Aborto
Legalização é defendida pelo Ministro da Saúde

30 de março de 2007

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu a realização de um plebiscito popular, como foi realizado recentemente em Portugal, sobre a legalização do aborto. O Ministro defendeu que essa era uma questão de saúde pública: "Isso é, antes de mais nada, uma questão de saúde pública, porque milhares de mulheres morrem todos os anos submetendo-se a abortos inseguros", disse (Estado de S. Paulo, 29/3/2007). "Sei que é uma questão polêmica, que envolve aspectos morais, religiosos, psicológicos, mas diz respeito, fundamentalmente, à política de saúde" acrescentou (idem).
Com relação ao plebiscito, Temporão afirmou que: "esta idéia do plebiscito é pessoal, mas está sendo amadurecida dentro do governo" (idem). Ele se reuniu essa semana com a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, para debater o assunto e com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que também se diz favorável à proposta. O ministro fez referência às mulheres que realizam abortos em clinicas clandestinas e afirmou que isso é "uma ferida aberta na sociedade brasileira" que deve ser enfrentada (Terra online, 29/3/2007).
Uma outra reivindicação defendida pelo Ministro foi a da ampliação da licença maternidade para seis meses, atualmente a lei só garante quatro meses de licença.
De fato é necessário que o aborto seja legalizado o quanto antes. Nos países onde o aborto tem o respaldo da lei, as mulheres têm 275 vezes mais chances de sobreviver do que nos países onde essa pratica é proibida. É necessária que toda a população, mulheres, movimentos operários e populares, iniciem uma luta pela regulamentação do chamado "aborto legal" e, também, por sua completa descriminação.
   
- Atendimento dos casos de "aborto legal" pela rede pública de saúde;
- Descriminação do aborto no País;
- Pelo direito de opção da mulher sobre a conveniência ou não da gestação;
- Assistência econômica e social do Estado para as mulheres obrigadas a dar continuidade à gestação indesejada;
- Punição dos açougueiros proprietários de clínicas clandestinas!