Plano de Cargos, Carreiras e Salários
Para negociar de verdade, o PCCS, é preciso reabrir a discussão sobre o acordo coletivo

28 de fevereiro de 2006

A direção da ECT decidiu impor um PCCS – Plano de Cargos Carreiras e Salários – à categoria, sem negociação com o movimento nacional dos trabalhadores, provocando prejuízos incalculáveis aos ecetistas.
Trata-se da pior reestruturação da empresa já proposta em toda a história dos Correios. A direção da ECT espera impor o cargo amplo, legalizando o desvio de função e extinguindo cargos tradicionais, além do estabelecimento de maiores privilégios para a alta cúpula, maiores distorções e exigências aos trabalhadores.
A empresa se recusa a negociar de verdade, na medida em que o acordo coletivo assinado, retirou o poder de decisão da Fentect no PCCS. Desde o ano passado as poucas reuniões realizadas com a empresa se destinam a comunicar os trabalhadores das decisões tomadas, para que a Fentect seja participada do que a direção da ECT implementará.
Na minuta do acordo coletivo assinado ano passado a Fentect terá uma mera participação no processo de revisão do PCCS, retirando o seu caráter deliberativo. Publicamos a íntegra da cláusula 45 do ACT 2005:
Cláusula 45 – PROCESSO DE REVISÃO DO PCCS – PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS
“A ECT dará continuidade ao processo de revisão do PCCS, com a participação da FENTECT, com vistas à implementação de um novo sistema de carreiras e remuneração.”
Compare, agora, com a cláusula do ACT/2003/2004:
Cláusula 42 – PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NAS DISCUSSÕES DO PLANO DE CARREIRAS E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
“As Comissões constituídas pela ECT para a revisão do PCCS e do pagamento relativo à participação dos empregados nos lucros da Empresa, em conjunto com as respectivas Comissões da FENTECT, iniciarão os trabalhos relativos a estes temas em até 15 dias após a assinatura desde Acordo”.

Parágrafo Único – No caso do PCCS fica estabelecido o mês de fevereiro de 2004 para a conclusão dos trabalhos, o qual ficará condicionado à ratificação pelas referidas Comissões”.

Em 2004, o secretário-geral da Fentect, Ivan Pinheiro, enviou ofício para a direção da ECT abrindo mão do prazo estipulado no acordo coletivo, sem que a direção da Fentect fosse sequer consultada. Esta manobra permitiu que a empresa postergasse a apresentação do PCCS em uma situação mais favorável ao patrões. Na campanha salarial de 2004, a maioria do comando de negociação – composta por PT-PCdoB – simplesmente alterou a cláusula sobre o PCCS, permitindo à direção da ECT a implementação do PCCS de forma unilateral, uma vez que a Fentect não tem poder deliberativo, somente deve ser chamada a participar da discussão, o que já foi feito, segundo a direção da empresa, maliciosamente. Existem atas de reuniões entre Fentect e direção da empresa as quais serão usadas em juízo, se necessário, como prova de que os trabalhadores foram ouvidos e, inclusive, cinicamente, a empresa vai alegar que algumas modificações foram feitas por exigências dos trabalhadores.
Para que haja uma efetiva negociação sobre o PCCS e não a farsa das reuniões que acontecem por mera formalidade, é preciso reabrir a discussão sobre o acordo coletivo do ano passado. Até o momento somente foi assinada a minuta do acordo coletivo. A direção da Empresa não formalizou a assinatura do acordo no Ministério do Trabalho porque sabe que somente 3 pessoas dos 7 membros do Comando Negociação mantém a assinatura no acordo coletivo, impossibilitando a legalização do mesmo. A direção da ECT está na mesma situação da campanha salarial de 2003, onde após uma série de medidas destinadas a corrupção pura e simples de dirigentes sindicais não conseguiu controlar o movimento nacional e fazer valer medidas legais totalmente contrárias aos trabalhadores.
Atualmente a direção da ECT não tem acordo coletivo assinado e registrado no Ministério do Trabalho. Por isso não pode fazer valer a imposição unilateral do PCCS. É preciso lançar a campanha pela reabertura das negociações sobre o acordo coletivo, na medida em que a minuta do acordo coletivo, não tem validade legal, uma vez que não foi consumada. Além do que a empresa descumpriu os termos da minuta punindo mais de 300 trabalhadores. A reabertura das discussões sobre o acordo coletivo tem que ter como objetivo a mudança da cláusula sobre o PCCS exigindo a volta do poder de ratificação da Fentect, em qualquer posposta a ser elaborada.
Precisamos ter consciência, como movimento nacional, que a direção da Empresa se segura por um fio. Ela mantém o plano de ataque aos trabalhadores porque conta que a maioria mensalão do PT-PCdoB na Fentect vai bloquear todas as iniciativas para fazer valer os interesses dos trabalhadores.
A direção da ECT está atuando ilegalmente, não tem acordo assinado até o momento e nem apoio dos trabalhadores para colocar em prática tais medidas.
A maioria mensalão da direção da Fentect sabe perfeitamente destas questões e por isso adiou inúmeras vezes a plenária nacional para a discussão da campanha contra as retaliações, além de não ter tomado nenhuma medida legal em defesa dos punidos. Eles sabem que a empresa está usando um acordo que sequer existe legalmente, para impor o PCCS do cargo amplo e dos privilégios para o alto escalão.

