Anistia na ECT
Sancionada lei que garante o retorno dos trabalhadores grevistas

3 de março de 2006

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24, a sanção da Lei 11.282 que garante o retorno de cerca de 2 mil trabalhadores dos Correios de todo o país. A anistia atinge o período de seis meses antes e seis meses depois da greve que ocorreu em setembro de 1997 e durou 19 dias, abarcando também os trabalhadores punidos antes do início do movimento grevista de 1998, ocorrido em protesto contra o descumprimento de dispositivos do Acordo Coletivo de Trabalho do ano anterior. O caso foi denunciado à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o artigo 1º da lei, “É concedido anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que, no período compreendido entre 4 de março de 1997 e 23 de março de 1998, sofreram punições, dispensas e alterações unilaterais em razão da participação em movimento reivindicatório.”
A lei também assegura aos trabalhadores readmitidos a contagem do tempo para aposentadoria, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), contribuições previdenciárias e a progressão salarial. Entretanto, pela lei, os trabalhadores não terão direito a receber o valor retroativo ao período em que estiveram fora da empresa.
Os Sindicatos dos Trabalhadores nos Correios, a partir das próximas semanas, deverão publicar a listagem dos demitidos neste período para que sejam montados os processos para a reintegração dos trabalhadores.
Esta é a primeira vez que acontece uma anistia específica para os trabalhadores dos Correios por motivo de greve. É uma vitória dos ecetistas contra a política da empresa de perseguição política aos grevistas. Atualmente, mais de 500 trabalhadores estão sendo perseguidos pela ECT por conta da greve da categoria realizada no ano passado.
A corrente sindical de oposição a diretoria da Fentect está organizando uma campanha nacional contra as retaliações destes trabalhadores. Como parte desta campanha será realizado um ato em Brasília, com a ocupação de um prédio do Correio, no dia 28 de março, como forma de pressionar ainda mais a ECT readmitir os demitidos e garantir o retorno de suas funções.