Aborto
Cidade do México aprova a legalização

Pesquisas mostraram que nos últimos dez anos pelo menos 1,5 mil mulheres morreram no México em conseqüência de abortos ilegais, feitos em clínicas clandestinas e sem condições mínimas de higiene

26 d e abril de 2007

Apesar da enorme pressão que a Igreja Católica promoveu durante todo o debate em torno da legalização, chegando inclusive a ameaçar excomungar os legisladores que votarem a favor do projeto e publicar uma carta do papa Bento XVI pedindo aos bispos mexicanos para lutar contra a legalização, a lei que permite a interrupção da gestação nas primeiras 12 semanas, foi aprovada na Assembléia Legislativa da Cidade do México com ampla maioria.

O debate em torno do projeto durou mais de sete horas e terminou com o seguinte resultado: 46 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Durante a votação grupos de manifestantes prós e contra o aborto se reuniram em torno do prédio da assembléia para aguardar o resultado final. Os opositores anunciaram que irão contestar a lei na Justiça.

Na América Latina, apenas três países têm o aborto legalizado: Cuba, Guiana e Porto Rico (Estado associado aos EUA). No México, assim como em muitos outros países, o aborto é permitido em casos especiais, como estupro, fetos com defeito ou de risco de vida da mãe. Mesmo a legalização tendo sido discutida e aprovada apenas na capital mexicana, a decisão irá influenciar nas políticas de saúde em todo o país e aumentar o debate em outros países da América Latina.

Pesquisas mostraram que nos últimos dez anos pelo menos 1,5 mil mulheres morreram no México em conseqüência de abortos ilegais, feitos em clínicas clandestinas e sem condições mínimas de higiene. Um relatório apresentado no ano passado, pela organização internacional Human Rights Watch afirmou também que muitas vítimas de estupro no México não estão tendo o direito de acesso ao aborto legal, assim como no Brasil.

Outra pesquisa realizada pela Universidade do México mostrou que são praticados, por ano no País, cerca de um milhão de abortos ilegais, correspondente a 30% do número de gravidezes. Estudos também revelam que o aborto clandestino no México é a quarta ou quinta maior causa de morte das mulheres, mesmo nos casos permitidos por lei. Estima-se que, na América Latina, sejam praticados quatro milhões de abortos ilegais por ano, cinco mil resultam na morte da mulher e de 30% a 40% dão origem a complicações de saúde.

- Por uma completa descriminação do aborto e pela regulamentação do chamado "aborto legal" em todos os países.- Atendimento dos casos de "aborto legal" pela rede pública de saúde;
- Descriminação do aborto no País. Pelo direito de opção da mulher sobre a conveniência ou não da gestação;
- Assistência econômica e social do Estado para as mulheres obrigadas a dar continuidade à gestação indesejada;
- Punição dos açougueiros proprietários de clínicas clandestinas!