Uma história de defesa da direção da ECT

Em 2004, quando a Fentect iniciou as negociações do PCCS com a ECT, a Oposição Ecetistas em Luta denunciou a contratação milionária de J. Pinho (assessoria técnica) pela Fentect. Um assessor técnico venal que defendia abertamente a política patronal do governo Lula, chegando ao ridículo de defender o PCCs da ECT e gerando o repúdio geral dos delegados presentes à plenária nacional, os quais expulsaram o “assessor técnico” da Plenária Nacional do PCCS, depois deste ter levado milhares de reais dos cofres da Fentect.
O tempo passou e novamente a maioria mensalão, através da indicação feita por Maurício Rosa, contratou novamente uma assessoria técnica. Sem o conhecimento da categoria, desta vez contrataram a CRDH (Consultoria de Remuneração e Desenvolvimento Humano) a um valor de R$ 1.500,00 por dia de assessoria, para no final das contas apresentar um PCCS que vai contra os trabalhadores de nível básico, valorizando a elite técnica da empresa e a escolaridade como base para a progressão dentro da ECT. É um verdadeiro absurdo, contratam a assessoria com o dinheiro da categoria para elaborarem um PCCS que agrada apenas a empresa.

O que é a CRDH?

A CRDH é uma empresa de consultoria que trabalha com grandes empresas e sindicatos burocráticos que na maioria esmagadora são dirigidos pelos mensalões do PT (Articulação) a exemplo do SINDAGUA (COPASA).
A filosofia da CRDH é de conciliação com os patrões. Suas orientações para as empresas estão voltadas para a área de Recursos Humanos, elaborando planos para que os patrões utilizem mecanismos ilusórios para enganar os trabalhadores (PLR, incentivos através de prêmios estipulados por metas etc...) afastando-os da luta pelo aumento real de salário e por um verdadeiro poder dos trabalhadores no controle da empresa.
No relatório do Plano de Carreiras do Banco do Brasil fornecido pela CRDH à Fentect a empresa de Consultoria se vangloria de ter feito o PCCS do Banco do Brasil tendo com objetivo principal a diminuição da folha de pagamento (Continua o documento no item 6), do capítulo II – Análise da metodologia aplicada pelo Banco do Brasil “O piso salarial atual é de R$ 780,30. Com a mudança ocorrida na transição do plano (1998), a empresa paga gratificação de R$ 195,07, como forma de suprir as perdas salariais... Foi cortado o anuênio...”
Ora, os trabalhadores dos correios estão sendo orientados, na elaboração do seu PCCS, por uma empresa que se orgulha de ter feito o patrão pegar menos para os trabalhadores, estamos pagando para sermos assessorados por uma empresa de Consultoria que se preocupa mais com os gastos das empresas do que com os ganhos que os trabalhadores precisam para viver melhor. Com esta consultoria só podemos acreditar que o nosso PCCS terá uma forma que só vai agradar o patrão.

Mensalões preparam PCCS que divide e cria competição entre os trabalhadores

A proposta do PCCS dos mensalões feito em conjunto com a CRDH apresenta uma progressão que vai dividir o conjunto dos trabalhadores.
Com o disfarce de que a ECT tem que avaliar seus funcionários, os mensalões querem instituir a avaliação em cima de metas possíveis, pois eles alegam que a divergência existente é apenas na forma. A única divergência dos mensalões com o GCR da empresa não é de conteúdo, mas de forma, ou seja, se a ECT reduzir a quantidade de metas ela terá legitimidade para avaliar a qualidade de cada trabalhador e terá respaldo para selecionar os que podem ascender a cargos e carreiras. Um verdadeiro engodo para na prática aceitar a política de metas e o GCR da ECT que massacra o trabalhador.
Para conseguir Cargos e ascender na Carreira os mensalões sugerem que os trabalhadores estudem muito e sejam assíduos no trabalho, ou seja, a velha tática do patrão de dizer nas entrelinhas para os trabalhadores que se este não ganha bem, não é por que o lucro do patrão depende de sua superexploração, mas se dá pelo fato de que ele é burro, não estudou e ainda é preguiçoso.
No projeto de PCCS dos mensalões o trabalhador terá promoção verticalizada baseada na escolaridade, propondo que o carteiro só poderá ser diretor da empresa se possuir curso superior, uma verdadeira contradição no meio dos mensalões. Todos sabem que seus amigos que atualmente se venderam para a direção da ECT (Luís Eduardo/CE, Ademir/GO, Eugênio Valentin/SP, Eduardo Barreto/MG etc) a maior parte deles assumiu cargos sem possuir curso superior e estão sendo ameaçados de perder estes cargos justamente porque a ADICAP tem a mesma concepção anti-trabalhador dos membros mensalões na Comissão do PCCS. Não por acaso os dirigentes sindicais mensalões estão em caravana se matriculando em faculdades para garantir uma eventual boquinha no futuro.
Enquanto o próprio presidente do Brasil, Lula, não cursou a Universidade e é o chefe de todos os diretores regionais e do presidente da ECT, porque teve o apoio dos trabalhadores, os mensalões estão fazendo a política da direita de que o peão não pode mandar, porque não nasceu no berço de ouro e não consegue pagar a compra do diploma. Atualmente as faculdades são verdadeiras indústrias de diplomas, onde basta ter no mínimo R$ 500,00 mensais e qualquer um será doutor.
Fazem a política da direita de exigir o diploma para o trabalhador subir na hierarquia da empresa porque sabem que o peão, somente em casos excepcionais conseguirá pagar o diploma. As menores mensalidades são superiores ao piso da categoria. Trata-se de uma política de exclusão dos trabalhadores do poder na empresa. Se o trabalhador garante o funcionamento da ECT, sem diploma, apesar dos mensalões na direção, tem que mandar e tomar as decisões até o topo da ECT.

