Portugal
Apesar de ter sido sancionada, a lei do aborto institucionaliza o assédio moral

19 de abril de 2007

O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, sancionou no último dia dez a lei que permite a interrupção voluntária da gravidez nas dez primeiras semanas da gestação. Entretanto, a nova lei requer uma série de “recomendações” para que seja aplicada.

O projeto foi sancionado pelo presidente, que tinha o poder de barrar a medida, após ter sido aprovada no parlamento e em um plebiscito popular, onde pelo menos 59,25% dos eleitores se mostrou favorável à legalização. Dentre as exigências impostas pelo governo português está a obrigação de submeter a mulher a um período de “reflexão não inferior a três dias", a ser "contado da data da realização da primeira consulta" médica sobre o tema, que é destinada a dar à grávida, acesso à "informação relevante para a formação de sua decisão livre, consciente e responsável" (!) (Agência Lusa, 17/4/2007), “cujas conseqüências serão irreversíveis” (Jornal da Tarde, 11/4/2007), e permite que o médico interrogue sobre os motivos que a levou a abortar. Além disso, a mulher receberá informações de como agir para  entregar o bebê em adoção, a publicidade sobre o aborto será restrita e os médicos contrários à prática não serão excluídos de consultas prévias e a mulher, ainda, será informada sobre o nível de desenvolvimento do embrião e das conseqüências da interrupção da gravidez para sua saúde física e psicológica. Tuudo isso tem o objetivo de exercer uma pressão psicológica sobre a mulher para que ela não realize o aborto, um verdadeiro assédio moral.

De acordo com grupos que de defesa da mulher, cerca de 10.000 mulheres são hospitalizadas anualmente em Portugal por complicações relacionadas a abortos ilegais. Segundo estudo realizado pela Associação para o Planejamento da Família (APF) no começo desse ano, em Portugal, em média, recorrem por dia aos hospitais, de três a cinco mulheres com complicações pós-aborto e cerca 50 mulheres chegam com infecções graves que podem levar à morte. O estudo revelou ainda que 14,5% das mulheres entre os 18 e os 49 anos já fizeram aborto, sendo que, no último ano, foram realizados cerca de 18 mil abortos em Portugal. Cerca de 73% das mulheres que realizaram aborto, fizeram-no até às 10 primeiras semanas de gravidez e que das mulheres que abortaram, 21% engravidou em conseqüência de uma falha do método contraceptivo.

A nova lei foi publicada no Diário da República (Diário Oficial) nessa terça-feira, 17. O governo terá, a partir de agora, um prazo de 60 dias para regulamentar a lei.