25º Congresso do Andes-SN
PSol-PSTU reafirmam apoio ao ensino privado no 25º Congresso do Andes-SN

17 de março de 2006

No 25º Congresso do Andes-SN foi elaborada pelo PSol-PSTU a “Carta de Cuiabá”, que reafirma o apoio da diretoria do Andes ao ensino privado, sob a cobertura de um “projeto alternativo” à Reforma Universitária, mas que defende, no fundamental, a mesma proposta de regulamentação do ensino privado, gerando uma crise dentro da própria base do PSol no Congresso

Ao completar 25 anos de fundação, o Andes-SN (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional) realizou o seu 25º Congresso em Cuiabá-MT, entre os dias 5 e 10 deste mês, que contou com a presença de 324 delegados, 29 observadores e 4 convidados, onde durante todo o Congresso a atual direção do Andes, PSol e PSTU, atuou para garantir a aprovação de sua proposta de defesa do ensino privado e da proposta de “autonomia diante dos partidos”, uma proposta burguesa com uma aparência de esquerda para o movimento sindical.
Ao final do Congresso foi redigido um documento chamado “Carta de Cuiabá” pela direção do Andes, onde supostamente teriam as resoluções aprovadas pelos docentes presentes ao Congresso.
A “Carta de Cuiabá”, que não passa de uma reprodução da política do PSol, com algumas “concessões” ao PSTU, como a “participação do ANDES-SN como observador no chamado Congresso Nacional dos Trabalhadores da CONLUTAS-CONAT”, com o objetivo de manter uma suposta unidade da burocracia sindical em crise, é a expressão mais clara da política do PSol de apoio ao ensino privado, que é encoberta pela chamada “Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira”, que seria, segundo os dirigentes do PSol, uma “contraposição à anunciada proposta do governo para a reestruturação da universidade brasileira”, mas que na verdade não passa de uma defesa, mal disfarçada, da regulamentação do ensino privado. (Carta de Cuiabá, 10/3/2006)

PSol não se coloca contra o pagamento da dívida externa

Além de fazer referências vazias de conteúdo à situação internacional, onde propõem a “união aos movimentos organizativos que possibilitem alcançar um patamar superior de sociedade e de liberdade, ou seja, de uma nova sociabilidade”, onde aqui caberia uma explicação dos dirigentes do PSol, que não é feita, de qual seria esse “patamar superior de sociedade e de liberdade” e qual seria essa “nova sociabilidade”, os “radicais” do PSol, na sua “análise” da situação política contida na “Carta de Cuiabá”, não fazem nenhum ataque ao governo Lula e à sua política pró-imperialista de entregar as riquezas nacionais para o imperialismo norte-americano. (Carta de Cuiabá, 10/3/2006)
A burocracia do PSol-PSTU chega, inclusive, a propor a integração do Andes no Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, um conselho dirigido por setores da Igreja Católica, que propõe, como diz o próprio nome, uma “auditoria cidadã” da dívida externa brasileira, ou seja, o bloco PSol-PSTU não se coloca, nem em palavras, pelo fim do pagamento da dívida externa, visto que se trata de um verdadeiro crime do governo do PT contra a classe operária e o conjunto da população explorada brasileira, mas apenas defende que os cálculos desta dívida sejam expostos para a população poder ver, que mesmo após estar “consciente” do mecanismo que possibilita a existência da dívida, continuará a sofrer com o seu pagamento.
Ao tratar, demagogicamente, da situação de miséria que vive a população, o PSol não apresenta nenhuma proposta concreta para combater a fome, muito menos uma proposta definida de salário mínimo, visto que a proposta votada pela senadora Heloísa Helena no Congresso Nacional foi a proposta miserável do PFL de reajuste para R$ 375, ou seja, o PSol não apresentou sua proposta de salário mínimo porque haveria uma profunda reação negativa entre os professores, inclusive em sua própria base. Em nome da “unidade da esquerda” – leia-se: unidade da burocracia sindical em crise que dirige o Andes -, o PSTU capitula vergonhosamente para a política burguesa do PSol, também numa questão fundamental para o movimento sindical, que é a questão do salário mínimo.
Em relação ao problema da corrupção, a “Carta de Cuiabá” do “ético” PSol, que teve o senador Geraldo Mesquita também envolvido no esquema do mensalão, “concita todos a assumirem um papel politicamente ativo... a fazer avançar a democracia em prol... da construção do projeto social civilizador...”, ou seja, o PSol não só não faz nenhuma análise do fundamento da crise política e da corrupção, ou seja, que se trata de um mecanismo inerente do regime político da burguesia, que, no caso do governo Lula, foi resultado da evolução da corrupção política das direções sindicais do PT, mas chama a população para a defesa da democracia em abstrato, o que leva diretamente, à defesa do próprio regime político burguês, que é baseado na democracia burguesa.