Sobre o piso salarial

Os mensalões querem também reformar a proposta inicial do piso da categoria. Esta é uma questão fundamental para os ecetistas de todo o país, sendo aprovado, no último congresso da Fentect, o piso de R$ 1.500,00 que deve ser atualizado e segundo cálculos preliminares seria de R$ 1.670,00.
É motivo de orgulho para os mensalões o fato de que são “realistas” repetindo os chavões da direção da ECT de que o trabalhador não pode ganhar um piso salarial que atenda as necessidades da sua família. Não querem reivindicar um salário mínimo para o trabalhador garantir as necessidades elementares, no entanto, exigem o curso superior para que o trabalhador possa ocupar cargos de direção na empresa. Trata-se de uma política abertamente a favor da direção da empresa, contra as necessidades e o poder dos trabalhadores na ECT. O informe nº 1 da Comissão Nacional do PCCS propõe o piso salarial de R$ 1.500,00 e um conjunto de propostas em defesa dos trabalhadores. Posteriormente a maioria da comissão envolvida na negociação dos seus próprios cargos reformulou as propostas aprovando a política da empresa.

O que queremos no PCCS

Carreira

1)Estabelecer o mínimo e o máximo que o trabalhador possa atingir e com critérios objetivos para reduzir as desigualdades e combater a corrupção e os privilégios no alto escalão, valorizando os trabalhadores da empresa. O piso deve ser de R$ 1.670,00 (R$ 1.500,00 corrigido) teto cinco vezes maior que o mínimo (8.555,00) e não como é hoje, acima 23 vezes.
2)Mesma quantidade de referências salariais para todos os trabalhadores, independente de cargo e de nível (ex. 17 referências para cada trabalhador do nível básico, médio e superior) e não como é hoje, diferenciada.
3)As referências devem ser adquiridas por antiguidade, extinguindo-se a referência por merecimento que serve
como justificativa para a existência e aplicação arbitrária do GCR (Gerenciamento de Competência e Resultados), método para impulsionar a produtividade e para pressionar os trabalhadores a uma concorrência individual. Enquanto distribui referências nos famosos trens da alegria, nos quais por diversas vezes, foram concedidas mais de dez referências para níveis técnicos e superiores, o nível básico fica sem nada.

Cargos específicos

1)Não ao cargo amplo (operador de correios ou nomes similares que substituiriam em concurso os atuais cargos de carteiros, ott, atendente etc) que legalizará o desvio de função e o aumento de trabalho dos ecetistas, para evitar a contratação de mais funcionários.
2)Os cargos específicos, tanto na área operacional quanto na administrativa, (Carteiro, OTT, Motorista, Atendente Comercial etc).
3)Reconhecimento da história funcional dos empregados que prestaram novos concursos na ECT.
4)As faixas salariais devem ser um elo de fortalecimento dos próprios cargos.
5)Comissão de trabalhadores para controle e aplicação dos concursos e garantia do aumento do número de vagas, com levantamento do número de contratações necessárias na empresa para acabar com o excesso de serviço e as doenças ocupacionais decorrentes desta super-exploração.

Eleição de Cargos de chefia, em todos os níveis

Eleição direta por todos os funcionários para os cargos de chefia, em todos os níveis, desde supervisor a presidente da empresa, com mandatos revogáveis pelos mesmos que os elegeram, ou seja, os trabalhadores.

Salário

Piso salarial de R$ 1.670,00 conforme manda a Constituição Nacional, a qual é clara em estabelecer que o salário mínimo deve ser o suficiente para as necessidades do trabalhador e sua família. O piso salarial deve ser o salário mínimo das categorias.
2)Aumento do valor da Referência Salarial de 5% para 7%

Diminuição da jornada de trabalho

Com a modernização crescente da ECT através da compra de equipamentos é evidente a maior produtividade do trabalho. Propomos a diminuição da jornada de trabalho da categoria para 35 horas semanais, para garantir a saúde e a possibilidade de estudo e lazer dos trabalhadores. Trabalhar para viver, não viver para trabalhar.