Corrupção nos Correios
Empresa de transportes aéreos suborna dirigentes da ECT para obter contrato de R$ 250 milhões

14 de março de 2006

A empresa Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta), que opera no ramo de transporte de cargas, está sendo investigada por conta da falsificação de uma certidão de débito negativo com a União. Beta, que presta serviço para a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) desde o ano de 2000 sem passar por licitação, só conseguiu fechar o acordo de R$ 250 milhões porque a certidão garantia que a empresa aérea não possuía débitos.
Até 2000, era a Vasp que prestava este tipo de serviço para a ECT. Entretanto, afogada em dívidas, a transportadora foi obrigada a reincidir contrato, pois não conseguiu obter a certidão de débito negativo junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. O documento é pré-requisito para a assinatura de contratos de prestação de serviço para empresas públicas.
Em 18 de abril de 2000, foi expedida uma certidão positiva, afirmando que Beta possuía dívidas com a União, sendo que no mesmo documento, no verso, havia a assinatura do procurador da Fazenda Nacional, Marlen Mattos Braga, com uma ressalva atestando o caráter negativo da mesma certidão, com o argumento de que o débito da empresa ainda estaria sob análise.

Suborno

As suspeitas de suborno de dirigentes da ECT para a realização do contrato com a transportadora aérea vieram à tona com a recente denúncia de falsificação da certidão de débito. Na semana passada, foi divulgado um ofício da procuradoria-geral da Fazenda Nacional, em que Braga sustenta não ter assinado o documento que dava garantias à Beta no fechamento do acordo com a ECT.
Segundo o sub-relator de contratos da CPI dos Correios, o deputado José Eduardo Cardoso (PT), “É comum se fazer isso (um procurador atestar o caráter negativo da certidão) quando há parcelamento de dívidas, mas como não era o caso, nos chamou a atenção”. Com a certidão nas mãos, a sub-relatoria encaminhou, no último dia 07 de março, um ofício à procuradora-chefe da Fazenda Nacional, Alice Vitória de Oliveira, para checar a autenticidade da assinatura. O resultado do pedido atestou a falsidade da assinatura. “A certidão é tão grosseira que achamos estranho os diretores dos Correios não perceberem”, afirmou o sub-relator.

Farra com o dinheiro do ecetista

Os contratos assinados pela ECT sem licitação e sem nenhum controle dos trabalhadores, há anos são questionados pelo movimento nacional dos Correios. A direção corrupta da ECT faz o que quer com o dinheiro do trabalhador. O caso da transportadora Beta é apenas mais um exemplo. A direção corrupta da ECT, mediante recebimento de propina, assinou um acordo milionário de R$ 250 milhões em 5 anos que, na realidade, daria para a ECT comprar ela própria uma frota de aeronaves e não mais terceirizar o serviço.
Além da Beta, a transportadora aérea de cargas SkyMaster também está sendo acusada de favorecimento pela direção da ECT. Esta empresa presta serviço desde 2001 sem licitação, operando na linha de Rede Postal Noturna.
O desvio do dinheiro do trabalhador ecetista pelos diretores da empresa deve ser investigado pelos próprios ecetistas. Enquanto a direção corrupta da ECT impõe aos mais de 100 mil trabalhadores uma política de arrocho salarial e superexploração do trabalho, se recusando inclusive a fazer a prestação de contas para a negociação da Participação de Lucros e Resultados (PLR), torram a riqueza produzida pelo ecetista com benesses pessoais. Chega de roubalheira e corrupção na ECT, pela formação de uma comissão de trabalhadores para a apuração dos casos de corrupção na empresa.