Monopólio Postal
Juízes do STF, pressionados por trabalhadores, suspendem novamente votação sobre quebra do monopólio da ECT

18 de novembro de 2005

Nesta quinta-feira foi colocado novamente em julgamento o monopólio postal da ECT, a ADPF 46, (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental). A votação que já havia sido adiada em junho deste ano, diante de toda a crise que se abriu com as denúncias de corrupção envolvendo a direção da empresa e o governo, foi novamente adiada pelos juízes do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O pedido de quebra do monopólio feito pela Abraed (Associação Brasileira das Empresas de Distribuição) representante das empresas privadas, advogando o interesse dos grandes abutres estrangeiros, maiores interessados na ação, é totalmente rejeitada nacionalmente pela categoria.
O plano de abutres internacionais como a Fedex, a DHL e a UPS para tomar o mercado postal brasileiro é o maior ataque aos Correios, uma empresa estatal, de altíssima qualidade no atendimento e parte de um setor econômico superlucrativo, cuja quebra do monopólio representa o desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores.

Atos contra a privatização dos Correios

Cerca de 150 trabalhadores ocuparam nesta quinta-feira pela manhã, por uma hora a loja da DHL no setor comercial da cidade de Brasília, para protestar contra as empresas estrangeiras que querem acabar com os Correios brasileiros. Foi uma demonstração de que os trabalhadores dos Correios não vão aceitar que o governo Lula dê guarida para as empresas multinacionais que querem explorar o Correio brasileiro através da exploração do mercado postal nacional.
Em seguida, no início da tarde, cerca de 600 trabalhadores realizaram uma passeata a partir da Catedral seguida de ato, em frente ao STF. Os trabalhadores gritavam palavras de ordem contra a privatização e empunhavam faixas e cartazes contra a quebra do monopólio postal.
No entanto, os ministros em favor do plano internacional para privatizar os Correios, não deixaram os trabalhadores sequer acompanharem a votação.

Decisão entre quatro paredes onde o trabalhador é marginal e não entra

Dos 600 trabalhadores, apenas 10 puderam entrar e o resto foi impedido pela segurança. Os que puderam entrar no tribunal, tiveram que passar ainda por restrições e pela ameaça dos seguranças que acompanhavam lado-a-lado os trabalhadores. Os companheiros Anaí Caproni, membro da direção da Fentect e da coordenação da corrente nacional Ecetistas em Luta, Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, presidente do Sintect-MG e também membro da coordenação nacional da corrente, Reinaldo do Sintect-SP, Lurdinha, presidente do Sintect-CE, Moisés, presidente do Sintect-DF, Flávio diretor da Fentect, Nilson, secretário geral do Sintect-PR, Marcos Sant´aguida diretor do Sintecft-RJ, José Gonçalves (Jacó) secretário Jurídico da Fentect, e João Manetti (Barriga), diretor da Fentect.
Os ministros trataram os representantes da categoria como verdadeiros marginais. Os que participaram tiveram que ficar na última fileira, apesar de um amplo espaço vazio nas primeiras fileiras e portanto, tiveram dificuldade de até mesmo acompanhar a votação.

Julgamento sumário, sem nenhuma explicação

Os ministros tanto os que votaram a favor do monopólio, como os que tiveram posições parciais ou contra não explicavam os motivos na votação e portanto encobriam quais eram os interesses em jogo. Os ministros pediram vista através de uma manobra protolatória, ou seja, o julgamento era sumário, sem nenhuma discussão, o que mostra um jogo de cartas marcadas onde já existe uma decisão tomada que somente se confrontou na realidade com a pressão dos trabalhadores.
O objetivo era de mais uma vez sondar a resistência dos setores envolvidos, o poder das empresas estrangeiras diante do repúdio dois trabalhadores.
É evidente a tendência entre os juízes para que seja aprovada a quebra do monopólio postal: três do total de seis ministros foram a favor da quebra, sendo um deles totalmente a favor e dois parcialmente a favor. A tendência dos mandatários dos interesses dos abutres é de pressionar cada vez mais para aprovar a quebra do monopólio tentando passar por cima dos 110 mil trabalhadores ecetistas.

Solenidade e ritual antitrabalhador

A votação não passou de uma solenidade dos juízes para mostrar poder diante dos trabalhadores. A reunião ocorreu em um a sala imponente, onde cada juiz tinha atrás de si um escrevente à sua total disposição que anotavam ou faziam qualquer serviço requisitado. Os juízes conversavam entre si ou utilizavam do vocabulário jurídico ignorando os trabalhadores para justamente impedi-los de acompanhar o julgamento. O encontro foi uma verdadeira solenidade contra o trabalhador, uma provocação e humilhação das instâncias federais contra toda a categoria.