A “alternativa” do PSol à Reforma Universitária: o apoio “disfarçado” ao ensino privado

A burocracia sindical do PSol-PSTU realizou o 6º CONAD extraordinário do Andes que tinha como objetivo elaborar um “projeto de lei” alternativo à Reforma Universitária do governo Lula.
O “projeto” aprovado no 6º CONAD, intitulado de “Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira”, além de reforçar a idéia de que o Congresso Nacional corrupto deve fazer a Reforma, credenciando os deputados mensalões para fazerem a reforma universitária, e de criar a ilusão de que existiria um suposto debate democrático sobre a reforma, representa, no fundamental, a mesma proposta de defesa do ensino privado contida na Reforma Universitária do governo Lula, visto que busca a regulamentação do ensino privado.
Após denúncia do Núcleo Educação e Revolução do apoio da diretoria do Andes ao ensino privado, a burocracia do PSol-PSTU foi obrigada a citar na “Carta de Cuiabá” que iria “atualizar a Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira com instrumentos que garantam o financiamento da universidade pública”, e aprovou ainda “o aprofundamento do debate sobre a regulamentação das instituições de ensino superior privadas” para o 51º CONAD, visto que a proposta original do Andes de apoio ao ensino privado gerou uma crise na própria base do PSol no Congresso, onde vários professores se pronunciaram que votariam contra a proposta da diretoria do Andes.

Construir um amplo movimento de oposição à burocracia do PSol-PSTU no Andes

É necessário que o conjunto dos professores universitários compreendam que o conteúdo do debate sobre o ensino privado, e um aspecto fundamental neste ponto é a posição da diretoria do Andes, em particular do PSol e do PSTU, que mascaram as suas reais posições sob um discurso histérico e vazio de “defesa do ensino público”. É uma questão fundamental na luta da categoria neste período, visto que o processo de privatização do ensino público superior, imposto pelo governo Lula, vem se aprofundando na medida em que o governo do PT não encontra nenhuma resistência por parte da burocracia dirigente do Andes.
Neste sentido, o Núcleo Educação e Revolução, núcleo de professores universitários militantes e simpatizantes do PCO, ligado à Corrente Sindical Nacional Causa Operária, denuncia mais esta traição da diretoria do Andes, que não é um instrumento de defesa do ensino público, e que o programa dessa entidade, sob a direção do PSOL e do PSTU representa, no fundamental, o mesmo programa pró-imperialista do PT e do PCdoB nos sindicatos da CUT, que através do governo Lula ataca o ensino público para manter o lucro dos tubarões do ensino pago.
É por isso que no 25º Congresso do Andes-SN, o Núcleo Educação e Revolução lançou uma chapa para a nova diretoria do Andes, a Chapa 2, na perspectiva de construir um amplo movimento nacional de oposição cutista de esquerda na categoria, que apresente um programa que seja a expressão dos interesses da categoria e a luta pelo ensino público e gratuito, mobilizando os docentes de maneira independente do governo Lula, para que o Andes seja um instrumento de luta dos professores universitários.