Aborto
Brasil deverá realizar plebiscito para discutir a legalização

Outros países como Portugal, México e Argentina já estão tomando medidas para sancionar uma nova lei sobre a descriminalização do aborto

19 de abril de 2007

A discussão sobre a legalização do aborto voltou a fazer parte do cenário nacional após a aprovação de um projeto que autoriza a realização de um plebiscito popular para definir a proposta de legalização do aborto. O plebiscito foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda aguarda a aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados.

A lei de descriminalização do aborto causa polêmica principalmente devido à política reacionária e conservadora da Igreja Católica que vem se posicionando de maneira sistemática contra os direitos das mulheres, mas que na verdade tem como objetivo dividir a classe operaria, jogando uma parcela contra a outra. A Igreja se põe determinantemente não só contra o aborto, mas também contra o uso da camisinha, o que, na prática, é um crime, levando-se em consideração que existem hoje no mundo mais de 50 milhões de pessoas infectadas pelo vírus da AIDS. Detrás do farisaísmo moral direitista se esconde um ataque á classe operária.

Por outro lado as estatísticas mostram que muito além de um problema moral se encontra um problema político e econômico que também passa pela questão da saúde publica. O próprio ministro da saúde, José Gomes Temporão deu declarações neste sentido: "Milhares de mulheres morrem todos os anos submetendo-se a abortos inseguros. Sei que é uma questão polêmica, que envolve aspectos morais, religiosos, psicológicos, mas diz respeito, fundamentalmente, à política de saúde" (Imigrante.com, 17/4/2007). Ele também deu declarações mostrando a intensidade do problema na saúde publica “Não podemos negar isso, porque aconteceram somente no ano passado 220 mil curetagens após aborto, no Sistema Único de Saúde. Essa é a realidade" (idem). “O aborto é uma cicatriz aberta no País. Esta questão é importantíssima no ponto de vista da saúde pública. A discriminação e a tentativa de abafar a realidade levam ao sofrimento e à morte" (idem). Com relação ao direito da mulher de decidir sobre seu corpo o ministro afirmou que: "é importante que as mulheres possam se manifestar.

As mulheres são as grandes interessadas na questão" (idem).

Outros países da América Latina já vêm adotando medidas para legalizar o aborto como foi o caso de Portugal, que fez um plebiscito popular, onde a maioria dos eleitores se mostrou favoráveis à legalização, fazendo com que o conservador presidente, Aníbal Cavaco Silva, sancionasse uma lei permitindo o aborto até as dez primeiras semanas de gestação. No México, onde ocorrem cerca de 110 mil abortos ilegais por ano, a expectativa é que se legalize o aborto na capital em poucas semanas. Na Argentina também está havendo discussões no sentido de modificar a legislação para que o aborto seja legalizado.

Alguns dados

Segundo os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos 68 mil mulheres morrem anualmente, em todo o mundo, devido a práticas ilegais de aborto. No Brasil os dados oficiais mostram que em 2005, 148 mulheres morreram em conseqüência de abortos clandestinos, ou seja, 12,6% das causas obstétricas diretas. A OMS aponta que no Brasil, anualmente, 31% das gravidezes terminam em abortos, o que significa mais de 1,4 milhão de abortos espontâneos e induzidos.

Além disso, o Brasil apresenta um índice de aborto superior à media da América Latina – a mais alta do mundo. A cada 100 mulheres brasileiras com idade entre 15 e 49 anos, 3,7 cometem abortos. O índice da América Latina é igual 3,4.

Países onde o aborto tem o respaldo da lei, as mulheres têm 275 vezes mais chances de sobreviver do que nos países onde essa pratica é proibida. É necessária que toda a população, mulheres, movimentos operários e populares, iniciem uma luta pela regulamentação do chamado "aborto legal" e, também, por sua completa descriminação.

- Atendimento dos casos de "aborto legal" pela rede pública de saúde;
- Descriminação do aborto no País;
- Pelo direito de opção da mulher sobre a conveniência ou não da gestação;
- Assistência econômica e social do Estado para as mulheres obrigadas a dar continuidade à gestação indesejada;
- Punição dos açougueiros proprietários de clínicas clandestinas!