Monopólio Postal
O voto, as “explicações” e “posições” dos ministros

18 de novembro de 2005

O relator da proposta Marco Aurélio, que aprovou integralmente a quebra do monopólio postal, o fez sem dar nenhuma explicação, apenas apresentando o voto.
Três ministros votaram contra a quebra, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. As explicações mostraram que a posição dos ministros, de forma parcial são mera formalidade para escapar da rejeição dos trabalhadores, pois da mesma forma que julgam improcedente a proposta dos abutres, também julgam a procedência em partes.
Por exemplo, o ministro Joaquim Barbosa, primeiro a apresentar o voto em uma explicação confusa afirmou que ao mesmo tempo em que apoiava a titularidade do serviço postal pela União, ou seja a permanência do serviço público “não é mera faculdade do poder público colocar o serviço postal à disposição da sociedade, que deve ter acesso irrestrito ao serviço, mas salientando que as empresas privadas se restringem aos grandes centros urbanos, não alcançando municípios pequenos e distantes”. Disse ainda que a possibilidade de quebra de monopólio deve ser tratado pelo legislador ordinário e não pela instância do STF. O ministro julga, portanto, resumindo e deixando de lado a embromação, que se for feita uma organização melhor de como vai ser dada a privatização, ele a apoiará futuramente sem nenhum problema.
O segundo ministro que votou parcialmente, Carlos Ayres Britto, também mostrou a possibilidade do total apoio futuro à quebra do monopólio postal afirmando que “a atividade exclusiva da União garante a integração nacional e o sigilo das correspondências. Por outro lado, questionou o que viria a ser realmente a correspondência epistolar a que se quer proteger”.
O último ministro, Gilmar Mendes, que votou contra a quebra do monopólio postal, mas declarou a inconstitucionalidade dos artigos 42 a 45 da Lei nº 6.538/78 que tratam da criminalização da violação do monopólio postal, ou seja, também joga abertamente do lado das estrangeiras para um futuro acordo.
A decisão final sobre a matéria não aconteceu, em razão do pedido de vista da ministra Ellen Gracie que não votou e suspendeu a análise do processo. Outros ministros que não votaram foram Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso, Carlos Britto e Gilmar Mendes.
Todas as votações e como estas se deram mostraram uma verdadeira tendência a aprovação da quebra do monopólio postal e que o objetivo dos julgamentos é o de, a princípio aprovar a proposta de quebra do monopólio, e sondar a reação dos trabalhadores, para preparar uma manobra para que seja aprovada a lei dos abutres.
Os ministros, defensores da quebra do monopólio só não encerraram o julgamento a favor dos abutres pois justamente se deparam com a total rejeição da categoria.