matéria havia sido aprovada inicialmente pela Câmara em março de 2003 e voltou à Casa para a análise da modificação sugerida pelo Senado. Agora o texto seguirá para a sanção presidencial.