Correios
Máfia das franquias faz ECT perder R$ 10 milhões em clientes

22 de março de 2006

O sistema de franquias postal, que foi criado no início dos anos 90 pela diretoria da Empresa de Correios e Telégrafos com a desculpa de “atender a nichos de mercado que a estatal não ocupava”, se mostra hoje como uma das maiores fontes de negociata entre parlamentares, causando prejuízos milionários para a empresa e seus funcionários. Desde quando foram criadas, as franquias foram distribuídas sem qualquer critério, passando por cima das licitações e regras, de forma que a propriedade delas pudesse ser transferida livremente, sem interferência da estatal.
De acordo com as denúncias do ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, que está sob investigação da CPI dos Correios, “as franquias da estatal são comandadas por ‘laranjas’ de políticos”.
Atualmente está sendo investigado, pela Sub-Relatoria de Contratos da CPI, a agência franqueada do Shopping Tamboré, em São Paulo, de propriedade do ex-deputado do PTB e jornalista, João Leite Neto. Todos as informações apuradas indicam que, não apenas o ex-parlamentar, mas também os donos de todas as demais agências de São Paulo, têm se beneficiado com a fórmula que é aplicada para calcular a comissão paga às franquias.
A partir de 2004, no governo Lula, foi praticamente dobrado o valor do repasse que as franquias tem direito de receber dos Correios pela prestação de serviços postais. O motivo deste aumento foi a mudança arbitrária do método de cálculo, que leva em consideração a média do montante arrecadado pelas franquias em todo o ano de 2002, sendo que pelas normas internas da ECT, deveria utilizar a média apenas dos últimos 6 meses de serviço corrente.
Além disso, grandes clientes coorporativos estão sendo transferidos para essas agências. A franquia de Tamboré, hoje reconhecida como a mais lucrativa de todas do País, recebeu de presente da direção da ECT os contratos com os bancos privados Real, Itaú, Santander e ABM AMRO. Esses contratos geram uma receita de mais de R$ 10 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
Para o deputado do PT José Eduardo Cardozo, responsável pela sub-relatoria de contratos da CPI, “a mudança do cálculo e a migração de grandes clientes para as franquias levantam suspeitas (sic!) de favorecimento”.
À parte de todas as tentativas do PT de tentar colocar “panos quentes” na situação, fica cada vez mais evidente as inúmeras irregularidades cometidas pelo alto escalão dirigente da ECT e a ligação política destes com partidos burgueses. A corrupção descarada, de utilização do dinheiro da empresa, gerado pelo trabalho de centenas de milhares de ecetistas, para troca de favores políticos e enriquecimeto de meia dúzia de parasitas é algo absolutamente inegável.
A denúncia sobre a máfia das franquias, não passa de mais um caso de favorecimento e superfaturamento nos contratos estabelecidos entre ECT e empresas prestadoras de serviços postais, como o caso das empresas de transporte aéreo SkyMaster e Beta.
Com uma política diretamente orientada pelo governo Lula e pelos banqueiros internacionais, que há anos dirigem o País, o alto escalão da ECT vêm impondo a terceirização de serviços que poderiam ser feitos pela própria empresa, não fosse pela enorme corrupção existente. Esta política leva não apenas ao estrangulamento econômico desta que é uma das maiores e mais importantes empresas estatais da América Latina – favorecendo o imperialismo que, se aproveitando da fraqueza da ECT, quer acabar com o monopólio postal existente no País, abrindo o mercado interno para a exploração de empresas como FEDEX, UPS, DHL – como também impulsiona uma série de ataques contra os trabalhadores da ECT. Estes são os que “pagam o pato” diante de tanta corrupção, sofrendo com o arrocho de seus salários (que não chega a R$ 500,00 o mínimo), milhares de demissões injustificadas, excesso de serviço e inúmeras doenças decorrentes.
Por isso, os trabalhadores dos Correios, que são os verdadeiramente prejudicados por toda essa farra, devem se organizar de forma independente do governo e da diretoria da empresa, construindo uma corrente sindical combativa para derrubar os corruptos, tendo como bandeira a eleição direta para todos os cargos, de supervisor a presidente da empresa, com mandatos revogáveis pelos trabalhadores, a redução da jornada de trabalho para 35 horas, de forma que trabalhemos menos para trabalharem todos, e por um salário mínimo vital, capaz de atender as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas, de R$ 1.900,00.