Aborto
Cidade do México poderá ter aborto legalizado

São praticados, por ano no México, cerca de um milhão de abortos ilegais, correspondentes a 30% do número de gravidezes, num país com 103 milhões de habitantes 

25 de abril de 2007

A Assembléia do Distrito Federal da cidade do México se reuniu na última terça-feira para votar o projeto de lei para legalizar o aborto, até a 12º semana de gestação. O projeto será apreciado no plenário da Assembléia da Cidade do México, onde há uma forte tendência, segundo analistas políticos, para que a legalização seja aprovada, já que a maioria dos deputados é de esquerda.
Entre os 16 milhões de habitantes da região metropolitana da cidade do México, existe uma forte polarização que tende ao crescimento dos que são favoráveis ao aborto.
Um levantamento telefônico feito pelo jornal Reforma mostrou que: “53% dos habitantes da capital concordam com a descriminalição, ante 42% contrários” (O Estado de S. Paulo, 24/4/2007). Já o jornal El Universal publicou que: “48% dos entrevistados se declaram contra o projeto de lei e 44% apóiam” (idem). Deve ser levado em consideração que o País apresenta uma forte influência da igreja católica, 92% dos 103 milhões de habitantes se declaram católicos. 
A igreja católica, junto com a associação nacional de advogados católicos, vem realizando uma grande campanha contra o direito das mulheres de decidir sobre o seu próprio corpo. A associação dos advogados católicos propõe que a lei seja aprovada mediante um referendo. Eles apresentaram, na última segunda-feira, um abaixo-assinado exigindo a realização desse referendo e afirmou que caso o pedido não seja aceito, os membros da Assembléia da Cidade do México “se tornarão legisladores ilegítimos” (idem). Já a igreja ameaçou excomungar os parlamentares que votarem a favor da legalização: “estarão automaticamente excomungados os legisladores batizados”, caso a legalização seja aprovada (Estado de S. Paulo, 24/4/2007).
Os legisladores que defendem o projeto afirmam que a legalização está ligada à defesa do Estado laico e do “direito à livre determinação das mulheres” (O Estado de S. Paulo, 24/4/2007), e que “não são as concepções religiosas que devem nortear o trabalho dos deputados” (idem).
O aborto está ligado ao direito da mulher decidir sobre seu próprio corpo. Muito mais que um problema moral, como é tratado pela igreja, o aborto é uma questão de saúde pública. Um estudo da Universidade do México mostrou que são praticados, por ano no País, cerca de um milhão de abortos ilegais, correspondentes a 30% do número de gravidezes, num País com 103 milhões de habitantes. Outros estudos revelam que o aborto clandestino no México é a quarta ou quinta maior causa de morte das mulheres, mesmo nos casos permitidos por lei, pois a permissão legal tornou-se quase que impossível de ser obtida. Estima-se que, na América Latina, sejam praticados quatro milhões de abortos ilegais por ano, sendo que cinco mil resultam na morte da mulher e de 30% a 40% dão origem a complicações de saúde.
Caso seja aprovado, o México será o terceiro país da América Latina a legalizar aborto.
Nos países onde o aborto tem o respaldo da lei, as mulheres têm 275 vezes mais chances de sobreviver do que nos países onde essa pratica é proibida. É necessária que toda a população, mulheres, movimentos operários e populares, iniciem uma luta pela regulamentação do chamado "aborto legal" e, também, por sua completa descriminação.

- Atendimento dos casos de "aborto legal" pela rede pública de saúde;
- Descriminação do aborto no País;
- Pelo direito de opção da mulher sobre a conveniência ou não da gestação;
- Assistência econômica e social do Estado para as mulheres obrigadas a dar continuidade à gestação indesejada;
- Punição dos açougueiros proprietários de clínicas clandestinas!

Veja aqui como é a lei do aborto no Brasil, no restante da América Latina e no Caribe

Brasil: Permitido se a mulher corre perigo de morte e em caso de gravidez resultante de estupro.

Cuba, Porto Rico e Guiana: O aborto é permitido até a 14.ª semana de gestação. Quando está em jogo a vida da mulher, pode ser realizado em qualquer período

Argentina e Equador: É permitido se a mulher corre risco de morte ou é demente. Se a gravidez resulta de estupro também é legal

Bolívia: Só em caso de estupro ou incesto ou, ainda, se a mãe corre risco de morte

Chile, El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, República Dominicana e Venezuela: Não é permitido. No Chile, até 1989, era legal o aborto terapêutico, para salvar a mãe, mas a ditadura de Pinochet derrubou a lei

Colômbia: Desde 2006 é permitido caso a gestante corra risco de morte, quando há má-formação do feto e em casos de estupro ou fertilização de óvulo sem consentimento da doadora

Costa Rica, Guatemala e Panamá: Só é permitido se a vida da mãe corre riscos . No Panamá, também é legal se há perigo para o feto

México: Permitido quando a mulher corre risco ou se foi estuprada. Na capital, desde 2000, também se houve inseminação sem autorização da doadora do óvulo ou se o feto tem alterações que resultem em dano físico ou mental

Uruguai: Cada caso é analisado por um juiz